Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Geral
Governo do Estado autoriza a retomada do transporte intermunicipal

Funcionamento na região ainda não está claro

Terça, 25/8/2020 6:05.
Waldemar Cezar Neto

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O governador Carlos Moisés mandou publicar Portaria nesta segunda-feira (24) liberando o transporte intermunicipal de passageiros e, Santa Catarina, mas podendo ser restringido a critério dos prefeitos.

Na região ainda não está claro como a portaria será adotada, pois os prefeitos só deverão se manifestar nesta terça-feira e a principal empresa, a Praiana, demitiu grande parte do seu pessoal.

Também não há manifestação do prefeito Fabrício Oliveira sobre o transporte local. Parece sem sentido que as pessoas possam vir de ônibus de Itajaí, Camboriú ou Itapema, mas não sejam proibidas de usar o serviço em Balneário Camboriú.

Assim que essas definições forem anunciadas,o Página 3 trará para os leitores.

Os principais trechos da Portaria do governador são os seguintes:

As empresas devem:

I. Priorizar o afastamento, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com 60 anos ou mais, imunossuprimidos, com doenças preexistentes crônicas ou graves, gestantes, bem como as pessoas responsáveis pelo cuidado ou contactante domiciliar de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de Covid-19;

II. Encaminhar imediatamente para teste, todo trabalhador que apresente qualquer dos sintomas de Covid- 19, e caso positivo afastá-lo pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias, ou conforme determinação médica, sendo que as autoridades de saúde local devem ser imediatamente notificadas;

III. Priorizar o trabalho remoto para os setores administrativos, quando possível, nos termos do art. 75-C, parágrafo 1º da CLT;

IV. Priorizar a comercialização de bilhetes de passagem por internet ou meios digitais;

V. Disponibilizar bilhetes de passagens até 50% da capacidade de assentos de passageiros sentados, intercalando a posição janela corredor (zigue-zague);

VI. Exigir a utilização de máscaras por todos os passageiros e motoristas, durante todo o percurso e nos terminais de embarque, observadas as normas estabelecidas pelo órgão de saúde ou vigilância sanitária competentes;

VII. Demarcar distância de segurança de no mínimo 1,5 (um metro e meio) nos terminais de embarque e desembarque ou locais destinados para fila, evitando a aglomeração de pessoas.

VIII. Realizar intervalo mínimo de 01(uma) hora entre as partidas da mesma linha;

IX. Manter as salas VIP fechadas;

X. Aplicar as orientações do Guia Sanitário de Veículos Terrestres nº 18/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que descreve medidas e ações para limpeza e desinfecção dos veículos, em especial aquelas sobre o controle de qualidade dos ambientes climatizados e controle de vetores, bem como dos requisitos a serem seguidos pelas empresas de transporte em resposta a eventos de saúde pública ocorridos a bordo dos veículos e sua notificação a autoridade de saúde brasileira;

XI. Circular, preferencialmente, evitando-se o uso do ar condicionado, sendo que quando necessário deverá permitir a renovação do ar condicionado. Realizar a limpeza e troca dos filtros conforme recomendações técnicas.

XII. Realizar a limpeza e desinfecção completa dos veículos ao término de cada viagem, especialmente, a porta de acesso ao salão, as poltronas, os apoios de braço, os encostos de cabeça e perna, o maleiro (porta pacotes), as maçanetas e corrimões (Interno e externo), espaldar da poltrona e os sanitários (incluindo paredes), utilizando produtos regularizados;

XIII. Fica proibida a utilização de geladeiras no interior dos veículos;

XIV. Disponibilizar álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar para a higienização das mãos, no interior do veículo, e nos guichês de atendimento ao público;

XV. Exigir que antes de ingressar no veículo todas as pessoas efetuem a higienização das mãos com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

XVI. Garantir a disponibilização de sabão líquido e álcool 70% nos banheiros dos ônibus, quando existir;

XVII. Higienizar os guichês de atendimento e, após cada cliente atendido, determinar para que os atendentes efetuem a higienização das mãos e dos equipamentos de uso compartilhado, como as máquinas para pagamento com cartões.

XVIII. Repassar orientações e informações, no início de cada viagem, acerca das medidas básicas sobre higienização e cuidados a serem adotados pelos passageiros quanto à prevenção do COVID19;

XIX. Divulgar por meio do sistema audiovisual do ônibus ou por funcionário, no mínimo três vezes durante a viagem, medidas básicas sobre higienização e cuidados a serem adotados pelos passageiros quanto à prevenção do COVID19;

XX. Afixar no espaldar de cada poltrona um encarte com as orientações aos passageiros sobre etiqueta da tosse, uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social.

XXI. Acompanhar os guichês de atendimento, garantindo que haja a higienização das mãos dos colaboradores antes e após cada procedimento de cobrança ou atendimento

XXII. Capacitar os trabalhadores, disponibilizar e exigir o uso dos EPIs apropriados para a realização das atividades.

XXIII. Designar colaborador para que ao início de cada viagem, repasse orientações de segurança sanitária preventivas em relação ao COVID-19.

XXIV. Determinar para que todas as pessoas envolvidas com a operação de transporte de passageiros obrigatoriamente usem máscaras de tecido ou “faceshield” durante todo o expediente, seguindo as orientações de uso conforme já descritas na Portaria SES n° 224, de 03 de abril de 2020;

XXV. Recomendar para que os trabalhadores não retornem às suas casas diariamente com suas roupas de trabalho quando estes utilizarem uniforme;

XXVI. Aferir a temperatura dos passageiros antes de ingressar o ônibus, ficando vedado o embarque daqueles que registrarem temperatura superior a 37,8°C;

XXVII. Aferir, antes de iniciar cada turno de serviço, a temperatura de todos os colaboradores envolvidos na operação de transporte de passageiros, ficando vedado o trabalho daqueles que registrarem temperatura superior a 37,8°C;


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Página 3
Waldemar Cezar Neto

Governo do Estado autoriza a retomada do transporte intermunicipal

Funcionamento na região ainda não está claro

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Terça, 25/8/2020 6:05.

O governador Carlos Moisés mandou publicar Portaria nesta segunda-feira (24) liberando o transporte intermunicipal de passageiros e, Santa Catarina, mas podendo ser restringido a critério dos prefeitos.

Na região ainda não está claro como a portaria será adotada, pois os prefeitos só deverão se manifestar nesta terça-feira e a principal empresa, a Praiana, demitiu grande parte do seu pessoal.

Também não há manifestação do prefeito Fabrício Oliveira sobre o transporte local. Parece sem sentido que as pessoas possam vir de ônibus de Itajaí, Camboriú ou Itapema, mas não sejam proibidas de usar o serviço em Balneário Camboriú.

Assim que essas definições forem anunciadas,o Página 3 trará para os leitores.

Os principais trechos da Portaria do governador são os seguintes:

As empresas devem:

I. Priorizar o afastamento, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com 60 anos ou mais, imunossuprimidos, com doenças preexistentes crônicas ou graves, gestantes, bem como as pessoas responsáveis pelo cuidado ou contactante domiciliar de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de Covid-19;

II. Encaminhar imediatamente para teste, todo trabalhador que apresente qualquer dos sintomas de Covid- 19, e caso positivo afastá-lo pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias, ou conforme determinação médica, sendo que as autoridades de saúde local devem ser imediatamente notificadas;

III. Priorizar o trabalho remoto para os setores administrativos, quando possível, nos termos do art. 75-C, parágrafo 1º da CLT;

IV. Priorizar a comercialização de bilhetes de passagem por internet ou meios digitais;

V. Disponibilizar bilhetes de passagens até 50% da capacidade de assentos de passageiros sentados, intercalando a posição janela corredor (zigue-zague);

VI. Exigir a utilização de máscaras por todos os passageiros e motoristas, durante todo o percurso e nos terminais de embarque, observadas as normas estabelecidas pelo órgão de saúde ou vigilância sanitária competentes;

VII. Demarcar distância de segurança de no mínimo 1,5 (um metro e meio) nos terminais de embarque e desembarque ou locais destinados para fila, evitando a aglomeração de pessoas.

VIII. Realizar intervalo mínimo de 01(uma) hora entre as partidas da mesma linha;

IX. Manter as salas VIP fechadas;

X. Aplicar as orientações do Guia Sanitário de Veículos Terrestres nº 18/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que descreve medidas e ações para limpeza e desinfecção dos veículos, em especial aquelas sobre o controle de qualidade dos ambientes climatizados e controle de vetores, bem como dos requisitos a serem seguidos pelas empresas de transporte em resposta a eventos de saúde pública ocorridos a bordo dos veículos e sua notificação a autoridade de saúde brasileira;

XI. Circular, preferencialmente, evitando-se o uso do ar condicionado, sendo que quando necessário deverá permitir a renovação do ar condicionado. Realizar a limpeza e troca dos filtros conforme recomendações técnicas.

XII. Realizar a limpeza e desinfecção completa dos veículos ao término de cada viagem, especialmente, a porta de acesso ao salão, as poltronas, os apoios de braço, os encostos de cabeça e perna, o maleiro (porta pacotes), as maçanetas e corrimões (Interno e externo), espaldar da poltrona e os sanitários (incluindo paredes), utilizando produtos regularizados;

XIII. Fica proibida a utilização de geladeiras no interior dos veículos;

XIV. Disponibilizar álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar para a higienização das mãos, no interior do veículo, e nos guichês de atendimento ao público;

XV. Exigir que antes de ingressar no veículo todas as pessoas efetuem a higienização das mãos com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

XVI. Garantir a disponibilização de sabão líquido e álcool 70% nos banheiros dos ônibus, quando existir;

XVII. Higienizar os guichês de atendimento e, após cada cliente atendido, determinar para que os atendentes efetuem a higienização das mãos e dos equipamentos de uso compartilhado, como as máquinas para pagamento com cartões.

XVIII. Repassar orientações e informações, no início de cada viagem, acerca das medidas básicas sobre higienização e cuidados a serem adotados pelos passageiros quanto à prevenção do COVID19;

XIX. Divulgar por meio do sistema audiovisual do ônibus ou por funcionário, no mínimo três vezes durante a viagem, medidas básicas sobre higienização e cuidados a serem adotados pelos passageiros quanto à prevenção do COVID19;

XX. Afixar no espaldar de cada poltrona um encarte com as orientações aos passageiros sobre etiqueta da tosse, uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social.

XXI. Acompanhar os guichês de atendimento, garantindo que haja a higienização das mãos dos colaboradores antes e após cada procedimento de cobrança ou atendimento

XXII. Capacitar os trabalhadores, disponibilizar e exigir o uso dos EPIs apropriados para a realização das atividades.

XXIII. Designar colaborador para que ao início de cada viagem, repasse orientações de segurança sanitária preventivas em relação ao COVID-19.

XXIV. Determinar para que todas as pessoas envolvidas com a operação de transporte de passageiros obrigatoriamente usem máscaras de tecido ou “faceshield” durante todo o expediente, seguindo as orientações de uso conforme já descritas na Portaria SES n° 224, de 03 de abril de 2020;

XXV. Recomendar para que os trabalhadores não retornem às suas casas diariamente com suas roupas de trabalho quando estes utilizarem uniforme;

XXVI. Aferir a temperatura dos passageiros antes de ingressar o ônibus, ficando vedado o embarque daqueles que registrarem temperatura superior a 37,8°C;

XXVII. Aferir, antes de iniciar cada turno de serviço, a temperatura de todos os colaboradores envolvidos na operação de transporte de passageiros, ficando vedado o trabalho daqueles que registrarem temperatura superior a 37,8°C;


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