Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Geral
Edital do Centro de Eventos de Balneário Camboriú tem “caixa preta” milionária

Segredo mantido no edital pode abrir espaço para favorecimento e corrupção

Segunda, 3/2/2020 16:33.
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O edital para licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, lançado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (1), tem uma “caixa preta” milionária que pode abrir espaço para corrupção no processo licitatório.

O edital prevê que o vencedor da licitação honre a realização de 38 eventos pré-agendados pela Santur, mas não detalha que eventos são esses, nem quanto será pago pelo aluguel do espaço.

A reportagem descartou formaturas e palestras da lista dos 38, mas mesmo assim restaram 317 dias de Centro de Eventos ocupado entre 2020 e 2024, o que pode render entre R$ 6 milhões a mais de R$ 18 milhões.

O valor da faturamento varia de acordo com o espaço ocupado. O estudo de viabilidade econômico-financeira estimou o aluguel em R$ 6,70/ m2 e o quadro abaixo mostra quanto cada espaço poderia render com os 317 dias de eventos.

O valor é expressivo pois a outorga mínima foi fixada em R$ 10,6 milhões e só os eventos pré- agendados podem superar esse valor. Quem dispuser da informação que ficou oculta terá vantagem na disputa, o que abre espaço para corrupção do processo licitatório.

Em dezembro a reportagem do Página 3 requereu ao Governo do Estado, com base na Lei de Acesso à informação, o detalhamento desses eventos, mas a Controladoria-Geral do Estado se recusou a fornecer alegando “respeito à questão comercial” e que “a não divulgação, neste momento, é uma medida para resguardar a realização de eventos que poderão não ocorrer por fatores alheios à Santur. Tal atitude precipitada poderia ocasionar prejuízo à sociedade, na hipótese, por exemplo, de alguém programar uma viagem para comparecer a um evento que não tenha sido contratado pela futura concessionária”.

Advogados consultados pelo Página 3 entendem que ocultar fato econômico relevante envolvendo uma licitação é ilegal e que o governo do Estado será obrigado a liberar as informações caso algum interessado na concessão requeira oficialmente.

O Centro de Eventos custou até agora R$ 168 milhões aos cofres públicos e continua fechado, embora devesse estar funcionando desde 2018.


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Edital do Centro de Eventos de Balneário Camboriú tem “caixa preta” milionária

Segredo mantido no edital pode abrir espaço para favorecimento e corrupção

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Segunda, 3/2/2020 16:33.

O edital para licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, lançado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (1), tem uma “caixa preta” milionária que pode abrir espaço para corrupção no processo licitatório.

O edital prevê que o vencedor da licitação honre a realização de 38 eventos pré-agendados pela Santur, mas não detalha que eventos são esses, nem quanto será pago pelo aluguel do espaço.

A reportagem descartou formaturas e palestras da lista dos 38, mas mesmo assim restaram 317 dias de Centro de Eventos ocupado entre 2020 e 2024, o que pode render entre R$ 6 milhões a mais de R$ 18 milhões.

O valor da faturamento varia de acordo com o espaço ocupado. O estudo de viabilidade econômico-financeira estimou o aluguel em R$ 6,70/ m2 e o quadro abaixo mostra quanto cada espaço poderia render com os 317 dias de eventos.

O valor é expressivo pois a outorga mínima foi fixada em R$ 10,6 milhões e só os eventos pré- agendados podem superar esse valor. Quem dispuser da informação que ficou oculta terá vantagem na disputa, o que abre espaço para corrupção do processo licitatório.

Em dezembro a reportagem do Página 3 requereu ao Governo do Estado, com base na Lei de Acesso à informação, o detalhamento desses eventos, mas a Controladoria-Geral do Estado se recusou a fornecer alegando “respeito à questão comercial” e que “a não divulgação, neste momento, é uma medida para resguardar a realização de eventos que poderão não ocorrer por fatores alheios à Santur. Tal atitude precipitada poderia ocasionar prejuízo à sociedade, na hipótese, por exemplo, de alguém programar uma viagem para comparecer a um evento que não tenha sido contratado pela futura concessionária”.

Advogados consultados pelo Página 3 entendem que ocultar fato econômico relevante envolvendo uma licitação é ilegal e que o governo do Estado será obrigado a liberar as informações caso algum interessado na concessão requeira oficialmente.

O Centro de Eventos custou até agora R$ 168 milhões aos cofres públicos e continua fechado, embora devesse estar funcionando desde 2018.


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