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Sechobar e advogada alertam para ‘pegadinha’ do Saque Aniversário x FGTS

Terça, 9/6/2020 16:37.

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O governo federal liberou R$ 500 no ano passado para os trabalhadores que possuíam FGTS depositado e além desse ‘auxílio’ havia ainda o ‘Saque Aniversário’ (mais R$ 500 no dia do aniversário do trabalhador) e aqueles que utilizaram esse ‘benefício’ acabaram em uma armadilha, porque agora quem precisar sacar o FGTS está impedido por 25 meses.

A direção do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sechobar) e a advogada Rosana Amalia Appelt estão alertando a categoria sobre o assunto.

“Acharam que a opção era um bom negócio”

A advogada Rosana Amalia Appelt relembra que o governo federal publicou em julho/2019 a Medida Provisória nº 889, que em dezembro foi convertida na Lei Federal nº 3.932, e que por essa lei foi criada a possibilidade de saque de FGTS a modalidade que ficou conhecida como o ‘Saque Aniversário’, que permite que o trabalhador retire anualmente em seu aniversário uma parte do valor do FGTS que está depositado na conta vinculada junto à Caixa.

“O percentual varia conforme o saldo de valores que estão depositados na Caixa. Para isso, o trabalhador tem que fazer a opção por essa modalidade de saque de FGTS, que pode ser feito por aplicativo, site ou nas próprias agências bancárias. Mas na época que esse programa foi noticiado, certas regras não ficaram bem claras, o que levou muitos trabalhadores, que estavam ansiosos para terem o valor em mãos, achando que essa opção era um bom negócio”, salienta.

Surpresa ruim

A advogada explica que agora, com a crise por conta da pandemia do Coronavírus, e com as rescisões de contratos que estão sendo feitas, vários trabalhadores estão sendo pegos de surpresa ao tentar sacar os valores de FGTS, justamente porque optaram em 2019 pelo Saque Aniversário.

“Uma das regras que passaram batido, de forma mais velada pela imprensa oficial, é que quem opta pela modalidade Saque Aniversário perde o direito de sacar o saldo da conta de FGTS caso seja dispensado, sem justa causa; sendo que só vai conseguir mesmo sacar a indenização compensatória de 40%. Assim, se for demitido, saca no mês de aniversário o Saque Aniversário e a multa de 40%, apenas isso”, comenta.

Segundo a advogada, se o trabalhador quiser sacar o valor restante da conta terá que solicitar para a Caixa Econômica para voltar para o Saque Rescisão, saindo do Saque Aniversário, mas só conseguirá sacar esse valor depois de dois anos.

“Essa é a pegadinha, esse foi o grande problema e que está causando esse burburinho entre os trabalhadores, e com razão”, acrescenta.

“Falaram que era fake news, e hoje está acontecendo”

A presidente do Sechobar, Olga Ferreira, explica que em 26 de julho de 2019 a entidade se pronunciou sobre a ‘pegadinha’, além de ter feito várias reuniões com trabalhadores para tratar do assunto.

“E o que está acontecendo agora? O trabalhador que fez isso em 2019, está sendo demitido e não tem direito ao saque do FGTS, porque foi receber na data do aniversário e ali tinha uma pegadinha que ele ficava com o FGTS bloqueado por 25 meses. Quando publicamos isso, foi dado como fake news. Conseguiram entrar na nossa página, não sei se foram robôs, e conseguiram colocar como fake news essa notícia e hoje ela está acontecendo”, diz.


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Página 3

Sechobar e advogada alertam para ‘pegadinha’ do Saque Aniversário x FGTS

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Terça, 9/6/2020 16:37.

O governo federal liberou R$ 500 no ano passado para os trabalhadores que possuíam FGTS depositado e além desse ‘auxílio’ havia ainda o ‘Saque Aniversário’ (mais R$ 500 no dia do aniversário do trabalhador) e aqueles que utilizaram esse ‘benefício’ acabaram em uma armadilha, porque agora quem precisar sacar o FGTS está impedido por 25 meses.

A direção do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sechobar) e a advogada Rosana Amalia Appelt estão alertando a categoria sobre o assunto.

“Acharam que a opção era um bom negócio”

A advogada Rosana Amalia Appelt relembra que o governo federal publicou em julho/2019 a Medida Provisória nº 889, que em dezembro foi convertida na Lei Federal nº 3.932, e que por essa lei foi criada a possibilidade de saque de FGTS a modalidade que ficou conhecida como o ‘Saque Aniversário’, que permite que o trabalhador retire anualmente em seu aniversário uma parte do valor do FGTS que está depositado na conta vinculada junto à Caixa.

“O percentual varia conforme o saldo de valores que estão depositados na Caixa. Para isso, o trabalhador tem que fazer a opção por essa modalidade de saque de FGTS, que pode ser feito por aplicativo, site ou nas próprias agências bancárias. Mas na época que esse programa foi noticiado, certas regras não ficaram bem claras, o que levou muitos trabalhadores, que estavam ansiosos para terem o valor em mãos, achando que essa opção era um bom negócio”, salienta.

Surpresa ruim

A advogada explica que agora, com a crise por conta da pandemia do Coronavírus, e com as rescisões de contratos que estão sendo feitas, vários trabalhadores estão sendo pegos de surpresa ao tentar sacar os valores de FGTS, justamente porque optaram em 2019 pelo Saque Aniversário.

“Uma das regras que passaram batido, de forma mais velada pela imprensa oficial, é que quem opta pela modalidade Saque Aniversário perde o direito de sacar o saldo da conta de FGTS caso seja dispensado, sem justa causa; sendo que só vai conseguir mesmo sacar a indenização compensatória de 40%. Assim, se for demitido, saca no mês de aniversário o Saque Aniversário e a multa de 40%, apenas isso”, comenta.

Segundo a advogada, se o trabalhador quiser sacar o valor restante da conta terá que solicitar para a Caixa Econômica para voltar para o Saque Rescisão, saindo do Saque Aniversário, mas só conseguirá sacar esse valor depois de dois anos.

“Essa é a pegadinha, esse foi o grande problema e que está causando esse burburinho entre os trabalhadores, e com razão”, acrescenta.

“Falaram que era fake news, e hoje está acontecendo”

A presidente do Sechobar, Olga Ferreira, explica que em 26 de julho de 2019 a entidade se pronunciou sobre a ‘pegadinha’, além de ter feito várias reuniões com trabalhadores para tratar do assunto.

“E o que está acontecendo agora? O trabalhador que fez isso em 2019, está sendo demitido e não tem direito ao saque do FGTS, porque foi receber na data do aniversário e ali tinha uma pegadinha que ele ficava com o FGTS bloqueado por 25 meses. Quando publicamos isso, foi dado como fake news. Conseguiram entrar na nossa página, não sei se foram robôs, e conseguiram colocar como fake news essa notícia e hoje ela está acontecendo”, diz.


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