Para Eduardo Bismarck (PDT-CE), a descriminalização dos jogos de azar “mostra-se meritória, considerando os seus efeitos benéficos para a sociedade”
A discussão sobre a liberação dos jogos de azar e apostas esportivas no país se intensifica a cada dia no Congresso Nacional. A explosão de plataformas na internet atuando no mercado brasileiro – são cerca de 400 – oferecendo jogos como roleta online, bingo online, pôquer e blackjack tem acelerado o debate em torno do Marco Regulatório dos Jogos.
A proposta está sendo discutida em grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. Além desse texto, que deverá ser votado no plenário até o final do ano, outros dois projetos de lei também estão no alvo dos congressistas.
O PL 5319/19 permite a exploração de jogos de azar apenas em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados pelo Executivo Federal. Já o PL 5234/20 que permite o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos.
Todas essas mudanças na legislação brasileira tentam dar maior segurança jurídica a um setor em franca expansão. As apostas esportivas na internet já atingem boa parte dos brasileiros, com uma movimentação estimada em R$ 4 bilhões, segundo levantamento preliminar feito pelo Ministério da Economia e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento).
O governo não consegue tributar e arrecadar nada do que é movimentado. Além disso, a liberação dos cassinos turísticos também pode alavancar o turismo e a oferta de emprego. Para defensores da medida, esses dois argumentos podem sustentar a aprovação das leis no Congresso Nacional, ainda que o tema enfrente resistência, especialmente da bancada evangélica.
Para o deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT), a realidade das apostas esportivas e jogos de azar no Brasil exige algum tipo de providência por parte do poder público. “Não se pode fechar os olhos sobre o fato de que a atividade do jogo no Brasil é amplamente exercida e aceita pela sociedade brasileira, mesmo sendo ilegal”, afirmou o parlamentar em evento recente.
“Ou seja, o fato de o jogo ser ilegal não faz com que essa prática não ocorra, pelo contrário, faz com que os seus resultados sejam perversos, tendo em vista que os recursos que poderiam estar abastecendo os cofres públicos sejam revertidos para a corrupção de agente públicos ou para o caixa de grandes organizações criminosas”, destacou Bismarck.
Para ele, a regularização e instituição dos jogos de azar em hotéis e cassinos será benéfica para o setor do turismo. “A descriminalização dos jogos de azar em resorts de lazer e hotéis-cassinos autorizados por órgão regulatório designado pelo Poder Executivo Federal mostra-se meritória, considerando os seus efeitos benéficos para a sociedade”, acrescentou o deputado.
“Em tempos em que se discute reforma da previdência, a descriminalização dos jogos de azar possibilita a criação de contribuição específica destinada à seguridade social, mostrando-se um importante mecanismo de fomento da proteção social no Brasil”, finalizou o pedetista.
O PL do Marco Regulatório de Jogos deve ter a conclusão definida pelo grupo de trabalho na Câmara até o fim do ano. O texto será discutido no plenário da Câmara. Segundo publicação recente da revista Veja, os deputados estudam dividir a apresentação da proposta.
A primeira parte estaria focada na concessão federal para criação de cassinos resorts no país. A segunda parte do texto em estudo trata da tributação das apostas online. A última parte prevê que apenas o governo federal atuará na concessão de casas de jogos pelo país. Uma agência reguladora dos jogos também deve ser criada para garantir que as coisas sigam dentro da lei.