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TRATO FEITO - Justiça aceita denúncia contra Piriquito e outros acusados
Arquivo JP3.
Passarela da Barra se transformou em símbolo de corrupção após GAECO investigar.

Sexta, 14/9/2018 6:36.

A justiça de Balneário Camboriú aceitou ontem denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito Edson Piriquito e outros cinco acusados de crimes contra a administração pública apurados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na denominada Operação Trato Feito.

Um dos acusados, Niênio Gontijo, faleceu em maio de 2017 e teve a punibilidade extinta. As provas contra ele de fraudes na Passarela da Barra eram robustas.

Contra Piriquito pesa o depoimento de um engenheiro que acusa o ex-prefeito de participar de acertos para outras obras.

Piriquito sempre negou participação.

A reportagem o consultou ao amanhecer dessa sexta-feira e ele disse que "mais uma vez surge uma notícia contra minha pessoa em período eleitoral a menos de 30 dias das eleições. Notícia essa de 2014, requentada agora em 2018, Já estou acostumado com isso. Não devo nada. Vou apresentar minha defesa e vou vencer mais uma das investidas que fizeram contra mim ao longo de minha vida política".

O fato da justiça aceitar a denúncia não representa culpa e sim que no entendimento do juiz há elementos para prosseguir com o processo. 

A decisão do juiz Gilmar Antonio Conte é a seguinte:

Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público para apurar a prática de crimes, no âmbito da Administração Pública Municipal, ocorridos nesta comarca, tendo como denunciados Edson Renato Dias, Niênio Gontijo, Almir José Machado, Marcelo Monte Carlo Silva Fonseca e Rui Jan Dobner.

A denúncia foi embasada em Procedimento de Investigação Criminal(PIC) nº 06.2014.000003119-1, que teve início na 9ª Promotoria de Justiça desta Comarca,com a finalidade de investigar graves ilícitos penais envolvendo processos licitatórios realizados pelo Município de Balneário Camboriú, os quais apontavam a participação de diversos agentes públicos, além de pessoas ligadas à iniciativa privada.

Importa ressaltar que as investigações foram levadas a efeito pela Força-Tarefa encabeçada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em que se desvendou a prática de crimes contra a Administração Pública e outros perpetrados por agentes públicos e particulares, na cidade e comarca de Balneário Camboriú (Operação TRATO FEITO).

Fundou-se em diversos procedimentos cautelares conforme a seguir: Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2014.00003119; Interceptação telefônica nº 005.14.003993-1- 0003993-08.2014.8.24.0005; Autos do Afastamento do Sigilo Bancário nº 005.14.008900-9 - 0008900-26.2014.8.24.0005. Autos de Busca e Apreensão e outras Medidas Cautelares nº 005.14.009995-0 - 0009995-91.2014.8.24.0005.

O fato é que, em que pese a participação de agentes públicos, o feito foi precedido de extensa investigação criminal, o que autoriza a dispensa de notificação para apresentar a defesa preliminar prevista no art. 514 do Código de Processo Penal, (...)

Ainda, a denúncia apresenta, de forma bastante satisfatória e com riqueza de detalhes, todos os requisitos indicados no art. 41 do Código de Processo Civil, viabilizando assim a defesa dos acusados.

Assim, recebo a denúncia.

Cite-se os acusados para que, no prazo de 10 dias, apresentem resposta à acusação, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Balneário Camboriú, 13 de setembro de 2018.

Gilmar Antonio Conte
Juiz de Direito


Para ler mais sobre a Trato Feito

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Geral

20 são em uma lojas de fast food Burguer King  


Justiça

Acusado diz que falará primeiro com seu advogado antes de se manifestar. Ele foi penalizado com advertência.


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TRATO FEITO - Justiça aceita denúncia contra Piriquito e outros acusados

Arquivo JP3.
Passarela da Barra se transformou em símbolo de corrupção após GAECO investigar.
Passarela da Barra se transformou em símbolo de corrupção após GAECO investigar.

A justiça de Balneário Camboriú aceitou ontem denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito Edson Piriquito e outros cinco acusados de crimes contra a administração pública apurados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na denominada Operação Trato Feito.

Um dos acusados, Niênio Gontijo, faleceu em maio de 2017 e teve a punibilidade extinta. As provas contra ele de fraudes na Passarela da Barra eram robustas.

Contra Piriquito pesa o depoimento de um engenheiro que acusa o ex-prefeito de participar de acertos para outras obras.

Piriquito sempre negou participação.

A reportagem o consultou ao amanhecer dessa sexta-feira e ele disse que "mais uma vez surge uma notícia contra minha pessoa em período eleitoral a menos de 30 dias das eleições. Notícia essa de 2014, requentada agora em 2018, Já estou acostumado com isso. Não devo nada. Vou apresentar minha defesa e vou vencer mais uma das investidas que fizeram contra mim ao longo de minha vida política".

O fato da justiça aceitar a denúncia não representa culpa e sim que no entendimento do juiz há elementos para prosseguir com o processo. 

A decisão do juiz Gilmar Antonio Conte é a seguinte:

Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público para apurar a prática de crimes, no âmbito da Administração Pública Municipal, ocorridos nesta comarca, tendo como denunciados Edson Renato Dias, Niênio Gontijo, Almir José Machado, Marcelo Monte Carlo Silva Fonseca e Rui Jan Dobner.

A denúncia foi embasada em Procedimento de Investigação Criminal(PIC) nº 06.2014.000003119-1, que teve início na 9ª Promotoria de Justiça desta Comarca,com a finalidade de investigar graves ilícitos penais envolvendo processos licitatórios realizados pelo Município de Balneário Camboriú, os quais apontavam a participação de diversos agentes públicos, além de pessoas ligadas à iniciativa privada.

Importa ressaltar que as investigações foram levadas a efeito pela Força-Tarefa encabeçada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em que se desvendou a prática de crimes contra a Administração Pública e outros perpetrados por agentes públicos e particulares, na cidade e comarca de Balneário Camboriú (Operação TRATO FEITO).

Fundou-se em diversos procedimentos cautelares conforme a seguir: Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2014.00003119; Interceptação telefônica nº 005.14.003993-1- 0003993-08.2014.8.24.0005; Autos do Afastamento do Sigilo Bancário nº 005.14.008900-9 - 0008900-26.2014.8.24.0005. Autos de Busca e Apreensão e outras Medidas Cautelares nº 005.14.009995-0 - 0009995-91.2014.8.24.0005.

O fato é que, em que pese a participação de agentes públicos, o feito foi precedido de extensa investigação criminal, o que autoriza a dispensa de notificação para apresentar a defesa preliminar prevista no art. 514 do Código de Processo Penal, (...)

Ainda, a denúncia apresenta, de forma bastante satisfatória e com riqueza de detalhes, todos os requisitos indicados no art. 41 do Código de Processo Civil, viabilizando assim a defesa dos acusados.

Assim, recebo a denúncia.

Cite-se os acusados para que, no prazo de 10 dias, apresentem resposta à acusação, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Balneário Camboriú, 13 de setembro de 2018.

Gilmar Antonio Conte
Juiz de Direito


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