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Subprocurador se lança à PGR por fora de lista tríplice e faz aceno a Bolsonaro
Arquivo JP3/Folhapress.

Domingo, 14/4/2019 7:45.

REYNALDO TUROLLO JR.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Primeiro candidato à sucessão na PGR (Procuradoria-Geral da República) que admite disputar o cargo "por fora", sem concorrer na eleição que é realizada no Ministério Público Federal desde 2003, o subprocurador-geral Augusto Aras, 60, critica o modelo atual.

Para Aras, a lista tríplice fomentou o corporativismo e a promessa de favores em troca de voto. Ele também põe o sistema de votação sob suspeita. O mandato da atual chefe da PGR, Raquel Dodge, termina em setembro.

A lista tríplice não é prevista em lei. A escolha do procurador-geral cabe ao presidente da República. Por 16 anos, no entanto, a ANPR (associação dos procuradores) faz a votação e submete os três nomes mais bem colocados aos presidentes, que têm mantido a tradição de considerá-la. Jair Bolsonaro não se comprometeu.

Definindo-se como conservador, Aras acena a Bolsonaro e defende que não haja radicalização dos procuradores para tratar de questões ambientais e indígenas.

Pergunta - O sr. é crítico da lista tríplice e defende que ela não seja seguida por Bolsonaro. Por quê?

AA - A instituição Ministério Público Federal tem na essência o princípio da contramajoritariedade. Esse princípio, aplicável também à magistratura, implica na submissão de velar pela Constituição e pelas leis. Logo, o princípio da maioria [pelo voto], inerente ao Legislativo e ao Executivo, é incompatível. Instituições contramajoritárias devem observância à Constituição para exercer função moderadora.

O MPF, quando se submete ao princípio da maioria através de eleições internas, atrai para seu âmbito os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá, inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão [de Rodrigo Janot], com prisão de procurador da República.

Desde quando há esses vícios?

AA - A partir de 2003, quando o presidente Lula indica Claudio Fonteles. Imaginou-se que a democracia pudesse ser transposta para um sistema eleitoral interno e que seria salutar, mas produziu efeitos diversos. Isso chegou ao ápice na gestão que antecedeu a dra. Raquel [na gestão Janot], em que vimos exacerbação do personalismo, que é uma violação dos deveres do MPF de velar pela impessoalidade.

O sr. não vê nenhum ponto positivo na lista tríplice? Colegas do sr. afirmam que ela ajuda a garantir a independência em relação ao Executivo.

AA - Temos que imaginar que nós não fomos eleitos pelo povo. O procurador-geral tem uma função de preservar o pacto federativo e representar o Ministério Público nas suas relações internas e externas. Quem foi eleito para preservar essa legitimidade material foi o presidente da República [que indica o procurador-geral] e o Senado [que o aprova].

O sr. pode dar exemplo dos vícios?

AA - Não existem no MPF critérios objetivos de pontuação para promoção por merecimento. Sou o único que propôs critérios. Esse projeto está engavetado, assim como nunca foi apreciado um requerimento da subprocuradora-geral Helenita Acioli para ser feita auditoria no sistema de votação da lista tríplice, para apurar a possibilidade de existência de um 'back door' [porta dos fundos], um sistema capaz de promover eventuais desvios.

O sr. defende essa apuração?

AA - À época sim. Como isso nunca aconteceu, isso revela simplesmente a falta de idoneidade do exercício dessa lista que não é fruto do [sistema eletrônico de votação] que foi comprado pela ANPR. O sistema comprado [em 2005] sofreu uma pane até hoje inexplicável e, no mesmo dia, voltou a funcionar sob os auspícios da própria PGR [e não mais da associação]. Desde então é gerido pela PGR.

O sr. não teme que, com sua postura crítica, se amplie o racha dentro do MPF e o enfraqueça?

AA - O primeiro valor do MP é sua unidade. O segundo é sua indivisibilidade por linhas. E o terceiro é sua independência funcional. Do contrário, teremos uma instituição não só fracionada, mas multiplicada, em que cada membro faria o que quisesse, sem respeitar a orientação dos órgãos superiores do MPF. O grande problema da lista é aquilo que os clássicos da ciência política cuidam, a ideia de partido. Partido como partir, fracionar, dividir, enfraquecer.

Há casos de discordância dentro do MPF, como o do fundo da Lava Jato [suspenso pelo STF a pedido de Dodge].

AA - A independência funcional não pode contrariar a unidade e a indivisibilidade institucional. Se nós temos a Lava Jato como uma instituição desapegada do restante do MPF, nós temos um rompimento com a ordem. A Lava Jato é uma parte relevante do MPF. Quando ganha uma simbologia alheia ao MPF, com autonomia constitucional que não a tem, ela corre o risco de incidir naquilo que nós conhecemos como um dos efeitos mais nocivos das instituições, que é o aparelhamento. A possibilidade de a Lava Jato administrar R$ 2,5 bilhões numa fundação privada viola a natural tripartição dos Poderes –haja vista que compete à União gerir verbas dessa natureza.

Há interlocução de sua campanha com Bolsonaro?

AA - Diferentemente dos candidatos da lista, que estão a circular por todo o Brasil a promover jantares e encontros -cuja fonte de financiamento é desconhecida-, apenas apresentamos, esta semana, o nosso nome a colegas no MPF e a alguns amigos nos ambientes acadêmico, político, judiciário, religioso. Isso significa que reconhecemos a autoridade do sr. presidente da República para indicar aquele que entender mais adequado.

Hoje há um racha profundo entre grupos, como o de Dodge, o de Janot, o da Lava Jato. Como o sr. vê esse racha?

AA - Eu sempre apoiei a Lava Jato, não como política de governo, [mas] como política de Estado. Ela não tem início, não tem fim, não tem personalização.

Há áreas de confluência com o governo, como a econômica, mas também há possíveis áreas de atrito, como a questão ambiental e indígena, que passam pela PGR. Como o próximo procurador-geral deve se comportar?

AA - Não podemos ignorar que proteção das minorias, inclusive indígenas, passam por interesses econômicos relevantes, internos e externos. Não podemos ignorar que nossas reservas indígenas têm minerais estratégicos.

Compreendemos, respeitamos e entendemos que minorias devem ser protegidas, mas não podemos ignorar que, numa comunidade planetária, o Brasil que produz hoje cinco vezes mais alimentos do que necessita sua população tem ainda pessoas passando fome. Precisamos imaginar que só temos 10% do nosso território destinado ao agrobusiness, e que essa área pode ser aumentada no mínimo em mais 10%, e que as políticas de proteção ao meio ambiente, que devem ser prestigiadas, não podem ser radicalizadas.

Aumentaríamos para onde, dentro da reserva?

AA - Somos ainda produtores de commodities, e o desenvolvimento que nós defendemos importa em trazer para o país infraestrutura para que avancemos, para passarmos a ser aqueles que vão industrializar, consumir e produzir riquezas.

Essas soluções não carecem de aumentar a área de cultivo para dentro das terras indígenas.

AA - Não defendo avançar para dentro das terras indígenas. Defendo a ideia de que nós tenhamos uma avaliação, no que diz respeito ao meio ambiente e à cultura indígena, não radicalizada, destituída de ideologização de natureza política ou mesmo de natureza econômica externa, que é o que vemos hoje. A Amazônia tem 95% de todas as ONGs do Brasil. Será que o resto do Brasil não merece o mesmo cuidado das ONGs? 

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Subprocurador se lança à PGR por fora de lista tríplice e faz aceno a Bolsonaro

Arquivo JP3/Folhapress.

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Domingo, 14/4/2019 7:45.

REYNALDO TUROLLO JR.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Primeiro candidato à sucessão na PGR (Procuradoria-Geral da República) que admite disputar o cargo "por fora", sem concorrer na eleição que é realizada no Ministério Público Federal desde 2003, o subprocurador-geral Augusto Aras, 60, critica o modelo atual.

Para Aras, a lista tríplice fomentou o corporativismo e a promessa de favores em troca de voto. Ele também põe o sistema de votação sob suspeita. O mandato da atual chefe da PGR, Raquel Dodge, termina em setembro.

A lista tríplice não é prevista em lei. A escolha do procurador-geral cabe ao presidente da República. Por 16 anos, no entanto, a ANPR (associação dos procuradores) faz a votação e submete os três nomes mais bem colocados aos presidentes, que têm mantido a tradição de considerá-la. Jair Bolsonaro não se comprometeu.

Definindo-se como conservador, Aras acena a Bolsonaro e defende que não haja radicalização dos procuradores para tratar de questões ambientais e indígenas.

Pergunta - O sr. é crítico da lista tríplice e defende que ela não seja seguida por Bolsonaro. Por quê?

AA - A instituição Ministério Público Federal tem na essência o princípio da contramajoritariedade. Esse princípio, aplicável também à magistratura, implica na submissão de velar pela Constituição e pelas leis. Logo, o princípio da maioria [pelo voto], inerente ao Legislativo e ao Executivo, é incompatível. Instituições contramajoritárias devem observância à Constituição para exercer função moderadora.

O MPF, quando se submete ao princípio da maioria através de eleições internas, atrai para seu âmbito os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá, inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão [de Rodrigo Janot], com prisão de procurador da República.

Desde quando há esses vícios?

AA - A partir de 2003, quando o presidente Lula indica Claudio Fonteles. Imaginou-se que a democracia pudesse ser transposta para um sistema eleitoral interno e que seria salutar, mas produziu efeitos diversos. Isso chegou ao ápice na gestão que antecedeu a dra. Raquel [na gestão Janot], em que vimos exacerbação do personalismo, que é uma violação dos deveres do MPF de velar pela impessoalidade.

O sr. não vê nenhum ponto positivo na lista tríplice? Colegas do sr. afirmam que ela ajuda a garantir a independência em relação ao Executivo.

AA - Temos que imaginar que nós não fomos eleitos pelo povo. O procurador-geral tem uma função de preservar o pacto federativo e representar o Ministério Público nas suas relações internas e externas. Quem foi eleito para preservar essa legitimidade material foi o presidente da República [que indica o procurador-geral] e o Senado [que o aprova].

O sr. pode dar exemplo dos vícios?

AA - Não existem no MPF critérios objetivos de pontuação para promoção por merecimento. Sou o único que propôs critérios. Esse projeto está engavetado, assim como nunca foi apreciado um requerimento da subprocuradora-geral Helenita Acioli para ser feita auditoria no sistema de votação da lista tríplice, para apurar a possibilidade de existência de um 'back door' [porta dos fundos], um sistema capaz de promover eventuais desvios.

O sr. defende essa apuração?

AA - À época sim. Como isso nunca aconteceu, isso revela simplesmente a falta de idoneidade do exercício dessa lista que não é fruto do [sistema eletrônico de votação] que foi comprado pela ANPR. O sistema comprado [em 2005] sofreu uma pane até hoje inexplicável e, no mesmo dia, voltou a funcionar sob os auspícios da própria PGR [e não mais da associação]. Desde então é gerido pela PGR.

O sr. não teme que, com sua postura crítica, se amplie o racha dentro do MPF e o enfraqueça?

AA - O primeiro valor do MP é sua unidade. O segundo é sua indivisibilidade por linhas. E o terceiro é sua independência funcional. Do contrário, teremos uma instituição não só fracionada, mas multiplicada, em que cada membro faria o que quisesse, sem respeitar a orientação dos órgãos superiores do MPF. O grande problema da lista é aquilo que os clássicos da ciência política cuidam, a ideia de partido. Partido como partir, fracionar, dividir, enfraquecer.

Há casos de discordância dentro do MPF, como o do fundo da Lava Jato [suspenso pelo STF a pedido de Dodge].

AA - A independência funcional não pode contrariar a unidade e a indivisibilidade institucional. Se nós temos a Lava Jato como uma instituição desapegada do restante do MPF, nós temos um rompimento com a ordem. A Lava Jato é uma parte relevante do MPF. Quando ganha uma simbologia alheia ao MPF, com autonomia constitucional que não a tem, ela corre o risco de incidir naquilo que nós conhecemos como um dos efeitos mais nocivos das instituições, que é o aparelhamento. A possibilidade de a Lava Jato administrar R$ 2,5 bilhões numa fundação privada viola a natural tripartição dos Poderes –haja vista que compete à União gerir verbas dessa natureza.

Há interlocução de sua campanha com Bolsonaro?

AA - Diferentemente dos candidatos da lista, que estão a circular por todo o Brasil a promover jantares e encontros -cuja fonte de financiamento é desconhecida-, apenas apresentamos, esta semana, o nosso nome a colegas no MPF e a alguns amigos nos ambientes acadêmico, político, judiciário, religioso. Isso significa que reconhecemos a autoridade do sr. presidente da República para indicar aquele que entender mais adequado.

Hoje há um racha profundo entre grupos, como o de Dodge, o de Janot, o da Lava Jato. Como o sr. vê esse racha?

AA - Eu sempre apoiei a Lava Jato, não como política de governo, [mas] como política de Estado. Ela não tem início, não tem fim, não tem personalização.

Há áreas de confluência com o governo, como a econômica, mas também há possíveis áreas de atrito, como a questão ambiental e indígena, que passam pela PGR. Como o próximo procurador-geral deve se comportar?

AA - Não podemos ignorar que proteção das minorias, inclusive indígenas, passam por interesses econômicos relevantes, internos e externos. Não podemos ignorar que nossas reservas indígenas têm minerais estratégicos.

Compreendemos, respeitamos e entendemos que minorias devem ser protegidas, mas não podemos ignorar que, numa comunidade planetária, o Brasil que produz hoje cinco vezes mais alimentos do que necessita sua população tem ainda pessoas passando fome. Precisamos imaginar que só temos 10% do nosso território destinado ao agrobusiness, e que essa área pode ser aumentada no mínimo em mais 10%, e que as políticas de proteção ao meio ambiente, que devem ser prestigiadas, não podem ser radicalizadas.

Aumentaríamos para onde, dentro da reserva?

AA - Somos ainda produtores de commodities, e o desenvolvimento que nós defendemos importa em trazer para o país infraestrutura para que avancemos, para passarmos a ser aqueles que vão industrializar, consumir e produzir riquezas.

Essas soluções não carecem de aumentar a área de cultivo para dentro das terras indígenas.

AA - Não defendo avançar para dentro das terras indígenas. Defendo a ideia de que nós tenhamos uma avaliação, no que diz respeito ao meio ambiente e à cultura indígena, não radicalizada, destituída de ideologização de natureza política ou mesmo de natureza econômica externa, que é o que vemos hoje. A Amazônia tem 95% de todas as ONGs do Brasil. Será que o resto do Brasil não merece o mesmo cuidado das ONGs? 

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