Jornal Página 3

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Crime comum não deve ser apurado na Justiça Eleitoral, diz Moro sobre caso no STF
Agência Brasil

Quarta, 13/3/2019 13:25.

(FOLHAPRESS)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (13) que crimes comuns, quando investigados em conexão com delitos eleitorais, permaneçam sob a alçada da Justiça Federal.

A declaração ocorre no dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia um julgamento que pode decidir se casos de corrupção e lavagem de dinheiro, se relacionados a crimes eleitorais (como caixa 2), devem ou não ser enviados à Justiça Eleitoral.

"A Justiça Eleitoral, embora tenha excelentes condições e faça um trabalho excelente na organização das eleições e na solução de questões eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e crime de corrupção. Então o ideal é que haja uma separação", declarou Moro, depois de participar de um evento da Secretaria Nacional de Segurança Pública com comandantes das polícias militares dos estados.

Moro ressaltou que a posição do ministério da Justiça pela separação dos casos "já foi externada publicamente", mas disse esperar "respeitosamente que o Supremo profira a melhor decisão."

O julgamento desta quarta é considerado pela Procuradoria-Geral da República tão importante quanto a manutenção da prisão de condenados em segunda instância. Levantamento preliminar indica que não houve, na Justiça Eleitoral, condenados por corrupção nos últimos anos.

A PGR pede ao Supremo para dividir os processos, enviando para a Justiça Federal os crimes comuns e para a Eleitoral os de caixa dois. Até agora, porém, o STF tem remetido tudo para as varas eleitorais -o que, para procuradores, pode gerar impunidade.

Nesta quarta, o jornal Folha de S.Paulo revelou que os tribunais eleitorais têm deixado em segundo plano ações relativas a caixa dois delatadas na Lava Jato.

O envio de processos para o âmbito eleitoral tem sido uma demanda de políticos, em uma série de casos ligados à operação.

Além de ser sobrecarregada com prazos e demandas relativos às eleições, a Justiça Eleitoral é considerada por advogados dos réus como atrativa para punições mais brandas.

ENTENDA A QUESTÃO

O que será discutido no STF?

O tribunal deve começar, nesta quarta (13), um julgamento que pode decidir se processos envolvendo caixa dois (crime eleitoral) associado a delitos como corrupção e lavagem de dinheiro (crimes comuns) devem ser enviados por completo à Justiça Eleitoral ou se devem ser separados e enviados à Justiça comum e à Eleitoral. O caso em questão é o do inquérito que apura suspeitas de caixa dois, corrupção e evasão de divisas envolvendo o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM).

O que diz a PGR?

Pede que os casos sejam separados. Para a PGR, a Justiça Eleitoral não está equipada para lidar com crimes complexos como o de corrupção e não tem profissionais especializados nisso. Favoráveis à medida defendem que Ministério Público e Polícia Federal se reestruturem para que os casos sejam investigados no âmbito da Justiça Eleitoral.

O que dizem os procuradores da Lava Jato?

Afirmam que a decisão pelo envio dos casos à Justiça Eleitoral pode esvaziar a Lava Jato e abrir precedente para que processos que já foram julgados pela Justiça comum sejam questionados juridicamente. Isso não é consenso entre especialistas.

O que o STF tem decidido até agora?

O entendimento dos ministros da Segunda Turma é que a Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem preferência para julgar os crimes eleitorais e aqueles a eles relacionados. Na Primeira Turma ainda não houve votações envolvendo essa questão.

O que aconteceu com os casos enviados à Justiça Eleitoral?

Em São Paulo, casos da Lava Jato remetidos à Justiça Eleitoral em 2018 pouco andaram no Ministério Público Eleitoral. No âmbito da Lava Jato do Paraná, há condenações em até 6 meses na Justiça comum.

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade



Geral

 O encontro traz à cidade palestrantes renomados no país. 


Cidade

No Estaleiro e no Estaleirinho as bandeiras seguem hasteadas até a Páscoa


Política

Guru do bolsonarismo afirmou isso no sábado em evento nos Estados Unidos


Cidade

Ele estaria em licença de saúde, mas no filme não parece doente


Publicidade


Geral

Captura além da cota em 2018 é o argumento do governo para impedir a safra de 2019.  


Esportes

Um dos campeões é de Balneário Camboriú


Geral


Cidade

Não iniciou e diretor da segunda colocada na liciitação é acusado na Lava Jato


Publicidade


Justiça

A prisão após a condenação em segunda instância, será avaliada em abril pelo STF.


Política


Geral

Leitores lançam suspeitas sobre procedimento da Caixa


Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade

Página 3

Crime comum não deve ser apurado na Justiça Eleitoral, diz Moro sobre caso no STF

Agência Brasil
Quarta, 13/3/2019 13:25.

(FOLHAPRESS)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (13) que crimes comuns, quando investigados em conexão com delitos eleitorais, permaneçam sob a alçada da Justiça Federal.

A declaração ocorre no dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia um julgamento que pode decidir se casos de corrupção e lavagem de dinheiro, se relacionados a crimes eleitorais (como caixa 2), devem ou não ser enviados à Justiça Eleitoral.

"A Justiça Eleitoral, embora tenha excelentes condições e faça um trabalho excelente na organização das eleições e na solução de questões eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e crime de corrupção. Então o ideal é que haja uma separação", declarou Moro, depois de participar de um evento da Secretaria Nacional de Segurança Pública com comandantes das polícias militares dos estados.

Moro ressaltou que a posição do ministério da Justiça pela separação dos casos "já foi externada publicamente", mas disse esperar "respeitosamente que o Supremo profira a melhor decisão."

O julgamento desta quarta é considerado pela Procuradoria-Geral da República tão importante quanto a manutenção da prisão de condenados em segunda instância. Levantamento preliminar indica que não houve, na Justiça Eleitoral, condenados por corrupção nos últimos anos.

A PGR pede ao Supremo para dividir os processos, enviando para a Justiça Federal os crimes comuns e para a Eleitoral os de caixa dois. Até agora, porém, o STF tem remetido tudo para as varas eleitorais -o que, para procuradores, pode gerar impunidade.

Nesta quarta, o jornal Folha de S.Paulo revelou que os tribunais eleitorais têm deixado em segundo plano ações relativas a caixa dois delatadas na Lava Jato.

O envio de processos para o âmbito eleitoral tem sido uma demanda de políticos, em uma série de casos ligados à operação.

Além de ser sobrecarregada com prazos e demandas relativos às eleições, a Justiça Eleitoral é considerada por advogados dos réus como atrativa para punições mais brandas.

ENTENDA A QUESTÃO

O que será discutido no STF?

O tribunal deve começar, nesta quarta (13), um julgamento que pode decidir se processos envolvendo caixa dois (crime eleitoral) associado a delitos como corrupção e lavagem de dinheiro (crimes comuns) devem ser enviados por completo à Justiça Eleitoral ou se devem ser separados e enviados à Justiça comum e à Eleitoral. O caso em questão é o do inquérito que apura suspeitas de caixa dois, corrupção e evasão de divisas envolvendo o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM).

O que diz a PGR?

Pede que os casos sejam separados. Para a PGR, a Justiça Eleitoral não está equipada para lidar com crimes complexos como o de corrupção e não tem profissionais especializados nisso. Favoráveis à medida defendem que Ministério Público e Polícia Federal se reestruturem para que os casos sejam investigados no âmbito da Justiça Eleitoral.

O que dizem os procuradores da Lava Jato?

Afirmam que a decisão pelo envio dos casos à Justiça Eleitoral pode esvaziar a Lava Jato e abrir precedente para que processos que já foram julgados pela Justiça comum sejam questionados juridicamente. Isso não é consenso entre especialistas.

O que o STF tem decidido até agora?

O entendimento dos ministros da Segunda Turma é que a Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem preferência para julgar os crimes eleitorais e aqueles a eles relacionados. Na Primeira Turma ainda não houve votações envolvendo essa questão.

O que aconteceu com os casos enviados à Justiça Eleitoral?

Em São Paulo, casos da Lava Jato remetidos à Justiça Eleitoral em 2018 pouco andaram no Ministério Público Eleitoral. No âmbito da Lava Jato do Paraná, há condenações em até 6 meses na Justiça comum.

Publicidade

Publicidade