Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
Vereador Asinil de Balneário Camboriú condenado por corrupção a dois anos e oito meses

Operação 30 Graus do Gaeco - Ele ficará em liberdade e cabe recurso a tribunais superiores

Terça, 26/11/2019 6:57.
Facebook pessoal.

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O vereador Asinil Medeiros foi condenado ontem (25) à pena de dois anos e oito meses de reclusão, acusado de vender mudanças no Plano Diretor em troca de propina.

O juiz Roque Cerutti, da 1a Vara Criminal de Balneário Camboriú, determinou que o réu cumpra a sentença em liberdade e pague multa. Cabe recurso a instâncias superiores.

Os vereadores Nilson Probst, Orlando Angioletti, Roberto Júnior de Souza, Elizeu Pereira e o ex-vereador Claudir Maciel foram absolvidos.

O advogado Roberto de Souza faleceu e teve a punibilidade extinta.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público no âmbito da Operação 30 Graus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em maio de 2017.

Em sua decisão o juiz Cerutti destacou um trecho do depoimento de um dono de terreno na Interpraias que ele considerou prova robusta para a condenação do vereador Asinil:

Francisco José Vieira foi inquirido pelo representante do Ministério Público durante a fase investigatória (mídia audiovisual à fl. 1526). Acerca das suas declarações, destacam-se alguns pontos que se coadunam com as provas depois produzidas em Juízo.

Naquela ocasião, Francisco afirmou, reiteradas vezes, que no dia 14/12/2016 foi surpreendido pelo vereador Asinil Medeiros, o qual lhe solicitou dois lotes de terra para que houvesse a votação do projeto de lei de seu interesse, deixando claro que, caso contrário, não haveria votação. Sentiu que foi "colocado contra a parede" por Asinil, tendo que se sujeitar ao pagamento da propina solicitada.

Francisco relata que foi orientado pelo próprio Asinil a procurar o advogado Roberto de Souza para tratar da questão e que nenhum outro vereador, em nenhum momento, fez qualquer menção aos lotes solicitados.

Francisco deixa claro que os contratos de honorários assinados com o advogado Roberto de Souza foram confeccionados a mando de Asinil e que se tratam de documentos fraudulentos; são "frios", admite. A verdadeira natureza do contrato era identificar e reservar os lotes do terreno que estavam sendo solicitados pelo vereador, contudo, afirma que pretendia cancelar os contratos assim que houvesse a efetiva aprovação do empreendimento, por entender ser injusto dispor do seu patrimônio em troca de uma simples correção na lei que beneficiaria todos os proprietários de terra na região da APA Costa Brava

Nos links abaixo há acesso para as diversas reportagens que o Página 3 fez sobre o assunto:

Juiz não acolhe por enquanto denúncia contra vereadores

Gaeco flagrou vereador Asinil Medeiros negociando propina

Probst e Angioletti denunciados aparentemente sem provas

MP denuncia quatro vereadores e outras pessoas

Gaeco faz busca e apreensão nas casas de quatro vereadores


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Vereador Asinil de Balneário Camboriú condenado por corrupção a dois anos e oito meses

Operação 30 Graus do Gaeco - Ele ficará em liberdade e cabe recurso a tribunais superiores

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Terça, 26/11/2019 6:57.

O vereador Asinil Medeiros foi condenado ontem (25) à pena de dois anos e oito meses de reclusão, acusado de vender mudanças no Plano Diretor em troca de propina.

O juiz Roque Cerutti, da 1a Vara Criminal de Balneário Camboriú, determinou que o réu cumpra a sentença em liberdade e pague multa. Cabe recurso a instâncias superiores.

Os vereadores Nilson Probst, Orlando Angioletti, Roberto Júnior de Souza, Elizeu Pereira e o ex-vereador Claudir Maciel foram absolvidos.

O advogado Roberto de Souza faleceu e teve a punibilidade extinta.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público no âmbito da Operação 30 Graus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em maio de 2017.

Em sua decisão o juiz Cerutti destacou um trecho do depoimento de um dono de terreno na Interpraias que ele considerou prova robusta para a condenação do vereador Asinil:

Francisco José Vieira foi inquirido pelo representante do Ministério Público durante a fase investigatória (mídia audiovisual à fl. 1526). Acerca das suas declarações, destacam-se alguns pontos que se coadunam com as provas depois produzidas em Juízo.

Naquela ocasião, Francisco afirmou, reiteradas vezes, que no dia 14/12/2016 foi surpreendido pelo vereador Asinil Medeiros, o qual lhe solicitou dois lotes de terra para que houvesse a votação do projeto de lei de seu interesse, deixando claro que, caso contrário, não haveria votação. Sentiu que foi "colocado contra a parede" por Asinil, tendo que se sujeitar ao pagamento da propina solicitada.

Francisco relata que foi orientado pelo próprio Asinil a procurar o advogado Roberto de Souza para tratar da questão e que nenhum outro vereador, em nenhum momento, fez qualquer menção aos lotes solicitados.

Francisco deixa claro que os contratos de honorários assinados com o advogado Roberto de Souza foram confeccionados a mando de Asinil e que se tratam de documentos fraudulentos; são "frios", admite. A verdadeira natureza do contrato era identificar e reservar os lotes do terreno que estavam sendo solicitados pelo vereador, contudo, afirma que pretendia cancelar os contratos assim que houvesse a efetiva aprovação do empreendimento, por entender ser injusto dispor do seu patrimônio em troca de uma simples correção na lei que beneficiaria todos os proprietários de terra na região da APA Costa Brava

Nos links abaixo há acesso para as diversas reportagens que o Página 3 fez sobre o assunto:

Juiz não acolhe por enquanto denúncia contra vereadores

Gaeco flagrou vereador Asinil Medeiros negociando propina

Probst e Angioletti denunciados aparentemente sem provas

MP denuncia quatro vereadores e outras pessoas

Gaeco faz busca e apreensão nas casas de quatro vereadores


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