Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
Gilmar Mendes derruba liminar que paralisou investigações contra Flávio Bolsonaro

MPapura suposta "rachadinha" conduzida no gabinetedo parlamentar

Sábado, 30/11/2019 9:04.
Arquivo JP3/Folhapress.

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Paulo Roberto Netto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu liminar que paralisava as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O caso estava parado desde julho, quando Toffoli travou todos os casos que envolviam repasse de dados do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).

Flávio Bolsonaro é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura suposta "rachadinha" conduzida em seu gabinete pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado após a reportagem ter acesso a relatório do Coaf sobre movimentações suspeitas nas contas de Queiroz.

Em sua decisão, Gilmar afirma que o entendimento firmado pelo STF nesta semana torna a liminar sem efeito. A Corte decidiu, por 9 votos a 2, que o compartilhamento de dados da Receita pode ser feito sem autorização da Justiça.

A liminar de Toffoli só era válida até o julgamento deste caso.

"Portanto, considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação", afirma Gilmar.


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Página 3
Arquivo JP3/Folhapress.

Gilmar Mendes derruba liminar que paralisou investigações contra Flávio Bolsonaro

MPapura suposta "rachadinha" conduzida no gabinetedo parlamentar

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Sábado, 30/11/2019 9:04.

Paulo Roberto Netto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu liminar que paralisava as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O caso estava parado desde julho, quando Toffoli travou todos os casos que envolviam repasse de dados do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).

Flávio Bolsonaro é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura suposta "rachadinha" conduzida em seu gabinete pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado após a reportagem ter acesso a relatório do Coaf sobre movimentações suspeitas nas contas de Queiroz.

Em sua decisão, Gilmar afirma que o entendimento firmado pelo STF nesta semana torna a liminar sem efeito. A Corte decidiu, por 9 votos a 2, que o compartilhamento de dados da Receita pode ser feito sem autorização da Justiça.

A liminar de Toffoli só era válida até o julgamento deste caso.

"Portanto, considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação", afirma Gilmar.


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