Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
Totens: justiça de Balneário Camboriú congela bens do prefeito Fabrício Oliveira e mais seis

Prefeito responde "Defenderei meu ÚNICO patrimônio – minha honra, com todas as forças da minha vida!"

Segunda, 3/2/2020 19:07.
Arquivo JP3

Publicidade

A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, congelou nesta segunda-feira bens do prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, mais cinco pessoas e uma empresa envolvida no aluguel de totens de segurança, no ano de 2018.

O congelamento de bens móveis e imóveis foi requerido pelo Ministério Público que considera ilegal a dispensa de licitação feita na época, para alugar os 10 equipamentos ao custo de R$ 1,64 milhão.

A dispensa, alegaram os acusados em juízo, ocorreu porque a Helper Tecnologia de Segurança Ltda. era a única fornecedora desse tipo de produto.

O secretário de compras na ocasião, Fernando Marchiori, alega que foi usada na dispensa de licitação uma declaração fornecida pela Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança.

PREFEITO SE DEFENDE

O prefeito Fabrício Oliveira distribuiu a seguinte nota:

Sobre a decisão da Justiça no processo de contratação dos equipamentos de monitoramento e segurança da nossa cidade quero afirmar que:

1. Fiz exatamente o determinado e permitido por lei. Tenho a consciência tranquila de que tudo foi feito corretamente e dentro dos limites e imposições legais;

2. O processo, como todos durante o meu governo, passou por todas as fases internas de controle dentro da PMBC;

3. Seguirei defendendo tudo o que foi feito pelo meu governo neste caso, por ter certeza de sua legalidade nesse processo. Submeterei a decisão, através de recurso, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

4. O MP baseou a ação em denuncias anônimas e contra o anonimato eu não posso lutar;

5. A decisão é provisória e não aponta em definitivo existência de irregularidade, a qual será esclarecido no mérito do contraditório e ampla defesa, quando certamente se provará a inexistência de qualquer irregularidade ou má-fé.

6. Reitero minha confiança na Justiça com a certeza de que provarei a regularidade e a lisura do processo administrativo.

7. Por fim, Defenderei meu ÚNICO patrimônio – minha honra, com todas as forças da minha vida!

Para ler a decisão judicial na íntegra clique aqui


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade













Página 3
Arquivo JP3

Totens: justiça de Balneário Camboriú congela bens do prefeito Fabrício Oliveira e mais seis

Prefeito responde "Defenderei meu ÚNICO patrimônio – minha honra, com todas as forças da minha vida!"

Publicidade

Segunda, 3/2/2020 19:07.

A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, congelou nesta segunda-feira bens do prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, mais cinco pessoas e uma empresa envolvida no aluguel de totens de segurança, no ano de 2018.

O congelamento de bens móveis e imóveis foi requerido pelo Ministério Público que considera ilegal a dispensa de licitação feita na época, para alugar os 10 equipamentos ao custo de R$ 1,64 milhão.

A dispensa, alegaram os acusados em juízo, ocorreu porque a Helper Tecnologia de Segurança Ltda. era a única fornecedora desse tipo de produto.

O secretário de compras na ocasião, Fernando Marchiori, alega que foi usada na dispensa de licitação uma declaração fornecida pela Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança.

PREFEITO SE DEFENDE

O prefeito Fabrício Oliveira distribuiu a seguinte nota:

Sobre a decisão da Justiça no processo de contratação dos equipamentos de monitoramento e segurança da nossa cidade quero afirmar que:

1. Fiz exatamente o determinado e permitido por lei. Tenho a consciência tranquila de que tudo foi feito corretamente e dentro dos limites e imposições legais;

2. O processo, como todos durante o meu governo, passou por todas as fases internas de controle dentro da PMBC;

3. Seguirei defendendo tudo o que foi feito pelo meu governo neste caso, por ter certeza de sua legalidade nesse processo. Submeterei a decisão, através de recurso, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

4. O MP baseou a ação em denuncias anônimas e contra o anonimato eu não posso lutar;

5. A decisão é provisória e não aponta em definitivo existência de irregularidade, a qual será esclarecido no mérito do contraditório e ampla defesa, quando certamente se provará a inexistência de qualquer irregularidade ou má-fé.

6. Reitero minha confiança na Justiça com a certeza de que provarei a regularidade e a lisura do processo administrativo.

7. Por fim, Defenderei meu ÚNICO patrimônio – minha honra, com todas as forças da minha vida!

Para ler a decisão judicial na íntegra clique aqui


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade