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TCU vê ilegalidade em distribuição de cloroquina e cobra explicações de Pazuello

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O Ministério da Saúde tem cinco dias para prestar informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

A ordem partiu do ministro Benjamin Zymler na última sexta-feira, 22, depois que uma auditoria feita pela área técnica do tribunal apontou ilegalidade no custeio dos remédios sem eficácia comprovada para uso contra a covid-19.

Apesar da ausência de validação científica, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apostaram nos medicamentos como estratégia de tratamento precoce contra o vírus.

No despacho, o ministro do TCU afirma que os remédios só poderiam ter sido fornecidos pelo SUS para tratar a doença se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras. A prescrição destes fármacos contra a covid-19 é rejeitada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). “Verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz um trecho do ofício.

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Na avaliação do ministro, os esclarecimentos devem ser prestados na esteira da mudança do discurso de Pazuello. Após meses de defesa e entrega em massa dos medicamentos pelo governo federal, o general afirmou que a pasta nunca orientou o ‘tratamento precoce’ e sim o ‘atendimento precoce’ dos pacientes. “Nunca indiquei medicamentos a ninguém. Nunca autorizei o Ministério da Saúde a fazer protocolos indicando medicamentos”, disse no último dia 18. Segundo observou Zymler, a posição é ‘contraditória’ em relação a orientações e documentos emitidos pelo próprio ministério.

O ministro do TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV, lançado pelo governo federal para agilizar o diagnóstico da covid-19. O tribunal quer a indicação dos responsáveis pela plataforma, a descrição do funcionamento, a ‘base médico-científica’ para uso e se está prevista sua reativação. O aplicativo, que recomendava antibióticos, cloroquina e ivermectina até para bebês, foi tirado do ar na quinta-feira, 21. Um dia depois, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma frente de apuração sobre o sistema.

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