Projeto Produtor de Água completa 10 anos com diversas atividades

(KELLI CRSITINA DACOL) - O Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, aprovado em lei municipal no mês de novembro de 2009, comemora neste mês 10 anos e a data, será marcada por evento nos dias 21 e 22 de novembro, no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia – IFCT, em Camboriú, com palestras, painéis e outras atividades, incluindo programação de campo.

O Produtor de Água desenvolve ações de conservação e recuperação ambiental na bacia hidrográfica do rio Camboriú, abrangendo restauração florestal e conservação do solo visando a qualidade da água e a regulação do fluxo hídrico do rio.

Um dos seus objetivos é aumentar a cobertura vegetal e reduzir o assoreamento, o que contribui para redução do custo de tratamento da água captada pela Emasa para fins de abastecimento público.

As ações abrangem áreas de mata nativa, proteção de nascentes e outros manejos de solo como as barragenzinhas para infiltração de água no solo.

As iniciativas acontecem nas propriedades rurais mediante adesão ao projeto. Os produtores se comprometem com ações específicas e recebem um pagamento por serviços ambientais.

Esses pagamentos focam áreas de nascentes, de vegetação nativa e outras estratégicas para os recursos hídricos.

O Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú é fruto do Trabalho de Conclusão de Curso (Administração Pública UDESC/ESAG) de Kelli Cristina Dacol, servidora pública do município.

É uma iniciativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú – Emasa e realizado em parceria com as seguintes instituições: The Nature Conservancy (TNC); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC); Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (CIRAM/EPAGRI), Agência Nacional de Águas (ANA), Prefeitura de Camboriú e de Balneário Camboriú.

PALAVRA DA IDEALIZADORA

“O projeto foi constituído a partir da base de co-produção do serviço público, e para associar as dimensões ambiental, social e econômica utilizamos o instrumento econômico para formatar um esquema de Pagamento por Serviços Ambientais.

Não me refiro ao sentido de precificar a natureza, mas de sistematizar um mercado de PSA, onde haja compradores e provedores de serviços ambientais, quem oferta e quem demanda.

Neste caso, a Emasa interessada em manter a proteção das nascentes paga um valor aos produtores rurais pelas ações conservacionistas empreendidas nas suas propriedades. É uma forma de atuar de forma preventiva contra a degradação ambiental e com ações continuadas que já trouxeram resultados positivos e poderão trazer mais benefícios no longo prazo.

Além da lei aprovada no ano de 2009, que autorizou a aplicação de recursos da Emasa em áreas privadas localizadas nas nascentes da bacia em outro município, elaboramos uma regulamentação criteriosa e detalhada contendo o sistema de valoração do serviço ambiental e estabelecemos um arranjo de instituições para possibilitar a integração dos componentes água–solo-floresta.

Planejamos o modelo de gestão democrática sob ocorre sob a égide de um grupo gestor que delibera sobre a aprovação dos projetos de cada propriedade envolvida, que acompanha as ações e fiscaliza as áreas para respaldar a EMASA nos pagamentos aos produtores.

Como um desafio futuro do projeto eu citaria a constituição de um fundo que permita o aporte de recursos de outras fontes inclusive privados. E como possibilidade, a agregação das áreas de rizicultura que poderão ser incorporadas através de um sistema de valoração específico, baseado no serviço ambiental hidrológico concebido a partir da reserva de água nessas áreas em detrimento do uso produtivo nos períodos de escassez hídrica".

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