Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Meio Ambiente
Plano de Manejo da APA Costa Brava em revisão: apresentação deve acontecer em novembro

Segunda, 26/10/2020 18:31.
Divulgação/SEMAM

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O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava está em fase de revisão dos textos e mapas que o integram. Quando essa etapa for finalizada, será analisado pelo Conselho Gestor – o que deve acontecer em novembro, porém ainda não há uma data definida. Não haverá mais discussões, e após a aprovação final o Plano de Manejo provavelmente será oficializado com um decreto, pois já constava no Plano Diretor do município.

Plano está sendo revisado

A secretária do Meio Ambiente, Maria Heloísa Lenzi, conta que o objetivo é que o documento tenha ‘uma linguagem textual única’. Além do texto, os mapas também estão sendo adaptados, já que os entregues pela Ecolibra Engenharia, Projetos e Sustentabilidade incluíam Laranjeiras como parte da APA Costa Brava, e a localidade não faz parte. Após essas revisões, o Plano será reapresentado ao Conselho Gestor, para ver se há alguma alteração necessária, ou um ‘erro’ que passou e precisa ser corrigido.

“Não se discute mais nada, só se finaliza o documento, que então entrará em vigor provavelmente através de decreto, pois ele já estava previsto no Plano Diretor do município”, acrescenta.

Discussão acontece há mais de 20 anos

Heloísa salienta que o Plano de Manejo foi ‘um documento muito participativo’, com todas as propostas discutidas e votadas pelos conselheiros, e que ele vem sendo discutido ‘há mais de 20 anos’.

“Desde que a lei da APA foi criada sabia-se que era necessário um Plano de Manejo. Em todos esses anos de discussão o avanço maior se deu quando foi apresentado, a pedido do Ministério Público Estadual, um Plano de Manejo contratado através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa Ecolibra, que através de uma equipe técnica apresentou um documento ao Conselho Gestor e iniciou-se a discussão em cima desse documento especificamente”, relembra.

No entanto, o Conselho Gestor da APA entendia que eram necessárias alterações em cima do Plano apresentado pela Ecolibra.

“Nesse meio do caminho, houve a necessidade de rever a formação do Conselho, uma vez que ela não atendia aos critérios da lei da unidade de conservação. Depois de uma discussão judicial, chegou-se ao entendimento de que precisava ser paritário e atender a lei. Feito isso, começamos a discutir em cima do Plano da Ecolibra, com grupos de trabalhos técnicos analisando todas as propostas apresentadas. Apesar de longa, a discussão foi democrática e transparente, avaliando todas as propostas, tanto as mais ‘simpáticas’ pela população quanto as mais ‘antipáticas’, e o público pôde participar de todas as discussões. Temos um Plano que foi realmente muito debatido”, diz.

Relembre

No Plano de Manejo da APA Costa Brava, que engloba as praias agrestes de Balneário Camboriú, constam normas para o desenvolvimento sustentável da localidade, como a liberação do uso de pilotis (sistema construtivo em que uma edificação é sustentada através de uma grelha de pilares (ou colunas) em seu pavimento térreo), regulamentação do uso de vidros nas edificações, já que as aves podem colidir contra eles – ficou definido que podem ser utilizados vidros em aberturas, como portas e janelas, e será tolerado o uso como barreira física somente com uso de dispositivos que evitem o embate das aves como adesivos, cortinas, etc., além da permissão de construções de até três pavimentos (que gerou muita discussão na época), metragem quadrada máxima de áreas privadas e estabelecimentos turísticos (como bares, restaurantes e hotéis/pousadas), e também os planos e programas a serem desenvolvidos na localidade, como o incentivo da pesca artesanal e o Bandeira Azul.


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Página 3
Divulgação/SEMAM

Plano de Manejo da APA Costa Brava em revisão: apresentação deve acontecer em novembro

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Segunda, 26/10/2020 18:31.

O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava está em fase de revisão dos textos e mapas que o integram. Quando essa etapa for finalizada, será analisado pelo Conselho Gestor – o que deve acontecer em novembro, porém ainda não há uma data definida. Não haverá mais discussões, e após a aprovação final o Plano de Manejo provavelmente será oficializado com um decreto, pois já constava no Plano Diretor do município.

Plano está sendo revisado

A secretária do Meio Ambiente, Maria Heloísa Lenzi, conta que o objetivo é que o documento tenha ‘uma linguagem textual única’. Além do texto, os mapas também estão sendo adaptados, já que os entregues pela Ecolibra Engenharia, Projetos e Sustentabilidade incluíam Laranjeiras como parte da APA Costa Brava, e a localidade não faz parte. Após essas revisões, o Plano será reapresentado ao Conselho Gestor, para ver se há alguma alteração necessária, ou um ‘erro’ que passou e precisa ser corrigido.

“Não se discute mais nada, só se finaliza o documento, que então entrará em vigor provavelmente através de decreto, pois ele já estava previsto no Plano Diretor do município”, acrescenta.

Discussão acontece há mais de 20 anos

Heloísa salienta que o Plano de Manejo foi ‘um documento muito participativo’, com todas as propostas discutidas e votadas pelos conselheiros, e que ele vem sendo discutido ‘há mais de 20 anos’.

“Desde que a lei da APA foi criada sabia-se que era necessário um Plano de Manejo. Em todos esses anos de discussão o avanço maior se deu quando foi apresentado, a pedido do Ministério Público Estadual, um Plano de Manejo contratado através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa Ecolibra, que através de uma equipe técnica apresentou um documento ao Conselho Gestor e iniciou-se a discussão em cima desse documento especificamente”, relembra.

No entanto, o Conselho Gestor da APA entendia que eram necessárias alterações em cima do Plano apresentado pela Ecolibra.

“Nesse meio do caminho, houve a necessidade de rever a formação do Conselho, uma vez que ela não atendia aos critérios da lei da unidade de conservação. Depois de uma discussão judicial, chegou-se ao entendimento de que precisava ser paritário e atender a lei. Feito isso, começamos a discutir em cima do Plano da Ecolibra, com grupos de trabalhos técnicos analisando todas as propostas apresentadas. Apesar de longa, a discussão foi democrática e transparente, avaliando todas as propostas, tanto as mais ‘simpáticas’ pela população quanto as mais ‘antipáticas’, e o público pôde participar de todas as discussões. Temos um Plano que foi realmente muito debatido”, diz.

Relembre

No Plano de Manejo da APA Costa Brava, que engloba as praias agrestes de Balneário Camboriú, constam normas para o desenvolvimento sustentável da localidade, como a liberação do uso de pilotis (sistema construtivo em que uma edificação é sustentada através de uma grelha de pilares (ou colunas) em seu pavimento térreo), regulamentação do uso de vidros nas edificações, já que as aves podem colidir contra eles – ficou definido que podem ser utilizados vidros em aberturas, como portas e janelas, e será tolerado o uso como barreira física somente com uso de dispositivos que evitem o embate das aves como adesivos, cortinas, etc., além da permissão de construções de até três pavimentos (que gerou muita discussão na época), metragem quadrada máxima de áreas privadas e estabelecimentos turísticos (como bares, restaurantes e hotéis/pousadas), e também os planos e programas a serem desenvolvidos na localidade, como o incentivo da pesca artesanal e o Bandeira Azul.


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