Jornal Página 3

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Fogos de artifício: um espetáculo para os olhos, um transtorno para os ouvidos
Celso Peixoto

Quinta, 11/7/2019 10:25.

Por Natally Muniz Amar

O Supremo Tribunal Federal analisará a constitucionalidade da Lei 6.2012/2017 do Município de Itapetininga/SP, a qual dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício que produzem estrondos na zona urbana municipal.

A matéria em questão é objeto do Recurso Extraordinário 1210727, sendo reconhecida como assunto de repercussão geral. Isto significa que será analisada de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica, além de outros requisitos necessários para a interposição de RE.

De acordo com o Ministro Luiz Fux “a questão transcende os limites subjetivos da causa, demandando a verificação da observância, por parte do município recorrido, dos preceitos constitucionais atinentes à competência para legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e estadual, além dos alegados vícios materiais narrados”.

A temática tem faculdade de impacto em casos similares de outros municípios, mas ainda não tem data para julgamento.

Em Balneário Camboriú/SC, medidas já vêem sendo adotadas junto ao legislativo para priorizar luzes e cores, e reduzir o incômodo sonoro. A vereadora Juliethe Nitz propôs o projeto de lei Fogos sem Barulho, (nº 10/2017), o qual visa conciliar a beleza visual da queima de fogos de fim de ano com a sustentabilidade, de uma forma que não prejudique a população.

Estes barulhos súbitos podem causar vários transtornos, tanto para as pessoas quanto para os animais. Para este último, devido sua audição ser quatro vezes mais potente que a audição humana, pode gerar crises de epilepsia, entre outros desastres. Já para a população, cada estouro gerado, causa em pessoas mais sensíveis uma descarga de adrenalina, que de acordo com a intensidade pode predispor à um acidente vascular cerebral.

Em muitas cidades do Brasil, e também em outros países, já existe a lei que proíbe os fogos de artifício com barulho, conhecidos por rojões. Deixo uma reflexão: “Vale a pena realizar comemorações com estrondos excessivos que podem prejudicar o próximo?”. Quem sabe se trouxermos a temática para o nosso dia a dia, agindo com respeito ao cidadão, teremos momentos festivos marcantes, repletos de luzes e cores. Essa sim, pode ser uma realidade.


Natally Muniz Amar, advogada em Balneário Camboriú - OAB/SC 55.654 / Fonte: STF 

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade

Página 3

Fogos de artifício: um espetáculo para os olhos, um transtorno para os ouvidos

Celso Peixoto

Publicidade

Quinta, 11/7/2019 10:25.

Por Natally Muniz Amar

O Supremo Tribunal Federal analisará a constitucionalidade da Lei 6.2012/2017 do Município de Itapetininga/SP, a qual dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício que produzem estrondos na zona urbana municipal.

A matéria em questão é objeto do Recurso Extraordinário 1210727, sendo reconhecida como assunto de repercussão geral. Isto significa que será analisada de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica, além de outros requisitos necessários para a interposição de RE.

De acordo com o Ministro Luiz Fux “a questão transcende os limites subjetivos da causa, demandando a verificação da observância, por parte do município recorrido, dos preceitos constitucionais atinentes à competência para legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e estadual, além dos alegados vícios materiais narrados”.

A temática tem faculdade de impacto em casos similares de outros municípios, mas ainda não tem data para julgamento.

Em Balneário Camboriú/SC, medidas já vêem sendo adotadas junto ao legislativo para priorizar luzes e cores, e reduzir o incômodo sonoro. A vereadora Juliethe Nitz propôs o projeto de lei Fogos sem Barulho, (nº 10/2017), o qual visa conciliar a beleza visual da queima de fogos de fim de ano com a sustentabilidade, de uma forma que não prejudique a população.

Estes barulhos súbitos podem causar vários transtornos, tanto para as pessoas quanto para os animais. Para este último, devido sua audição ser quatro vezes mais potente que a audição humana, pode gerar crises de epilepsia, entre outros desastres. Já para a população, cada estouro gerado, causa em pessoas mais sensíveis uma descarga de adrenalina, que de acordo com a intensidade pode predispor à um acidente vascular cerebral.

Em muitas cidades do Brasil, e também em outros países, já existe a lei que proíbe os fogos de artifício com barulho, conhecidos por rojões. Deixo uma reflexão: “Vale a pena realizar comemorações com estrondos excessivos que podem prejudicar o próximo?”. Quem sabe se trouxermos a temática para o nosso dia a dia, agindo com respeito ao cidadão, teremos momentos festivos marcantes, repletos de luzes e cores. Essa sim, pode ser uma realidade.


Natally Muniz Amar, advogada em Balneário Camboriú - OAB/SC 55.654 / Fonte: STF 

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade