Jornal Página 3

Sucção prende cabelos e menina morre afogada em piscina de hotel

Uma menina de 7 anos, de São Paulo morreu afogada ontem, na piscina do Hotel Sanfelice, no Centro de Balneário, quando seu cabelo ficou preso no ralo da piscina.

Acidentes fatais com cabelos aprisionados por ralos de piscinas são comuns e poderiam ser evitados se seguidas orientações de especialistas.

Elas consistem principalmente em ralos, bombas e drenos dimensionados corretamente e bombas que desligam em caso de obstrução.

Neste link há uma série de orientações para aumentar a segurança das piscinas.

Balneário Camboriú possui desde o ano pssado legislação específica para piscinas em clubes, hotéis e outros locais frequentados pelo público. O texto da lei é o seguinte:

LEI Nº 3908, DE 29 DE MARÇO DE 2016

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


O Presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com o disposto no inciso V do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú - SC, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam os clubes sociais e esportivos, hotéis e academias, onde haja piscinas de uso coletivo, obrigados a instalar dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina.

Art. 2º O dispositivo deverá estar colocado em local de fácil alcance, inclusive para crianças e pessoas com deficiência.

Art. 3º O local deverá estar sinalizado com placas.

Art. 4º As piscinas construídas a partir da aprovação desta lei deverão ter além do dispositivo proposto no caput do artigo 1º, bombas de sucção que interrompam o processo automaticamente sempre que o ralo se encontrar obstruído.

Art. 5º É fixado o prazo de 90 (noventa) dias para a adequação a esta lei.

Art. 6º O não cumprimento desta lei após o prazo decorrido no art. 3º sujeitará o infrator às seguintes penalidades:

I - na primeira fiscalização:

a) notificação, com prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento no disposto do art. 1º, com interdição da piscina;
b) decorrido o prazo da notificação, e constatado o não cumprimento da Lei será cobrada multa de 15 (quinze) UFM`s.

II - em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro;

III - persistindo a infração, além da cobrança da multa, acarretará sucessivamente:

a) em suspensão do alvará de funcionamento por 120 (cento e vinte) dias;
b) cassação do alvará de funcionamento.

Parágrafo único. A interdição só será cancelada depois da instalação do dispositivo de que trata esta lei.

Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 29 de março de 2016.

VEREADOR NILSON FREDERICO PROBST
Presidente  


Segunda, 17/7/2017 7:25.
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