Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Polícia
Gaeco diz que três vereadores e um ex receberam propinas

Entenda como o dono de um terreno foi beneficiado. Investigações prosseguem.

Terça, 9/5/2017 17:40.
Waldemar Cezar Neto
Os promotores Jean Michel Forest (D), André Otávio Vieira de Mello (E) e o delegado Daniel Garcia (ao fundo) na terça-feira em coletiva à imprensa.

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Uma das acusações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) na Operação 30 Graus aponta que três vereadores -Elizeu Pereira, Roberto Souza Jr. e Asinil Medeiros-, além de um ex-vereador -Claudir Maciel- teriam recebido “quinhões de lotes” (partes de terrenos) de Francisco José Vieira para aprovar um projeto que lhe beneficiava.

Com a aprovação do projeto, no último dia de trabalho daquela legislatura (21 de dezembro de 2016), Francisco José Vieira poderia lotear um terreno de sua propriedade, numa encosta íngreme na Interpraias, o que resultaria a preço de mercado numa receita ao redor de R$ 15 milhões.

Segundo informações do mercado imobiliário da região, há vários anos o proprietário tentava, sem sucesso porque a legislação proibia, viabilizar um loteamento no terreno.

A votação do projeto ocorreu na sessão ordinária, foi confirmada numa sessão extraordinária e a lei sancionada pelo então prefeito Edson Piriquito no mesmo dia.

O artifício para permitir o loteamento foi mudar a ocupação e uso do solo na Área de Proteção Ambiental (APA) da Interpraias.

A mudança na lei foi quase imperceptível, mas tem forte efeito sobre toda a APA. Antes era proibido movimentar terra em áreas com declividade superior a 30% e isso foi mudado para 30 graus (o que equivale a 57%).

A diferença proporcionada pela mudança pode ser vista no gráfico abaixo elaborado pela Secretaria do Planejamento da prefeitura. Terrenos muito íngremes se tornaram passíveis de terraplanar e lotear. A linha verde no gráfico mostra como era o limite antes e a vermelha como ficou após a aprovação da mudança na lei.

Um dos autores do projeto que alterou a lei, Asinil Medeiros, é acusado pelo Gaeco de receber dois lotes, com valor entre R$ 300 e R$ 400 mil cada um.

Nas gravações, ainda sob sigilo de justiça, Asinil aparece como uma espécie de líder de negociatas na Câmara.

O ex-vereador Claudir disse ao Página 3 o seguinte:

“Nunca tive nenhuma conversa com este cidadão (Francisco José Vieira, o dono do terreno) discuti o projeto publicamente com os demais vereadores e o que precisa esclarecer será esclarecido. Aliás, já fiz isso hoje à tarde no Gaeco, está gravado lá. Num determinado momento pedi um debate sobre este projeto com técnicos e apareceram dois defendendo a mudança da lei que disseram trabalhar para o promotor André (Otávio Vieira de Mello, curador do meio ambiente). Se estava errado desde o começo por que o promotor aprovou o loteamento?".

Consultado, o promotor André respondeu por escrito:

"O que existe é um termo de ajustamento de conduta pactuado com esta Promotoria de Justiça em 2013, que tem como base a legislação ambiental e urbanística, no qual constam as normas e compensações a serem seguidas, relativo ao loteamento de um dos alvos da investigação. Acrescento que quem concede licenças ambientais são a FATMA e o SEMAM, e não o Ministério Público.

Esclareço, ainda, que em momento algum a Promotoria de Justiça indicou qualquer técnico para participar da elaboração do projeto e ressalto que uma equipe multidisciplinar está efetuando um estudo da APA Costa Brava com a finalidade de elaborar o plano de manejo da região, definindo todos os critérios com embasamento técnico e espelhado na condição do ecossistema e geografia local.

Finalmente, saliento que o que se investiga é o crime de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos em relação à aprovação de emendas que ofendem, em tese, a ordem urbanística do Município de Balneário Camboriú.

A explicação do promotor será aprofundada pela reportagem nesta quarta-feira para entender o ajustamento de conduta de 2013.

O vereador Roberto Souza Jr. disse ao Página 3 que é inocente.

Os vereadores Asinil Medeiros e Elizeu Pereira não foram encontrados e apesar dos recados não retornaram os telefonemas da reportagem.

Outros focos

As investigações, análise de documentos e depoimentos prosseguem. O foco é recebimento de propina em geral para aprovar projetos de interesses específicos.


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Página 3
Waldemar Cezar Neto
Os promotores Jean Michel Forest (D), André Otávio Vieira de Mello (E) e o delegado Daniel Garcia (ao fundo) na terça-feira em coletiva à imprensa.
Os promotores Jean Michel Forest (D), André Otávio Vieira de Mello (E) e o delegado Daniel Garcia (ao fundo) na terça-feira em coletiva à imprensa.

Gaeco diz que três vereadores e um ex receberam propinas

Entenda como o dono de um terreno foi beneficiado. Investigações prosseguem.

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Terça, 9/5/2017 17:40.

Uma das acusações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) na Operação 30 Graus aponta que três vereadores -Elizeu Pereira, Roberto Souza Jr. e Asinil Medeiros-, além de um ex-vereador -Claudir Maciel- teriam recebido “quinhões de lotes” (partes de terrenos) de Francisco José Vieira para aprovar um projeto que lhe beneficiava.

Com a aprovação do projeto, no último dia de trabalho daquela legislatura (21 de dezembro de 2016), Francisco José Vieira poderia lotear um terreno de sua propriedade, numa encosta íngreme na Interpraias, o que resultaria a preço de mercado numa receita ao redor de R$ 15 milhões.

Segundo informações do mercado imobiliário da região, há vários anos o proprietário tentava, sem sucesso porque a legislação proibia, viabilizar um loteamento no terreno.

A votação do projeto ocorreu na sessão ordinária, foi confirmada numa sessão extraordinária e a lei sancionada pelo então prefeito Edson Piriquito no mesmo dia.

O artifício para permitir o loteamento foi mudar a ocupação e uso do solo na Área de Proteção Ambiental (APA) da Interpraias.

A mudança na lei foi quase imperceptível, mas tem forte efeito sobre toda a APA. Antes era proibido movimentar terra em áreas com declividade superior a 30% e isso foi mudado para 30 graus (o que equivale a 57%).

A diferença proporcionada pela mudança pode ser vista no gráfico abaixo elaborado pela Secretaria do Planejamento da prefeitura. Terrenos muito íngremes se tornaram passíveis de terraplanar e lotear. A linha verde no gráfico mostra como era o limite antes e a vermelha como ficou após a aprovação da mudança na lei.

Um dos autores do projeto que alterou a lei, Asinil Medeiros, é acusado pelo Gaeco de receber dois lotes, com valor entre R$ 300 e R$ 400 mil cada um.

Nas gravações, ainda sob sigilo de justiça, Asinil aparece como uma espécie de líder de negociatas na Câmara.

O ex-vereador Claudir disse ao Página 3 o seguinte:

“Nunca tive nenhuma conversa com este cidadão (Francisco José Vieira, o dono do terreno) discuti o projeto publicamente com os demais vereadores e o que precisa esclarecer será esclarecido. Aliás, já fiz isso hoje à tarde no Gaeco, está gravado lá. Num determinado momento pedi um debate sobre este projeto com técnicos e apareceram dois defendendo a mudança da lei que disseram trabalhar para o promotor André (Otávio Vieira de Mello, curador do meio ambiente). Se estava errado desde o começo por que o promotor aprovou o loteamento?".

Consultado, o promotor André respondeu por escrito:

"O que existe é um termo de ajustamento de conduta pactuado com esta Promotoria de Justiça em 2013, que tem como base a legislação ambiental e urbanística, no qual constam as normas e compensações a serem seguidas, relativo ao loteamento de um dos alvos da investigação. Acrescento que quem concede licenças ambientais são a FATMA e o SEMAM, e não o Ministério Público.

Esclareço, ainda, que em momento algum a Promotoria de Justiça indicou qualquer técnico para participar da elaboração do projeto e ressalto que uma equipe multidisciplinar está efetuando um estudo da APA Costa Brava com a finalidade de elaborar o plano de manejo da região, definindo todos os critérios com embasamento técnico e espelhado na condição do ecossistema e geografia local.

Finalmente, saliento que o que se investiga é o crime de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos em relação à aprovação de emendas que ofendem, em tese, a ordem urbanística do Município de Balneário Camboriú.

A explicação do promotor será aprofundada pela reportagem nesta quarta-feira para entender o ajustamento de conduta de 2013.

O vereador Roberto Souza Jr. disse ao Página 3 que é inocente.

Os vereadores Asinil Medeiros e Elizeu Pereira não foram encontrados e apesar dos recados não retornaram os telefonemas da reportagem.

Outros focos

As investigações, análise de documentos e depoimentos prosseguem. O foco é recebimento de propina em geral para aprovar projetos de interesses específicos.


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