Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Polícia
Vereador condenado à prisão por corrupção escapa da cassação em Balneário Camboriú

Comissão processante perdeu o prazo para concluir o processo

Terça, 7/7/2020 15:15.
CVBC

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O vereador Asinil Medeiros, condenado em novembro passado a dois anos e oito meses de prisão, acusado de vender alterações no Plano Diretor em troca de propina, escapou impune do processo de cassação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

A comissão processante, presidida por Pedro Francez, segundo entendimento da procuradoria jurídica, perdeu o prazo para levar seu relatório com as conclusões finais a plenário.

O prazo de até 90 dias para conclusão dos trabalhos começou a vigorar em 10 de fevereiro, data em que o acusado foi notificado para apresentar defesa.

Em 17 de março, como decorrência da pandemia de covid-19, todos os trabalhos na Câmara foram suspensos e retomados em 12 de abril.
Dessa forma, em 07 de junho venceu o prazo para conclusão do processo.

No entanto, decretos do presidente da Câmara, Omar Tomalih, suspenderam os trabalhos das comissões entre 16 de março e 5 de junho, e se isso fosse respeitado, haveria pelo menos mais três semanas de prazo para a Comissão concluir seu trabalho.

Essas duas posições foram à votação na Comissão nesta terça-feira e os votos de Juliethe Nitz e Elizeu Pereira garantiram a impunidade ao verador Asinil, contra o voto de Pedro Francez que queria mais prazo.

Quando a denúncia foi apresentada ao plenário, no final de dezembro, Pedro Francez e Elizeu Pereira votaram pelo não recebimento, portanto desde aquela época nunca ficou claro quem é ou não conivente com a corrupção do vereador Asinil Medeiros.

Pedro Francez e Juliethe Nitz são do mesmo partido do vereador condenado por corrupção.

A legislaçãoi permite que outra Comissão Processante seja criada para novamente examinar a possível cassação do vereador, mas no cenário atual de aparente cumplicidade seria perda de tempo e mais gasto de dinheiro público.

RELEMBRE O CASO

A prova contra Asinil é indiscutível, no diálogo abaixo, gravado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ele negocia a propina com um interlocutor não identificado, possivelmente um dos donos de um terreno que pertence a diversos herdeiros.

Em outro diálogo um dos donos do loteamento Mont Serrat, Francisco José Vieira, diz duas vezes a Asinil para acelerar a aprovação da lei “porque eu quero ti pagá”.

Em vez de pedir esclarecimentos ao interlocutor, ou reagir com indignação, Asinil faz brincadeiras sobre religião.


Na sentença condenatória o juiz Roque Cerutti, da 1a Vara Criminal de Balneário Camboriú, detalha o crime de maneira clara:

“Francisco José Vieira foi inquirido pelo representante do Ministério Público durante a fase investigatória (mídia audiovisual à fl. 1526). Acerca das suas declarações, destacam-se alguns pontos que se coadunam com as provas depois produzidas em Juízo.
Naquela ocasião, Francisco afirmou, reiteradas vezes, que no dia 14/12/2016 foi surpreendido pelo vereador Asinil Medeiros, o qual lhe solicitou dois lotes de terra para que houvesse a votação do projeto de lei de seu interesse, deixando claro que, caso contrário, não haveria votação. Sentiu que foi "colocado contra a parede" por Asinil, tendo que se sujeitar ao pagamento da propina solicitada.

Francisco relata que foi orientado pelo próprio Asinil a procurar o advogado Roberto de Souza para tratar da questão e que nenhum outro vereador, em nenhum momento, fez qualquer menção aos lotes solicitados.

Francisco deixa claro que os contratos de honorários assinados com o advogado Roberto de Souza foram confeccionados a mando de Asinil e que se tratam de documentos fraudulentos; são "frios", admite.

A verdadeira natureza do contrato era identificar e reservar os lotes do terreno que estavam sendo solicitados pelo vereador, contudo, afirma que pretendia cancelar os contratos assim que houvesse a efetiva aprovação do empreendimento, por entender ser injusto dispor do seu patrimônio em troca de uma simples correção na lei que beneficiaria todos os proprietários de terra na região da APA Costa Brava".


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Vereador condenado à prisão por corrupção escapa da cassação em Balneário Camboriú

Comissão processante perdeu o prazo para concluir o processo

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Terça, 7/7/2020 15:15.

O vereador Asinil Medeiros, condenado em novembro passado a dois anos e oito meses de prisão, acusado de vender alterações no Plano Diretor em troca de propina, escapou impune do processo de cassação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

A comissão processante, presidida por Pedro Francez, segundo entendimento da procuradoria jurídica, perdeu o prazo para levar seu relatório com as conclusões finais a plenário.

O prazo de até 90 dias para conclusão dos trabalhos começou a vigorar em 10 de fevereiro, data em que o acusado foi notificado para apresentar defesa.

Em 17 de março, como decorrência da pandemia de covid-19, todos os trabalhos na Câmara foram suspensos e retomados em 12 de abril.
Dessa forma, em 07 de junho venceu o prazo para conclusão do processo.

No entanto, decretos do presidente da Câmara, Omar Tomalih, suspenderam os trabalhos das comissões entre 16 de março e 5 de junho, e se isso fosse respeitado, haveria pelo menos mais três semanas de prazo para a Comissão concluir seu trabalho.

Essas duas posições foram à votação na Comissão nesta terça-feira e os votos de Juliethe Nitz e Elizeu Pereira garantiram a impunidade ao verador Asinil, contra o voto de Pedro Francez que queria mais prazo.

Quando a denúncia foi apresentada ao plenário, no final de dezembro, Pedro Francez e Elizeu Pereira votaram pelo não recebimento, portanto desde aquela época nunca ficou claro quem é ou não conivente com a corrupção do vereador Asinil Medeiros.

Pedro Francez e Juliethe Nitz são do mesmo partido do vereador condenado por corrupção.

A legislaçãoi permite que outra Comissão Processante seja criada para novamente examinar a possível cassação do vereador, mas no cenário atual de aparente cumplicidade seria perda de tempo e mais gasto de dinheiro público.

RELEMBRE O CASO

A prova contra Asinil é indiscutível, no diálogo abaixo, gravado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ele negocia a propina com um interlocutor não identificado, possivelmente um dos donos de um terreno que pertence a diversos herdeiros.

Em outro diálogo um dos donos do loteamento Mont Serrat, Francisco José Vieira, diz duas vezes a Asinil para acelerar a aprovação da lei “porque eu quero ti pagá”.

Em vez de pedir esclarecimentos ao interlocutor, ou reagir com indignação, Asinil faz brincadeiras sobre religião.


Na sentença condenatória o juiz Roque Cerutti, da 1a Vara Criminal de Balneário Camboriú, detalha o crime de maneira clara:

“Francisco José Vieira foi inquirido pelo representante do Ministério Público durante a fase investigatória (mídia audiovisual à fl. 1526). Acerca das suas declarações, destacam-se alguns pontos que se coadunam com as provas depois produzidas em Juízo.
Naquela ocasião, Francisco afirmou, reiteradas vezes, que no dia 14/12/2016 foi surpreendido pelo vereador Asinil Medeiros, o qual lhe solicitou dois lotes de terra para que houvesse a votação do projeto de lei de seu interesse, deixando claro que, caso contrário, não haveria votação. Sentiu que foi "colocado contra a parede" por Asinil, tendo que se sujeitar ao pagamento da propina solicitada.

Francisco relata que foi orientado pelo próprio Asinil a procurar o advogado Roberto de Souza para tratar da questão e que nenhum outro vereador, em nenhum momento, fez qualquer menção aos lotes solicitados.

Francisco deixa claro que os contratos de honorários assinados com o advogado Roberto de Souza foram confeccionados a mando de Asinil e que se tratam de documentos fraudulentos; são "frios", admite.

A verdadeira natureza do contrato era identificar e reservar os lotes do terreno que estavam sendo solicitados pelo vereador, contudo, afirma que pretendia cancelar os contratos assim que houvesse a efetiva aprovação do empreendimento, por entender ser injusto dispor do seu patrimônio em troca de uma simples correção na lei que beneficiaria todos os proprietários de terra na região da APA Costa Brava".


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