Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Vereador Lucas quer eliminar 16 leis que entende desnecessárias

Enquanto a maioria quer aumentar quantidade de leis ele deseja o contrário

Segunda, 17/12/2018 6:03.
Facebook pessoal.
O vereador Lucas fez o que ninguém costuma fazer, descomplicar.

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O vereador Lucas Gotardo tomou uma iniciativa incomum, apresentou projeto para eliminar 16 leis municipais que não são aplicadas porque deixaram de ter sentido numa realidade diferente da época em que foram propostas.

Por exemplo, agências bancárias serem obrigadas a oferecer revistas e jornais a seus clientes num mundo em que as pessoas carregam o material de leitura em seus celulares.

Algumas dessas leis não são aplicadas porque se tornaram desnecessárias e outras nem deveriam ter sido criadas porque geram encargos extras ao empresariado, sem retorno significativo ao cidadão.

O vereador Lucas propôs liquidar com as seguintes leis, cujo detalhamento pode ser lido aqui

EMENTA DAS LEIS

Dispõe sobre a apresentação obrigatória de filmes institucionais de curta duração (curta metragem) de conteúdo educativo, informativo ou institucional antes do início de sessões de cinema, de peças teatrais ou espetáculos realizados no município de Balneário Camboriú.

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM MATERIAL PARA LEITURA.

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OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOTADOS DE LENTES DE AUMENTO, PARA LEITURA DOS RÓTULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMÁCIAS E AFINS.

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OBRIGA OS BARES E RESTAURANTES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ A DISPONIBILIZAREM A SEUS CLIENTES COMANDAS PARA CONTROLE DE CONSUMO.

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OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE CINEMAS PROMOVEREM A HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA APRESENTAÇÃO DE FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO.

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OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES OU SIMILARES.

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DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA PELOS HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE PRESERVATIVOS GRATUITAMENTE AOS CLIENTES.

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DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES, BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZES COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ESTERÓIDES.

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OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS, DIVULGAREM NOS INGRESSOS, CAMISAS, CARTAZES E OUTDOORS, O ENUNCIADO “PEDOFILIA É CRIME”, DENUNCIE DISQUE 100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OBRIGATÓRIO QUE HOTÉIS, PENSÕES, ALBERGUES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES CRIEM E MANTENHAM FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR O AVISO POR ESCRITO SOBRE CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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QUE OBRIGA OS RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, INFORMAR AS CALORIAS EXISTENTES NOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM SEUS CARDÁPIOS.

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OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTIS E AEDES ALBOPICTUS,

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AFIXAÇÃO DE INFORMATIVO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO CONSUMIDOR, SOBRE A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO.

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PROÍBE O USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM O SEGUINTE DIZER: ”NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO”.

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O vereador Lucas fez o que ninguém costuma fazer, descomplicar.
O vereador Lucas fez o que ninguém costuma fazer, descomplicar.

Vereador Lucas quer eliminar 16 leis que entende desnecessárias

Enquanto a maioria quer aumentar quantidade de leis ele deseja o contrário

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Segunda, 17/12/2018 6:03.

O vereador Lucas Gotardo tomou uma iniciativa incomum, apresentou projeto para eliminar 16 leis municipais que não são aplicadas porque deixaram de ter sentido numa realidade diferente da época em que foram propostas.

Por exemplo, agências bancárias serem obrigadas a oferecer revistas e jornais a seus clientes num mundo em que as pessoas carregam o material de leitura em seus celulares.

Algumas dessas leis não são aplicadas porque se tornaram desnecessárias e outras nem deveriam ter sido criadas porque geram encargos extras ao empresariado, sem retorno significativo ao cidadão.

O vereador Lucas propôs liquidar com as seguintes leis, cujo detalhamento pode ser lido aqui

EMENTA DAS LEIS

Dispõe sobre a apresentação obrigatória de filmes institucionais de curta duração (curta metragem) de conteúdo educativo, informativo ou institucional antes do início de sessões de cinema, de peças teatrais ou espetáculos realizados no município de Balneário Camboriú.

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM MATERIAL PARA LEITURA.

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OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOTADOS DE LENTES DE AUMENTO, PARA LEITURA DOS RÓTULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMÁCIAS E AFINS.

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OBRIGA OS BARES E RESTAURANTES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ A DISPONIBILIZAREM A SEUS CLIENTES COMANDAS PARA CONTROLE DE CONSUMO.

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OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE CINEMAS PROMOVEREM A HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA APRESENTAÇÃO DE FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO.

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OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES OU SIMILARES.

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DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA PELOS HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE PRESERVATIVOS GRATUITAMENTE AOS CLIENTES.

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DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES, BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZES COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ESTERÓIDES.

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OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS, DIVULGAREM NOS INGRESSOS, CAMISAS, CARTAZES E OUTDOORS, O ENUNCIADO “PEDOFILIA É CRIME”, DENUNCIE DISQUE 100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OBRIGATÓRIO QUE HOTÉIS, PENSÕES, ALBERGUES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES CRIEM E MANTENHAM FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR O AVISO POR ESCRITO SOBRE CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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QUE OBRIGA OS RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, INFORMAR AS CALORIAS EXISTENTES NOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM SEUS CARDÁPIOS.

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OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTIS E AEDES ALBOPICTUS,

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AFIXAÇÃO DE INFORMATIVO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO CONSUMIDOR, SOBRE A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO.

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PROÍBE O USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM O SEGUINTE DIZER: ”NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO”.

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