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Governo Fabrício vai criar o Cartão Material Escolar

Terça, 9/10/2018 10:13.

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, enviou ao Legislativo projeto de lei criando uma espécie de “bolsa” material escolar para alunos da rede municipal.

Segundo a proposta, cada aluno regularmente matriculado, a partir dos cinco anos, receberá um cartão magnético, no nome do responsável, para ser usado no comércio local na compra de materiais escolares. A ideia é instituir a novidade a partir de 2020 e então acabar com a licitação de materiais escolares.

A secretária de Educação, Rosângela Percegona, explicou que foi realizada uma consulta com a comunidade e cerca de 60% dos pais optaram pela mudança.

A Educação busca uma alternativa aos kits padronizados, porque teve conhecimento que afeta a autoestima dos alunos. Muitos não gostam e têm vergonha de usar determinados materiais como cadernos com a marca de um programa social.

O prefeito Fabrício anota na justificativa do projeto, que o processo de compra é “arcaico, produzindo efeitos bastante negativos, como atrasos na entrega”, além de ter qualidade duvidosa.

Ele escreveu ainda que as licitações acabam privilegiando empresas de fora, deixando de fortalecer a economia local. “Ou seja, o dinheiro gasto no comércio com a venda destes produtos, deverá ficar em nossa cidade”, defende.

O valor total que será destinado à novidade ainda não foi divulgado. Em sua última licitação de material escolar a prefeitura investiu pouco mais de R$ 400 mil. Rosângela afirma que a margem deverá ser um pouco maior.

O valor destinado a cada cartão será definido por decreto. Ele dará direito a comprar materiais determinados em uma lista, definida pela Secretaria da Educação. “O pai não poderá usar para comprar uma mochila, por exemplo, mas terá opção de escolher a marca dos materiais determinados pela lista”, comenta a secretária.

O cartão poderá ser usado em qualquer papelaria ou comércio de material escolar, sediado e registrado em Balneário, com credenciamento prévio.

Gestores das unidades escolares poderão fiscalizar se os materiais comprados correspondem ao solicitado pela Secretaria de Educação.

Os pais ou responsáveis estão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais, caso sejam comprovadas fraudes pela utilização do Cartão Material Escolar.

A secretária contou que a ideia começou a ser formatada em setembro e ainda terá um longo processo até ser colocada em prática, com a tramitação na Câmara de Vereadores, credenciamento das papelarias, habilitação de empresa de cartões e comunicação à comunidade escolar, por isso ficará para 2020.

“Temos que considerar que é uma mudança de cultura. Ficaria muito em cima e como temos muitos obstáculos a vencer, vamos deixar para 2020 e fazer tudo com calma”, explicou.

Em 2019 os alunos ainda receberão os kits licitados e para isso a Educação já está providenciando a licitação.

O projeto de lei pode ser lido na íntegra aqui. Ele está tramitando nas comissões e ainda não há data para ir à votação.

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Abastecimento continua ameaçado economize água


Justiça

Ele considera ilegal a lei municipal que permitiu o empreendimento 


Variedades

Escolha por voto popular contou com participação de sete mil pessoas


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Governo Fabrício vai criar o Cartão Material Escolar

Terça, 9/10/2018 10:13.

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, enviou ao Legislativo projeto de lei criando uma espécie de “bolsa” material escolar para alunos da rede municipal.

Segundo a proposta, cada aluno regularmente matriculado, a partir dos cinco anos, receberá um cartão magnético, no nome do responsável, para ser usado no comércio local na compra de materiais escolares. A ideia é instituir a novidade a partir de 2020 e então acabar com a licitação de materiais escolares.

A secretária de Educação, Rosângela Percegona, explicou que foi realizada uma consulta com a comunidade e cerca de 60% dos pais optaram pela mudança.

A Educação busca uma alternativa aos kits padronizados, porque teve conhecimento que afeta a autoestima dos alunos. Muitos não gostam e têm vergonha de usar determinados materiais como cadernos com a marca de um programa social.

O prefeito Fabrício anota na justificativa do projeto, que o processo de compra é “arcaico, produzindo efeitos bastante negativos, como atrasos na entrega”, além de ter qualidade duvidosa.

Ele escreveu ainda que as licitações acabam privilegiando empresas de fora, deixando de fortalecer a economia local. “Ou seja, o dinheiro gasto no comércio com a venda destes produtos, deverá ficar em nossa cidade”, defende.

O valor total que será destinado à novidade ainda não foi divulgado. Em sua última licitação de material escolar a prefeitura investiu pouco mais de R$ 400 mil. Rosângela afirma que a margem deverá ser um pouco maior.

O valor destinado a cada cartão será definido por decreto. Ele dará direito a comprar materiais determinados em uma lista, definida pela Secretaria da Educação. “O pai não poderá usar para comprar uma mochila, por exemplo, mas terá opção de escolher a marca dos materiais determinados pela lista”, comenta a secretária.

O cartão poderá ser usado em qualquer papelaria ou comércio de material escolar, sediado e registrado em Balneário, com credenciamento prévio.

Gestores das unidades escolares poderão fiscalizar se os materiais comprados correspondem ao solicitado pela Secretaria de Educação.

Os pais ou responsáveis estão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais, caso sejam comprovadas fraudes pela utilização do Cartão Material Escolar.

A secretária contou que a ideia começou a ser formatada em setembro e ainda terá um longo processo até ser colocada em prática, com a tramitação na Câmara de Vereadores, credenciamento das papelarias, habilitação de empresa de cartões e comunicação à comunidade escolar, por isso ficará para 2020.

“Temos que considerar que é uma mudança de cultura. Ficaria muito em cima e como temos muitos obstáculos a vencer, vamos deixar para 2020 e fazer tudo com calma”, explicou.

Em 2019 os alunos ainda receberão os kits licitados e para isso a Educação já está providenciando a licitação.

O projeto de lei pode ser lido na íntegra aqui. Ele está tramitando nas comissões e ainda não há data para ir à votação.

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