Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Aprovado projeto que proíbe nomeação de condenados pela lei Maria da Penha para cargos públicos

Quarta, 28/8/2019 16:37.
Divulgação.

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A lei municipal 2298/2011 que proíbe a nomeação de condenados por crimes contra o meio ambiente e a saúde pública; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; entre outros para ocupar cargos no Executivo e no Legislativo de Camboriú, foi ampliada: proíbe também a contratação de pessoas condenadas por crimes contra a vida, a dignidade sexual e a mulher, previstos pela lei Maria da Penha.

Esta alteração na lei municipal, proposta pelos vereadores Jane Stefenn (REDE) e Ângelo César Gervásio (MDB) foi aprovada com unanimidade nesta terça-feira (27) e agora segue para sanção do prefeito Élcio Kuhnen.

“A cada minuto, nove mulheres sofrem algum tipo de violência no Brasil. A busca pela proteção dos direitos das mulheres e o empoderamento das moradoras são algumas das minhas missões em Camboriú. É importante que a lei em vigor, que já veda a admissão de condenados em outros tipos de crimes, respalde uma luta tão importante na nossa sociedade”, disse a vereadora Jane.

 


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Aprovado projeto que proíbe nomeação de condenados pela lei Maria da Penha para cargos públicos

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Quarta, 28/8/2019 16:37.

A lei municipal 2298/2011 que proíbe a nomeação de condenados por crimes contra o meio ambiente e a saúde pública; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; entre outros para ocupar cargos no Executivo e no Legislativo de Camboriú, foi ampliada: proíbe também a contratação de pessoas condenadas por crimes contra a vida, a dignidade sexual e a mulher, previstos pela lei Maria da Penha.

Esta alteração na lei municipal, proposta pelos vereadores Jane Stefenn (REDE) e Ângelo César Gervásio (MDB) foi aprovada com unanimidade nesta terça-feira (27) e agora segue para sanção do prefeito Élcio Kuhnen.

“A cada minuto, nove mulheres sofrem algum tipo de violência no Brasil. A busca pela proteção dos direitos das mulheres e o empoderamento das moradoras são algumas das minhas missões em Camboriú. É importante que a lei em vigor, que já veda a admissão de condenados em outros tipos de crimes, respalde uma luta tão importante na nossa sociedade”, disse a vereadora Jane.

 


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