Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Frente liderada pelo gabinete Lucas Gotardo revisou mais de 1000 leis municipais

544 legislações receberam indicações para revogação e 315 por consolidação

Terça, 17/12/2019 18:55.
Julia Peixoto

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O Grupo de Estudo que realiza a Revisão das Leis de Balneário Camboriú, conduzido pelo gabinete do vereador Lucas Gotardo, atingiu em 2019 a marca das 1.084 legislações municipais analisadas. Mais de 50% (544 leis) receberam indicações para a revogação e quase 30% (315 leis), tiveram pareceres para consolidação.

O vereador avalia que esse alto índice por alterações foi registrado porque as análises começaram pelas leis mais antigas do município.

Charles Camargo

Como funcionou

A Revisão das Leis - um trabalho inédito em âmbito municipal com foco na desburocratização, contou com com voluntários indicados por entidades da sociedade civil organizada, como OAB, AMPE, Univali, Acibalc, Casa dos Conselhos, Avantis, e da própria Câmara de Vereadores.

Com supervisão do gabinete Gotardo, através dos assessores Eduardo Matzenbacher e Guilherme Cattani, desde abril os voluntários trabalharam de forma remota, respeitando uma série de critérios predeterminados.

"Foi um desafio sensibilizar essas entidades e depois engajar os participantes, até porque era um trabalho feito de forma voluntária. Mas com um monitoramento constante conseguimos engajar essa equipe de diversos voluntários. Eles estão deixando um legado ímpar de desburocratização e sem custos aos cofres públicos", comemora Lucas Gotardo.

Agora os formulários de análise dos voluntários serão revisados por uma equipe da Câmara de Vereadores. O passo seguinte será estruturar essas propostas de alterações em um único projeto de lei, que será protocolado no começo do primeiro semestre de 2020.

Histórico

A análise das legislações municipais foi instituída pela Resolução 580, de abril de 2018, com a criação da Comissão Especial de Revisão das Leis de Balneário Camboriú.

Ao longo dos trabalhos, o prazo legal da Comissão chegou ao fim e por orientação do Jurídico do Legislativo, foi criado um Grupo de Estudos para dar seguimento às análises, através da portaria 2885/2019, assinada pelo presidente do Legislativo, Omar Tomalih. O prazo para conclusão é de 365 dias, prorrogáveis.

A meta é instalar no futuro uma comissão permanente de revisão, para que as análises continuem sendo realizadas e para manter atualizado o rol de legislações municipais.

A Revisão das Leis contou com os voluntários:

Alex Madeira Lopes; Ana Fernanda Babinski Varonese; Ana Marta de Sena; André Fronza; Andressa Möller; Antônio Augusto Massoquetti Folster; Bruna Gabriela Peixer; Diélli J. Pizzi; Edenir Franceschi Junior; Eraldo Luiz de Carvalho Junior; Graziele Ariane dos Passos Massoquetti Folster; Jair de Jesus; Jaison Ouriques; Jonathan Domingos; Letícia Bellincanta Souza; Marilourdes Mafra; Otávio Belegarde dos Santos; Silas Pierozan; Suzana Hugen Hack; e Thiago Chaves.

Alunos do Curso de Direito da Univali: Bruna Moreira; Juliana Cruz Fuganti; Bianca Carolina Rossa Maciel; Leandro Junior Pilla; Artur Roberto Roman; Wellerson Jonitas Pereira de Souza; Samylle Stratmann da Silva; Leticia Bertoglio; Ricieri Boscatto; Cassia Damiani; Maria Sol Fontenla Piazera Gauze; Ana Carolina Lessa; Gabriel Saballa; Gabriel Santana Paes; Juliana Soares; Talita Cristina Corso e André Luiz Basilio, sob coordenação do professor Dr. Newton Cesar Pilau.


Texto - Daniele Sisnandes


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Página 3
Julia Peixoto

Frente liderada pelo gabinete Lucas Gotardo revisou mais de 1000 leis municipais

544 legislações receberam indicações para revogação e 315 por consolidação

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Terça, 17/12/2019 18:55.

O Grupo de Estudo que realiza a Revisão das Leis de Balneário Camboriú, conduzido pelo gabinete do vereador Lucas Gotardo, atingiu em 2019 a marca das 1.084 legislações municipais analisadas. Mais de 50% (544 leis) receberam indicações para a revogação e quase 30% (315 leis), tiveram pareceres para consolidação.

O vereador avalia que esse alto índice por alterações foi registrado porque as análises começaram pelas leis mais antigas do município.

Charles Camargo

Como funcionou

A Revisão das Leis - um trabalho inédito em âmbito municipal com foco na desburocratização, contou com com voluntários indicados por entidades da sociedade civil organizada, como OAB, AMPE, Univali, Acibalc, Casa dos Conselhos, Avantis, e da própria Câmara de Vereadores.

Com supervisão do gabinete Gotardo, através dos assessores Eduardo Matzenbacher e Guilherme Cattani, desde abril os voluntários trabalharam de forma remota, respeitando uma série de critérios predeterminados.

"Foi um desafio sensibilizar essas entidades e depois engajar os participantes, até porque era um trabalho feito de forma voluntária. Mas com um monitoramento constante conseguimos engajar essa equipe de diversos voluntários. Eles estão deixando um legado ímpar de desburocratização e sem custos aos cofres públicos", comemora Lucas Gotardo.

Agora os formulários de análise dos voluntários serão revisados por uma equipe da Câmara de Vereadores. O passo seguinte será estruturar essas propostas de alterações em um único projeto de lei, que será protocolado no começo do primeiro semestre de 2020.

Histórico

A análise das legislações municipais foi instituída pela Resolução 580, de abril de 2018, com a criação da Comissão Especial de Revisão das Leis de Balneário Camboriú.

Ao longo dos trabalhos, o prazo legal da Comissão chegou ao fim e por orientação do Jurídico do Legislativo, foi criado um Grupo de Estudos para dar seguimento às análises, através da portaria 2885/2019, assinada pelo presidente do Legislativo, Omar Tomalih. O prazo para conclusão é de 365 dias, prorrogáveis.

A meta é instalar no futuro uma comissão permanente de revisão, para que as análises continuem sendo realizadas e para manter atualizado o rol de legislações municipais.

A Revisão das Leis contou com os voluntários:

Alex Madeira Lopes; Ana Fernanda Babinski Varonese; Ana Marta de Sena; André Fronza; Andressa Möller; Antônio Augusto Massoquetti Folster; Bruna Gabriela Peixer; Diélli J. Pizzi; Edenir Franceschi Junior; Eraldo Luiz de Carvalho Junior; Graziele Ariane dos Passos Massoquetti Folster; Jair de Jesus; Jaison Ouriques; Jonathan Domingos; Letícia Bellincanta Souza; Marilourdes Mafra; Otávio Belegarde dos Santos; Silas Pierozan; Suzana Hugen Hack; e Thiago Chaves.

Alunos do Curso de Direito da Univali: Bruna Moreira; Juliana Cruz Fuganti; Bianca Carolina Rossa Maciel; Leandro Junior Pilla; Artur Roberto Roman; Wellerson Jonitas Pereira de Souza; Samylle Stratmann da Silva; Leticia Bertoglio; Ricieri Boscatto; Cassia Damiani; Maria Sol Fontenla Piazera Gauze; Ana Carolina Lessa; Gabriel Saballa; Gabriel Santana Paes; Juliana Soares; Talita Cristina Corso e André Luiz Basilio, sob coordenação do professor Dr. Newton Cesar Pilau.


Texto - Daniele Sisnandes


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