Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Câmara aprova projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020

Quarta, 18/12/2019 17:18.
Márcio Gonçalves

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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Balneário Camboriú para o exercício financeiro de 2020. A estimativa de receitas é de R$ 1,218 bilhão, mesmo valor das despesas.

As emendas 01 e 02, ambas do vereador Patrick Machado (PDT), foram retiradas de pauta a pedido do autor. A Emenda 03, dos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e André Meirinho (PP), foi rejeitada.

O PL segue, assim, para sanção do prefeito.

O projeto foi o único da pauta da reunião ordinária, respeitando o que determina o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo, o qual dispõe que “a ordem do dia terá item único no caso de discussão e votação dos projetos de lei do Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; do Orçamento Anual e julgamento das contas do prefeito”.

Foi encaminhada, na reunião, a Indicação 1992/2019, do vereador Pedro Francez (PL), que indica que a prefeitura de Balneário Camboriú estude a elaboração de legislação similar à Lei 8.805/2019, que cria o Programa Abrace uma Ciclovia no município de Blumenau.


Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV


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Página 3
Márcio Gonçalves

Câmara aprova projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020

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Quarta, 18/12/2019 17:18.

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Balneário Camboriú para o exercício financeiro de 2020. A estimativa de receitas é de R$ 1,218 bilhão, mesmo valor das despesas.

As emendas 01 e 02, ambas do vereador Patrick Machado (PDT), foram retiradas de pauta a pedido do autor. A Emenda 03, dos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e André Meirinho (PP), foi rejeitada.

O PL segue, assim, para sanção do prefeito.

O projeto foi o único da pauta da reunião ordinária, respeitando o que determina o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo, o qual dispõe que “a ordem do dia terá item único no caso de discussão e votação dos projetos de lei do Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; do Orçamento Anual e julgamento das contas do prefeito”.

Foi encaminhada, na reunião, a Indicação 1992/2019, do vereador Pedro Francez (PL), que indica que a prefeitura de Balneário Camboriú estude a elaboração de legislação similar à Lei 8.805/2019, que cria o Programa Abrace uma Ciclovia no município de Blumenau.


Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV


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