Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Vereadores de Balneário Camboriú sinalizam que absolverão colega condenado por corrupção

Em votação apertada eles decidiram ontem prosseguir com o processo

Quinta, 19/12/2019 7:00.
Divulgação

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Os vereadores de Balneário Camboriú decidiram ontem à noite, por 8 votos a 7, prosseguir com o processo que pode culminar com a cassação do vereador Asinil Medeiros, condenado no mês passado por corrupção a dois anos e 8 meses de prisão em regime aberto.

O resultado da votação mostra que dentro de três ou quatro meses, quando a cassação for votada em plenário, Asinil será absolvido porque não haverá 2/3 dos votos dos 19 vereadores pela cassação.

Como os integrantes do Conselho de Ética não poderiam votar, foram convocados seus suplentes que espantosamente não compareceram.

São eles Carlos Souza Fernandes, o Kaká (PSDB), Francisco de Assis Silva (PRB) e Claudineia da Costa Wolff, a Zezé (PDT).

A votação empatou em sete a sete e o voto de Minerva foi proferido pelo presidente Omar Tomalih.

Votaram contra a cassação: David La Barrica (PSB), Elizeu Pereira (MDB), Gelson Rodrigues (PSB), Moacir Schmidt (PSDB), Orlando Angioletti (DEM), Pedro Francez (PL) e Roberto Souza Junior (MDB).

Votaram a favor da cassação: André Meirinho (PP), Arlindo Cruz (MDB), Juliethe Nitz (PL), Leonardo Piruka (PP), Lucas Gotardo (PSB), Marcelo Achutti (PP) e Nena Amorim (MDB).

PROVAS CLARAS

Interceptações telefônicas feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com autorização da justiça mostram que o vereador Asinil receberia dois terrenos para ajudar a modificar uma lei que beneficiaria o dono de um loteamento na Interpraias.

Em maio de 2017, o Página 3 publicou reportagem a respeito dos fatos, reproduzida mais abaixo.

Em novembro deste ano Asinil Medeiros foi condenado pelo juiz Roque Cerutti, da 1a Vara Criminal de Balneário Camboriú. Os vereadores Nilson Probst, Orlando Angioletti, Roberto Júnior de Souza, Elizeu Pereira e o ex-vereador Claudir Maciel foram absolvidos.
O advogado Roberto de Souza faleceu e teve a punibilidade extinta.

REPORTAGEM DE MAIO DE 2017

Entre os denunciados pelo Ministério Público em decorrência da Operação 30 Graus do Gaeco estão Nilson Probst, Claudir Maciel, Elizeu Pereira, Asinil Medeiros e Roberto Souza Jr., porém as provas que o Página 3 teve acesso mostram que a situção mais delicada é a dos vereadores Asinil e Souza Jr.

Todos são acusados -além do pai de Roberto Souza Jr. o advogado Roberto Antônio de Souza- de terem exigido dois terrenos para mudar uma lei para beneficiar os proprietários do loteamento Mont Serrat na Interpraias.

Essa mudança na lei proporcionaria aos proprietários do terreno mais 10 lotes, algo em torno de R$ 8 milhões de faturamento adicional.

Os documentos obtidos pela reportagem do Página 3 não mostram provas consistentes contra Nilson, Claudir e Elizeu.

Por outro lado a prova contra Asinil é indiscutível, no diálogo abaixo ele negocia a propina com um interlocutor não idenficado, possivelmente um dos donos do terreno que pertence a diversos herdeiros.

Em outro diálogo um dos donos do loteamento Mont Serrat, Francisco José Vieira, diz duas vezes a Asinil para acelerar a aprovação da lei “porque eu quero ti pagá”.

Em vez de pedir esclarecimentos ao interlocutor, ou reagir com indignação, Asinil faz brincadeiras sobre religião.

O projeto para mudar a lei beneficiando os donos do terreno teve tramitação incomum. Foi apresentado no dia 19 de agosto do ano passado, com as assinaturas de Asinil Medeiros, Elizeu Pereira e Roberto Souza Jr.

Não era um projeto qualquer, modificava a ocupação e o uso do solo numa Área de Preservação Ambiental com repercussões sobre toda aquela região da cidade.

É espantoso que mudança de tamanha envergadura fosse feita sem amplo debate com a comunidade, mas isso não ocorreu.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Leonardo Piruka, e os membros Pedro Francez e Arlindo Cruz, em parecer com data desconhecida, pediram diligências e sugeriram porque “não havia qualquer documentação que desse embasamento técnico” uma audiência pública.

A Comissão também assinalou que não havia qualquer manifestação do Conselho Gestor da APA da Costa Brava, a quem caberia conduzir esse tipo de discussão naquela região de cidade.

Algum tempo depois, em outro documento sem data, a Comissão de Justiça e Redação deu parecer favorável sem que a situação do projeto sofresse modificação.

É necessário esclarecer o motivo dos vereadores dessa comissão terem modificado seu parecer sem que ocorresse qualquer fato novo que justificasse a medida.

Consultado a respeito pelo Página 3, na última quinta-feira, o vereador Leonardo Piruka não apresentou explicação, ficou de reunir novos argumentos e documentos, mas não o fez.

Completando a tramitação incomum o projeto entrou em pauta no dia 21 de dezembro de 2016, último de funcionamento daquela legislatura, e foi aprovado no mesmo dia.

O advogado

No dia 14 de dezermbro, seis dias antes o projeto ser votado, um dos donos do terreno assinou dois contratos com o advogado Roberto Antônio de Souza para que ele cuidasse da regularização do loteamento do Condomínio Mont Serrat. O pagamento seria dois lotes, cujo valor de mercado é R$ 800 mil.

Este advogado é pai do então vereador e hoje presidente da Câmara Roberto Souza Jr.

O Ministério Público alega que esses contratos são para encobrir o pagamento da propina a vereadores. O advogado retruca dizendo que já prestava serviços ao dono do terreno.

A denúncia

A denúncia de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi feita pelo Ministério Público e o juiz pode aceitá-la totalmente, parcialmente ou não aceitá-la.

O juiz também deverá ser manifestar sobre o pedido de afastamento dos vereadores acusados.

Consultados pela reportagem todos os denunciados negaram as acusações exceto o vereador Asinil que não retornou recados e telefonemas.

O vereador Roberto Souza Jr. emitiu a seguite nota:

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Na tarde desta quinta-feira (25), fui surpreendido pelas notícias veiculadas nos meios de comunicação, sobre a acusação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com relação a apresentação e aprovação de um Projeto de Lei, solicitado pela comunidade no ano passado. Importante destacar que:

I – O Projeto de Lei é legal, atendia os anseios da comunidade, inclusive respaldado por parecer técnico de uma empresa especializada na área ambiental e, principalmente, com conhecimento e aval do Ministério Público na época. Em recente nota enviada à imprensa, pelo mesmo Promotor de Justiça, reafirma a legalidade do Projeto de Lei.

II – O projeto seguiu todos os trâmites exigidos pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sendo, portanto, aprovado pelas comissões permanentes da Casa.

III – Em 21 de dezembro de 2016, o referido projeto foi colocado em pauta pelo presidente naquele período, sendo aprovado na sessão plenária.

IV – Em relação a acusação, não participei, nem autorizei qualquer condição de benefício para aprovação do projeto. Não há escuta telefônica ou documento em que peço ou exijo qualquer tipo de vantagem.

V – Desta forma, mais uma vez reafirmo: NÃO TIVE e NÃO TENHO nenhuma participação em ato ilícito. Desde que iniciei na vida pública sempre mantive o compromisso com a ética, transparência e honestidade e assim vem sendo minha atuação como legislador e agente público.

Como vereador pautei meu mandato em apresentar projetos que beneficiassem a coletividade, sempre a favor da população de Balneário Camboriú. Na presidência do Legislativo Municipal tenho adotado medidas para transparência, exemplo disso, instituí data e horário para as reuniões das Comissões Permanentes, que agora são transmitidas ao vivo e gravadas pela TV Câmara. Rescindimos ainda contratos que não estavam de acordo com a legislação e preços de mercado.

Não compactuo com o mal feito. Nunca tive meu nome envolvido com irregularidades. Estamos em um momento em que nosso país está sendo passado a limpo. Respeito e apoio a investigação e prestarei todos os esclarecimentos à Justiça.


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Vereadores de Balneário Camboriú sinalizam que absolverão colega condenado por corrupção

Em votação apertada eles decidiram ontem prosseguir com o processo

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Quinta, 19/12/2019 7:00.

Os vereadores de Balneário Camboriú decidiram ontem à noite, por 8 votos a 7, prosseguir com o processo que pode culminar com a cassação do vereador Asinil Medeiros, condenado no mês passado por corrupção a dois anos e 8 meses de prisão em regime aberto.

O resultado da votação mostra que dentro de três ou quatro meses, quando a cassação for votada em plenário, Asinil será absolvido porque não haverá 2/3 dos votos dos 19 vereadores pela cassação.

Como os integrantes do Conselho de Ética não poderiam votar, foram convocados seus suplentes que espantosamente não compareceram.

São eles Carlos Souza Fernandes, o Kaká (PSDB), Francisco de Assis Silva (PRB) e Claudineia da Costa Wolff, a Zezé (PDT).

A votação empatou em sete a sete e o voto de Minerva foi proferido pelo presidente Omar Tomalih.

Votaram contra a cassação: David La Barrica (PSB), Elizeu Pereira (MDB), Gelson Rodrigues (PSB), Moacir Schmidt (PSDB), Orlando Angioletti (DEM), Pedro Francez (PL) e Roberto Souza Junior (MDB).

Votaram a favor da cassação: André Meirinho (PP), Arlindo Cruz (MDB), Juliethe Nitz (PL), Leonardo Piruka (PP), Lucas Gotardo (PSB), Marcelo Achutti (PP) e Nena Amorim (MDB).

PROVAS CLARAS

Interceptações telefônicas feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com autorização da justiça mostram que o vereador Asinil receberia dois terrenos para ajudar a modificar uma lei que beneficiaria o dono de um loteamento na Interpraias.

Em maio de 2017, o Página 3 publicou reportagem a respeito dos fatos, reproduzida mais abaixo.

Em novembro deste ano Asinil Medeiros foi condenado pelo juiz Roque Cerutti, da 1a Vara Criminal de Balneário Camboriú. Os vereadores Nilson Probst, Orlando Angioletti, Roberto Júnior de Souza, Elizeu Pereira e o ex-vereador Claudir Maciel foram absolvidos.
O advogado Roberto de Souza faleceu e teve a punibilidade extinta.

REPORTAGEM DE MAIO DE 2017

Entre os denunciados pelo Ministério Público em decorrência da Operação 30 Graus do Gaeco estão Nilson Probst, Claudir Maciel, Elizeu Pereira, Asinil Medeiros e Roberto Souza Jr., porém as provas que o Página 3 teve acesso mostram que a situção mais delicada é a dos vereadores Asinil e Souza Jr.

Todos são acusados -além do pai de Roberto Souza Jr. o advogado Roberto Antônio de Souza- de terem exigido dois terrenos para mudar uma lei para beneficiar os proprietários do loteamento Mont Serrat na Interpraias.

Essa mudança na lei proporcionaria aos proprietários do terreno mais 10 lotes, algo em torno de R$ 8 milhões de faturamento adicional.

Os documentos obtidos pela reportagem do Página 3 não mostram provas consistentes contra Nilson, Claudir e Elizeu.

Por outro lado a prova contra Asinil é indiscutível, no diálogo abaixo ele negocia a propina com um interlocutor não idenficado, possivelmente um dos donos do terreno que pertence a diversos herdeiros.

Em outro diálogo um dos donos do loteamento Mont Serrat, Francisco José Vieira, diz duas vezes a Asinil para acelerar a aprovação da lei “porque eu quero ti pagá”.

Em vez de pedir esclarecimentos ao interlocutor, ou reagir com indignação, Asinil faz brincadeiras sobre religião.

O projeto para mudar a lei beneficiando os donos do terreno teve tramitação incomum. Foi apresentado no dia 19 de agosto do ano passado, com as assinaturas de Asinil Medeiros, Elizeu Pereira e Roberto Souza Jr.

Não era um projeto qualquer, modificava a ocupação e o uso do solo numa Área de Preservação Ambiental com repercussões sobre toda aquela região da cidade.

É espantoso que mudança de tamanha envergadura fosse feita sem amplo debate com a comunidade, mas isso não ocorreu.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Leonardo Piruka, e os membros Pedro Francez e Arlindo Cruz, em parecer com data desconhecida, pediram diligências e sugeriram porque “não havia qualquer documentação que desse embasamento técnico” uma audiência pública.

A Comissão também assinalou que não havia qualquer manifestação do Conselho Gestor da APA da Costa Brava, a quem caberia conduzir esse tipo de discussão naquela região de cidade.

Algum tempo depois, em outro documento sem data, a Comissão de Justiça e Redação deu parecer favorável sem que a situação do projeto sofresse modificação.

É necessário esclarecer o motivo dos vereadores dessa comissão terem modificado seu parecer sem que ocorresse qualquer fato novo que justificasse a medida.

Consultado a respeito pelo Página 3, na última quinta-feira, o vereador Leonardo Piruka não apresentou explicação, ficou de reunir novos argumentos e documentos, mas não o fez.

Completando a tramitação incomum o projeto entrou em pauta no dia 21 de dezembro de 2016, último de funcionamento daquela legislatura, e foi aprovado no mesmo dia.

O advogado

No dia 14 de dezermbro, seis dias antes o projeto ser votado, um dos donos do terreno assinou dois contratos com o advogado Roberto Antônio de Souza para que ele cuidasse da regularização do loteamento do Condomínio Mont Serrat. O pagamento seria dois lotes, cujo valor de mercado é R$ 800 mil.

Este advogado é pai do então vereador e hoje presidente da Câmara Roberto Souza Jr.

O Ministério Público alega que esses contratos são para encobrir o pagamento da propina a vereadores. O advogado retruca dizendo que já prestava serviços ao dono do terreno.

A denúncia

A denúncia de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi feita pelo Ministério Público e o juiz pode aceitá-la totalmente, parcialmente ou não aceitá-la.

O juiz também deverá ser manifestar sobre o pedido de afastamento dos vereadores acusados.

Consultados pela reportagem todos os denunciados negaram as acusações exceto o vereador Asinil que não retornou recados e telefonemas.

O vereador Roberto Souza Jr. emitiu a seguite nota:

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Na tarde desta quinta-feira (25), fui surpreendido pelas notícias veiculadas nos meios de comunicação, sobre a acusação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com relação a apresentação e aprovação de um Projeto de Lei, solicitado pela comunidade no ano passado. Importante destacar que:

I – O Projeto de Lei é legal, atendia os anseios da comunidade, inclusive respaldado por parecer técnico de uma empresa especializada na área ambiental e, principalmente, com conhecimento e aval do Ministério Público na época. Em recente nota enviada à imprensa, pelo mesmo Promotor de Justiça, reafirma a legalidade do Projeto de Lei.

II – O projeto seguiu todos os trâmites exigidos pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sendo, portanto, aprovado pelas comissões permanentes da Casa.

III – Em 21 de dezembro de 2016, o referido projeto foi colocado em pauta pelo presidente naquele período, sendo aprovado na sessão plenária.

IV – Em relação a acusação, não participei, nem autorizei qualquer condição de benefício para aprovação do projeto. Não há escuta telefônica ou documento em que peço ou exijo qualquer tipo de vantagem.

V – Desta forma, mais uma vez reafirmo: NÃO TIVE e NÃO TENHO nenhuma participação em ato ilícito. Desde que iniciei na vida pública sempre mantive o compromisso com a ética, transparência e honestidade e assim vem sendo minha atuação como legislador e agente público.

Como vereador pautei meu mandato em apresentar projetos que beneficiassem a coletividade, sempre a favor da população de Balneário Camboriú. Na presidência do Legislativo Municipal tenho adotado medidas para transparência, exemplo disso, instituí data e horário para as reuniões das Comissões Permanentes, que agora são transmitidas ao vivo e gravadas pela TV Câmara. Rescindimos ainda contratos que não estavam de acordo com a legislação e preços de mercado.

Não compactuo com o mal feito. Nunca tive meu nome envolvido com irregularidades. Estamos em um momento em que nosso país está sendo passado a limpo. Respeito e apoio a investigação e prestarei todos os esclarecimentos à Justiça.


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