Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Câmara derruba mudança em Lei de Acesso à Informação e derrota governo

Derrota do governo é resposta de Maia à queda de Bebianno

Quarta, 20/2/2019 6:10.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em meio à turbulência política, a Câmara infligiu nesta terça-feira (19) a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro no plenário e derrubou o decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação.

O texto, aprovado em votação simbólica, vai para análise do Senado Federal.

Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.

Isolado, o PSL foi o único a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto de decreto legislativo. Nesta votação, foram 367 votos a favor do projeto e apenas 57 contra.

Segundo deputados, a derrota do governo Bolsonaro foi uma resposta do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à demissão de Bebianno, seu principal interlocutor no Planalto. Eles dizem que este é o primeiro dos recados que a Casa pretende mandar para o Planalto.

Eles reclamam de falta de interlocução com o governo, e líderes ficaram irritados por não terem sido chamados para reunião sobre Previdência antes da ida da proposta ao Congresso.

Segundo deputados, o assunto foi colocado em pauta na reunião de líderes da manhã desta terça. O líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos insatisfeitos com o governo, trouxe o assunto à pauta.

O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), se manifestou contra a inclusão do PDL na pauta, mas foi vencido. Para evitar uma sinalização de derrota, ele liberou a votação da base durante a orientação que é feita em plenário.

O deputado negou que seja uma derrota. "O Parlamento tem a possibilidade controlar os atos do Poder Executivo, isso é uma prerrogativa constitucional", afirmou.

No entanto, parlamentares do centrão afirmam que o recado é enviado também a ele, e que há uma movimentação no grupo que inclui partidos como DEM, PP, PR e PRB para que ele seja substituído.

Pelo texto anterior da lei, a classificação que impõe sigilo de 25 anos a informações só poderia ser feita por presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior. Com isso, 251 pessoas estavam autorizadas a fazerem a classificação.

No decreto da gestão Bolsonaro, publicado com Mourão na Presidência interinamente, o número passou para 449.

O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), chegou a votar pela aprovação da urgência do projeto, contra o governo. A assessoria do deputado disse que foi um "erro de digitação" e que ele votou errado. Na votação seguinte, pela retirada do projeto da pauta, Bivar votou favoravelmente, junto com correligionários.

Em meio à crise no governo, Bolsonaro decidiu fazer um gesto à política e chancelou o nome de Fernando Bezerra Coelho (MDB) para o posto de líder do governo no Senado. A indicação de Bezerra foi costurada como forma de compensar e acalmar ala do MDB que apostou na candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando da Casa.

O presidente já enviou comunicado ao Senado formalizando sua escolha. Bezerra foi líder do governo Michel Temer (MDB).

Derrota do governo na Câmara é resposta de Maia à queda de Bebianno
THAIS BILENKY
A primeira derrota do governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados foi uma resposta do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à demissão de Gustavo Bebianno, seu principal interlocutor no Palácio do Planalto.

Segundo deputados, Maia articulava desde domingo (17) colocar em votação a revisão do decreto do Executivo que alterou as regras da LAI (Lei de Acesso à Informação).

A Câmara nesta terça-feira (19) não apenas aprovou a urgência da votação como em seguida anulou o decreto. O texto vai agora ao Senado.

O recado, orquestrado por líderes dos principais partidos do centrão, é um sinal de alerta para o governo, que pretende apresentar o texto da reforma da Previdência ao Congresso nesta quarta-feira (20).

Deputados disseram que o momento para o governo é difícil. E só fez complicar a divulgação pela revista Veja de conversas por aplicativo entre Bolsonaro e Bebianno. As falas do presidente foram consideradas desrespeitosas.

Há insatisfação na Câmara com o tratamento dispensado pelo governo aos deputados, com, por exemplo, a demora em liberar indicações de cargos do segundo escalão nos estados.

Há também críticas ao líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), deputado da confiança de Bolsonaro cuja capacidade de articulação vem sendo questionada sucessivamente.

No caso desta terça, Vitor Hugo pediu em reunião de líderes que o tema do decreto sobre a LAI não fosse pautado. Não conseguiu reverter o isolamento, e o PSL foi o único partido a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto. Foram 367 votos a favor e 57 contra.

Também causou insatisfação a decisão do governo de não explicar a reforma da Previdência a líderes da base antes de seu envio ao Congresso.

Vitor Hugo disse que não via problema, já que o diálogo pode ser posterior e não será prejudicado.

A revelação dos áudios da conversa de Bolsonaro e Bebianno deixou até convictos defensores da reforma da Previdência ressabiados.

Avalia-se que a falta de articulação do governo está gerando desgaste bem maior do que a crise em si geraria.

Nos dias de fritura de Bebianno, na semana passada, Maia trabalhou para evitar sua demissão. Acionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e defendeu publicamente o agora ex-ministro.

Com a queda de Bebianno, a ponte do governo Bolsonaro com o presidente da Câmara passa a se restringir à equipe econômica.

Maia tem boa relação com Guedes e o secretário da Previdência, Rogério Marinho. Porém, não se dá com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Bebianno caiu após uma crise instalada no Palácio do Planalto com a revelação pela Folha de S.Paulo da existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral. O partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha de Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.


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Câmara derruba mudança em Lei de Acesso à Informação e derrota governo

Derrota do governo é resposta de Maia à queda de Bebianno

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Quarta, 20/2/2019 6:10.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em meio à turbulência política, a Câmara infligiu nesta terça-feira (19) a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro no plenário e derrubou o decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação.

O texto, aprovado em votação simbólica, vai para análise do Senado Federal.

Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.

Isolado, o PSL foi o único a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto de decreto legislativo. Nesta votação, foram 367 votos a favor do projeto e apenas 57 contra.

Segundo deputados, a derrota do governo Bolsonaro foi uma resposta do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à demissão de Bebianno, seu principal interlocutor no Planalto. Eles dizem que este é o primeiro dos recados que a Casa pretende mandar para o Planalto.

Eles reclamam de falta de interlocução com o governo, e líderes ficaram irritados por não terem sido chamados para reunião sobre Previdência antes da ida da proposta ao Congresso.

Segundo deputados, o assunto foi colocado em pauta na reunião de líderes da manhã desta terça. O líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos insatisfeitos com o governo, trouxe o assunto à pauta.

O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), se manifestou contra a inclusão do PDL na pauta, mas foi vencido. Para evitar uma sinalização de derrota, ele liberou a votação da base durante a orientação que é feita em plenário.

O deputado negou que seja uma derrota. "O Parlamento tem a possibilidade controlar os atos do Poder Executivo, isso é uma prerrogativa constitucional", afirmou.

No entanto, parlamentares do centrão afirmam que o recado é enviado também a ele, e que há uma movimentação no grupo que inclui partidos como DEM, PP, PR e PRB para que ele seja substituído.

Pelo texto anterior da lei, a classificação que impõe sigilo de 25 anos a informações só poderia ser feita por presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior. Com isso, 251 pessoas estavam autorizadas a fazerem a classificação.

No decreto da gestão Bolsonaro, publicado com Mourão na Presidência interinamente, o número passou para 449.

O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), chegou a votar pela aprovação da urgência do projeto, contra o governo. A assessoria do deputado disse que foi um "erro de digitação" e que ele votou errado. Na votação seguinte, pela retirada do projeto da pauta, Bivar votou favoravelmente, junto com correligionários.

Em meio à crise no governo, Bolsonaro decidiu fazer um gesto à política e chancelou o nome de Fernando Bezerra Coelho (MDB) para o posto de líder do governo no Senado. A indicação de Bezerra foi costurada como forma de compensar e acalmar ala do MDB que apostou na candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando da Casa.

O presidente já enviou comunicado ao Senado formalizando sua escolha. Bezerra foi líder do governo Michel Temer (MDB).

Derrota do governo na Câmara é resposta de Maia à queda de Bebianno
THAIS BILENKY
A primeira derrota do governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados foi uma resposta do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à demissão de Gustavo Bebianno, seu principal interlocutor no Palácio do Planalto.

Segundo deputados, Maia articulava desde domingo (17) colocar em votação a revisão do decreto do Executivo que alterou as regras da LAI (Lei de Acesso à Informação).

A Câmara nesta terça-feira (19) não apenas aprovou a urgência da votação como em seguida anulou o decreto. O texto vai agora ao Senado.

O recado, orquestrado por líderes dos principais partidos do centrão, é um sinal de alerta para o governo, que pretende apresentar o texto da reforma da Previdência ao Congresso nesta quarta-feira (20).

Deputados disseram que o momento para o governo é difícil. E só fez complicar a divulgação pela revista Veja de conversas por aplicativo entre Bolsonaro e Bebianno. As falas do presidente foram consideradas desrespeitosas.

Há insatisfação na Câmara com o tratamento dispensado pelo governo aos deputados, com, por exemplo, a demora em liberar indicações de cargos do segundo escalão nos estados.

Há também críticas ao líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), deputado da confiança de Bolsonaro cuja capacidade de articulação vem sendo questionada sucessivamente.

No caso desta terça, Vitor Hugo pediu em reunião de líderes que o tema do decreto sobre a LAI não fosse pautado. Não conseguiu reverter o isolamento, e o PSL foi o único partido a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto. Foram 367 votos a favor e 57 contra.

Também causou insatisfação a decisão do governo de não explicar a reforma da Previdência a líderes da base antes de seu envio ao Congresso.

Vitor Hugo disse que não via problema, já que o diálogo pode ser posterior e não será prejudicado.

A revelação dos áudios da conversa de Bolsonaro e Bebianno deixou até convictos defensores da reforma da Previdência ressabiados.

Avalia-se que a falta de articulação do governo está gerando desgaste bem maior do que a crise em si geraria.

Nos dias de fritura de Bebianno, na semana passada, Maia trabalhou para evitar sua demissão. Acionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e defendeu publicamente o agora ex-ministro.

Com a queda de Bebianno, a ponte do governo Bolsonaro com o presidente da Câmara passa a se restringir à equipe econômica.

Maia tem boa relação com Guedes e o secretário da Previdência, Rogério Marinho. Porém, não se dá com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Bebianno caiu após uma crise instalada no Palácio do Planalto com a revelação pela Folha de S.Paulo da existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral. O partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha de Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.


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