Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Secretaria de Governo vai monitorar ONGs e organizações internacionais

No Twitter Bolsonaro acusou ONGs de explorar e manipular indígenas e quilombolas, mas sem apresentar evidências.

Quinta, 3/1/2019 5:21.
EBC.

Publicidade

FABIANO MAISONNAVE
MANAUS, AM (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro (PSL) incluiu entre as atribuições da Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o monitoramento e a coordenação de ONGs e de organismos internacionais.

Na medida provisória (MP) 780, que reorganizou as atribuições no Poder Executivo, lê-se que compete à Secretaria de Governo "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional".

Em postagem no Twitter nesta quarta (2), Bolsonaro acusou ONGs de explorar e manipular indígenas e quilombolas, mas sem apresentar evidências.

"Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros", escreveu.

"Se o propósito da medida fosse o de facilitar uma relação construtiva entre grupos internacionais da sociedade civil e o governo no seu mais alto nível, seria uma medida bem-vinda", afirma José Miguel Vivanco, diretor da divisão de Américas da Human Rights Watch.

"No entanto o que me chama a atenção é o uso dos termos 'supervisionar' e 'monitorar', que sugerem uma falta fundamental de compreensão do papel independente que essas entidades desempenham em qualquer sociedade aberta e democrática."

Para o movimento indígena, a iniciativa, inexistente nos governos anteriores, busca enfraquecer seus parceiros.

Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), diz que, além de esvaziar a Funai (Fundação Nacional do Índio), transferindo a atribuição de demarcação para o Ministério da Agricultura, Bolsonaro "está partindo pra cima dos apoiadores que atuam em defesa dos povos indígenas".

A Agricultura é comandada pela líder ruralista Teresa Cristina, que nesta quarta negou que vá haver enfraquecimento da questão indígena.

"As ONGs trabalham na defesa territorial e nas demarcações e ajudam a denunciar violência contra os indígenas", afirma Tuxá, que atribui a medida à aliança de Bolsonaro com as bancadas ruralista e evangélica."O temor é de que o governo terá aval para nos dizimar. Vivemos um cenário de 1500, querem nos colonizar. Mas não vamos nos calar, vou dar o meu sangue em favor dos povos indígenas", diz o líder da maior organização indígena do país.

"Ficamos muito felizes em saber que o governo vai acompanhar de perto as ONGs", ironiza Nilo D'Ávila, diretor de Campanhas do Greenpeace Brasil, de atuação socioambiental.

"Assim vai poder tomar providências rapidamente sobre as denúncias de grilagem de terra, desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, fraudes em licenciamento e outros absurdos que vivem sendo denunciados pelas ONGs."

A reportagem tentou contato com o general Santos Cruz via celular e WhatsApp, mas não obteve resposta.

Para a diretora-executiva da ONG Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel, o controle da sociedade civil não é atribuição da Presidência.

"Esta medida é abertamente ilegal, pois a Constituição veda expressamente qualquer tentativa de interferência estatal no funcionamento das organizações. Essa norma precisará ser revertida seja por meio de uma nova MP ou do Judiciário. A democracia precisa de uma sociedade civil livre e atuante", diz Kweitel, cuja organização tem status consultivo na ONU.

Na avaliação da pesquisadora da Escola de Direito da FGV-SP Aline Gonçalves de Souza, o Brasil já possui mecanismos de controle de ONGs, incluindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14), entre outras normas.

"No entanto, essa nova atribuição encontra limite na Constituição Federal que assegura a liberdade de associação para fins lícitos e a vedação da interferência estatal no funcionamento das associações", explica a advogada.

"Diante dessa novidade, é importante acompanhar a tramitação da medida provisória para que as competências da Secretaria de Governo da Presidência sejam compatíveis com a previsão constitucional, bem como se esclareça em regulamentação os limites da nova competência", declara Souza.


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade













Página 3
EBC.

Secretaria de Governo vai monitorar ONGs e organizações internacionais

No Twitter Bolsonaro acusou ONGs de explorar e manipular indígenas e quilombolas, mas sem apresentar evidências.

Publicidade

Quinta, 3/1/2019 5:21.

FABIANO MAISONNAVE
MANAUS, AM (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro (PSL) incluiu entre as atribuições da Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o monitoramento e a coordenação de ONGs e de organismos internacionais.

Na medida provisória (MP) 780, que reorganizou as atribuições no Poder Executivo, lê-se que compete à Secretaria de Governo "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional".

Em postagem no Twitter nesta quarta (2), Bolsonaro acusou ONGs de explorar e manipular indígenas e quilombolas, mas sem apresentar evidências.

"Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros", escreveu.

"Se o propósito da medida fosse o de facilitar uma relação construtiva entre grupos internacionais da sociedade civil e o governo no seu mais alto nível, seria uma medida bem-vinda", afirma José Miguel Vivanco, diretor da divisão de Américas da Human Rights Watch.

"No entanto o que me chama a atenção é o uso dos termos 'supervisionar' e 'monitorar', que sugerem uma falta fundamental de compreensão do papel independente que essas entidades desempenham em qualquer sociedade aberta e democrática."

Para o movimento indígena, a iniciativa, inexistente nos governos anteriores, busca enfraquecer seus parceiros.

Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), diz que, além de esvaziar a Funai (Fundação Nacional do Índio), transferindo a atribuição de demarcação para o Ministério da Agricultura, Bolsonaro "está partindo pra cima dos apoiadores que atuam em defesa dos povos indígenas".

A Agricultura é comandada pela líder ruralista Teresa Cristina, que nesta quarta negou que vá haver enfraquecimento da questão indígena.

"As ONGs trabalham na defesa territorial e nas demarcações e ajudam a denunciar violência contra os indígenas", afirma Tuxá, que atribui a medida à aliança de Bolsonaro com as bancadas ruralista e evangélica."O temor é de que o governo terá aval para nos dizimar. Vivemos um cenário de 1500, querem nos colonizar. Mas não vamos nos calar, vou dar o meu sangue em favor dos povos indígenas", diz o líder da maior organização indígena do país.

"Ficamos muito felizes em saber que o governo vai acompanhar de perto as ONGs", ironiza Nilo D'Ávila, diretor de Campanhas do Greenpeace Brasil, de atuação socioambiental.

"Assim vai poder tomar providências rapidamente sobre as denúncias de grilagem de terra, desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, fraudes em licenciamento e outros absurdos que vivem sendo denunciados pelas ONGs."

A reportagem tentou contato com o general Santos Cruz via celular e WhatsApp, mas não obteve resposta.

Para a diretora-executiva da ONG Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel, o controle da sociedade civil não é atribuição da Presidência.

"Esta medida é abertamente ilegal, pois a Constituição veda expressamente qualquer tentativa de interferência estatal no funcionamento das organizações. Essa norma precisará ser revertida seja por meio de uma nova MP ou do Judiciário. A democracia precisa de uma sociedade civil livre e atuante", diz Kweitel, cuja organização tem status consultivo na ONU.

Na avaliação da pesquisadora da Escola de Direito da FGV-SP Aline Gonçalves de Souza, o Brasil já possui mecanismos de controle de ONGs, incluindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14), entre outras normas.

"No entanto, essa nova atribuição encontra limite na Constituição Federal que assegura a liberdade de associação para fins lícitos e a vedação da interferência estatal no funcionamento das associações", explica a advogada.

"Diante dessa novidade, é importante acompanhar a tramitação da medida provisória para que as competências da Secretaria de Governo da Presidência sejam compatíveis com a previsão constitucional, bem como se esclareça em regulamentação os limites da nova competência", declara Souza.


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade