Jornal Página 3

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Aprovado projeto que revê leis relativas ao comércio ambulante no município
Charles Camargo

Quarta, 22/5/2019 16:02.

Dezenas de vendedores ambulantes compareceram à sessão desta terça-feira (21) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, para acompanhar a votação do Projeto de Lei 207/2018, do Poder Executivo, que revoga leis e altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica em leis relativas ao comércio ambulante no município, e que foi aprovado pelos vereadores.

Projeto de Lei 207/2018

Por acordo do plenário, o Projeto de Lei 207/2018, do Poder Executivo, foi o primeiro a ser apreciado na Ordem do Dia. O PL revoga leis, altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica nas leis que instituíram o Código Tributário do Município – Lei 223/74, o Código de Normas e Instalação – Lei 300/74, e as Leis Ordinárias 238/73, 1308/93, 1748/97 e 2998/09, que disciplinam o comércio ambulante.

O projeto revê várias leis relativas ao comércio fixo e ambulante nas praias de Balneário Camboriú, além de estabelecer critérios para a venda em situações eventuais. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências.

O projeto segue em tramitação no Legislativo para deliberação em redação final.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV DA CÂMARA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
TEXTO: Raquel Sander - DRT/RS 13834 - JP 

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Aprovado projeto que revê leis relativas ao comércio ambulante no município

Charles Camargo

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Quarta, 22/5/2019 16:02.

Dezenas de vendedores ambulantes compareceram à sessão desta terça-feira (21) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, para acompanhar a votação do Projeto de Lei 207/2018, do Poder Executivo, que revoga leis e altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica em leis relativas ao comércio ambulante no município, e que foi aprovado pelos vereadores.

Projeto de Lei 207/2018

Por acordo do plenário, o Projeto de Lei 207/2018, do Poder Executivo, foi o primeiro a ser apreciado na Ordem do Dia. O PL revoga leis, altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica nas leis que instituíram o Código Tributário do Município – Lei 223/74, o Código de Normas e Instalação – Lei 300/74, e as Leis Ordinárias 238/73, 1308/93, 1748/97 e 2998/09, que disciplinam o comércio ambulante.

O projeto revê várias leis relativas ao comércio fixo e ambulante nas praias de Balneário Camboriú, além de estabelecer critérios para a venda em situações eventuais. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências.

O projeto segue em tramitação no Legislativo para deliberação em redação final.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV DA CÂMARA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
TEXTO: Raquel Sander - DRT/RS 13834 - JP 

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