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PÁGINA 3 / Política
Aprovada emenda de Lucas Gotardo que desburocratiza análise para uso de containers

Proposta foi aprovada com sete votos favoráveis e seis contrários

Quinta, 24/10/2019 10:05.
Downtown Container Park (Las Vegas/EUA).

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Foi aprovada na sessão legislativa desta terça-feira (22), a emenda do vereador Lucas Gotardo, que modifica a aprovação do uso de containers em Balneário Camboriú.

Pela lei municipal em vigência, a 3930/2016, a utilização dos containers, tanto para fins comerciais como residenciais, precisa passar por uma dupla aprovação: do Conselho da Cidade e da Secretaria de Planejamento.

O vereador licenciado Marcos Kurtz, havia proposto uma simplificação da aprovação especificamente para fins residenciais, extinguindo a exigência de análise do Conselho da Cidade, mas mantendo esse requisito para fins comerciais.

Lucas defendeu que a Secretaria de Planejamento teria capacidade técnica e de análise do interesse público suficientes para executar os dois tipos de avaliações, por isso, apresentou a emenda ao projeto, estendendo a aprovação única através do Planejamento, tanto para fins comerciais como para residenciais.

A proposta de Lucas foi aprovada pela maioria simples, com sete votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.


Fonte: Assessoria Gabinete Lucas Gotardo


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Downtown Container Park (Las Vegas/EUA).
Downtown Container Park (Las Vegas/EUA).

Aprovada emenda de Lucas Gotardo que desburocratiza análise para uso de containers

Proposta foi aprovada com sete votos favoráveis e seis contrários

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Quinta, 24/10/2019 10:05.

Foi aprovada na sessão legislativa desta terça-feira (22), a emenda do vereador Lucas Gotardo, que modifica a aprovação do uso de containers em Balneário Camboriú.

Pela lei municipal em vigência, a 3930/2016, a utilização dos containers, tanto para fins comerciais como residenciais, precisa passar por uma dupla aprovação: do Conselho da Cidade e da Secretaria de Planejamento.

O vereador licenciado Marcos Kurtz, havia proposto uma simplificação da aprovação especificamente para fins residenciais, extinguindo a exigência de análise do Conselho da Cidade, mas mantendo esse requisito para fins comerciais.

Lucas defendeu que a Secretaria de Planejamento teria capacidade técnica e de análise do interesse público suficientes para executar os dois tipos de avaliações, por isso, apresentou a emenda ao projeto, estendendo a aprovação única através do Planejamento, tanto para fins comerciais como para residenciais.

A proposta de Lucas foi aprovada pela maioria simples, com sete votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.


Fonte: Assessoria Gabinete Lucas Gotardo


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