Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Vereador Achutti quer acabar com o nepotismo nos poderes executivo e legislativo

Quinta, 26/9/2019 9:25.
Divulgação
Achutti quer acabar com nomeação de parentes no serviço público

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O vereador Marcelo Achutti está preparando projeto de lei para impedir a prática do nepotismo nos poderes executivo e legislativo do município.

Ele sustenta a intenção alegando que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo, não é clara em casos de nomeação para cargos de natureza política e deixa dúvidas sobre sua aplicação na esfera municipal.

“Precisamos deixar claro o que é o agente político nesta questão. Entendo que um secretário também é agente político, então ele acaba entrando no nepotismo. Se ele é secretário, ele não pode ter a esposa como coordenadora, nem a mãe como diretora, por exemplo”, enfatizou o vereador.

Achutti citou outro aspecto que não está claro na Súmula 13.

“Ela não trata do nepotismo cruzado. Por exemplo, o deputado estadual que queira nomear um filho ou a mulher na Câmara de Vereadores ou que nomeie um parente de vereador na Assembléia Legislativa, está cometendo nepotismo cruzado. Queremos impedir que isso continue”, alega.

Por questões como estas, o vereador entende que é preciso criar uma legislação, regulamentar as questões relacionadas que não estão contempladas na Súmula 13 do STF.

“Penso que devemos tratar o nepotismo de forma muito clara e transparente. Balneário Camboriú já teve teve muitos casos. Creio que hoje reduziram, mas eles ainda existem. Este projeto vem para abolir, para acabar com a prática do nepotismo praticado por agentes políticos em nossa cidade. A Súmula 13 é um parâmetro, mas nós temos que vedar a nomeação de parentes por parte de agentes políticos, o que infelizmente ainda acontece. Ou seja, temos que regulamentar essa questão em Balneário Camboriú”, finalizou.


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Achutti quer acabar com nomeação de parentes no serviço público
Achutti quer acabar com nomeação de parentes no serviço público

Vereador Achutti quer acabar com o nepotismo nos poderes executivo e legislativo

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Quinta, 26/9/2019 9:25.

O vereador Marcelo Achutti está preparando projeto de lei para impedir a prática do nepotismo nos poderes executivo e legislativo do município.

Ele sustenta a intenção alegando que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo, não é clara em casos de nomeação para cargos de natureza política e deixa dúvidas sobre sua aplicação na esfera municipal.

“Precisamos deixar claro o que é o agente político nesta questão. Entendo que um secretário também é agente político, então ele acaba entrando no nepotismo. Se ele é secretário, ele não pode ter a esposa como coordenadora, nem a mãe como diretora, por exemplo”, enfatizou o vereador.

Achutti citou outro aspecto que não está claro na Súmula 13.

“Ela não trata do nepotismo cruzado. Por exemplo, o deputado estadual que queira nomear um filho ou a mulher na Câmara de Vereadores ou que nomeie um parente de vereador na Assembléia Legislativa, está cometendo nepotismo cruzado. Queremos impedir que isso continue”, alega.

Por questões como estas, o vereador entende que é preciso criar uma legislação, regulamentar as questões relacionadas que não estão contempladas na Súmula 13 do STF.

“Penso que devemos tratar o nepotismo de forma muito clara e transparente. Balneário Camboriú já teve teve muitos casos. Creio que hoje reduziram, mas eles ainda existem. Este projeto vem para abolir, para acabar com a prática do nepotismo praticado por agentes políticos em nossa cidade. A Súmula 13 é um parâmetro, mas nós temos que vedar a nomeação de parentes por parte de agentes políticos, o que infelizmente ainda acontece. Ou seja, temos que regulamentar essa questão em Balneário Camboriú”, finalizou.


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