Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Presidente da OAB local fala sobre a fundação da subseção na sessão legislativa

Terça, 4/8/2020 10:26.
Divulgação
Shames André Pietro de Oliveira

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O presidente da subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Shames André Pietro de Oliveira, é o convidado da Câmara de Vereadores para ocupar a Tribuna Livre, na sessão desta terça-feira (4), às 18h30, para falar sobre os 40 anos de fundação da instituição local.

A sessão será de forma mista (presencial e virtual).

A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Projetos

Na Ordem do Dia, serão analisados cinco projetos, todos em votação, e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.

O Projeto de Resolução 01/2020, da Mesa Diretora da Casa, altera a Resolução 379/2005, que institui o Programa Vereador Mirim da Câmara de Balneário Camboriú, e propõe a criação de um conselho formado por ex-vereadores mirins. O Projeto de Lei Ordinária 57/2019, do vereador Marcelo Achutti (MDB), prevê a obrigação de separar o lixo em resíduos recicláveis e não recicláveis, nos imóveis comerciais e multifamiliares do município, para a coleta por parte da concessionária de limpeza pública.

O PLO 104/2019, dos vereadores David La Barrica (Patriota) e Marcos Kurtz (Podemos), altera dispositivo da Lei Municipal nº 3755/15, que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do município. O Projeto de Lei Ordinária 130/2019, dos vereadores Roberto Souza Junior (Podemos) e Arlindo Cruz (PSD), revoga a Lei nº 3.930/2016 e regulamenta a utilização de containers para fins comerciais ou residenciais no município.

O Projeto de Lei Complementar 07/2019, do Poder Executivo, altera quatro leis e busca sistematizar a implementação da Transferência do Direito de Construir (TDC), além de propor a possibilidade da TDC para os imóveis situados no Loteamento Sociedade Camboriú de Hotéis - Praia dos Amores, parte dele integrante do Complexo Turístico Morro do Careca.

O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo é ao Projeto de Lei Ordinária 19/2020, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que denomina de “Venâncio Adelino do Nascimento” uma via pública do Bairro São Judas Tadeu. O parecer aponta a falta no projeto de um documento exigido pela Lei 4265/2019, que define parâmetros para a denominação de logradouros, espaços e monumentos públicos em Balneário Camboriú.

Além dos projetos e do parecer, estão na pauta dois pedidos de informação, três moções e 36 indicações.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC


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Página 3
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Shames André Pietro de Oliveira
Shames André Pietro de Oliveira

Presidente da OAB local fala sobre a fundação da subseção na sessão legislativa

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Terça, 4/8/2020 10:26.

O presidente da subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Shames André Pietro de Oliveira, é o convidado da Câmara de Vereadores para ocupar a Tribuna Livre, na sessão desta terça-feira (4), às 18h30, para falar sobre os 40 anos de fundação da instituição local.

A sessão será de forma mista (presencial e virtual).

A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Projetos

Na Ordem do Dia, serão analisados cinco projetos, todos em votação, e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.

O Projeto de Resolução 01/2020, da Mesa Diretora da Casa, altera a Resolução 379/2005, que institui o Programa Vereador Mirim da Câmara de Balneário Camboriú, e propõe a criação de um conselho formado por ex-vereadores mirins. O Projeto de Lei Ordinária 57/2019, do vereador Marcelo Achutti (MDB), prevê a obrigação de separar o lixo em resíduos recicláveis e não recicláveis, nos imóveis comerciais e multifamiliares do município, para a coleta por parte da concessionária de limpeza pública.

O PLO 104/2019, dos vereadores David La Barrica (Patriota) e Marcos Kurtz (Podemos), altera dispositivo da Lei Municipal nº 3755/15, que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do município. O Projeto de Lei Ordinária 130/2019, dos vereadores Roberto Souza Junior (Podemos) e Arlindo Cruz (PSD), revoga a Lei nº 3.930/2016 e regulamenta a utilização de containers para fins comerciais ou residenciais no município.

O Projeto de Lei Complementar 07/2019, do Poder Executivo, altera quatro leis e busca sistematizar a implementação da Transferência do Direito de Construir (TDC), além de propor a possibilidade da TDC para os imóveis situados no Loteamento Sociedade Camboriú de Hotéis - Praia dos Amores, parte dele integrante do Complexo Turístico Morro do Careca.

O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo é ao Projeto de Lei Ordinária 19/2020, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que denomina de “Venâncio Adelino do Nascimento” uma via pública do Bairro São Judas Tadeu. O parecer aponta a falta no projeto de um documento exigido pela Lei 4265/2019, que define parâmetros para a denominação de logradouros, espaços e monumentos públicos em Balneário Camboriú.

Além dos projetos e do parecer, estão na pauta dois pedidos de informação, três moções e 36 indicações.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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