Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Lei que resguarda imagens de presos já está valendo no Brasil

Terça, 7/1/2020 9:50.
Arquivo/JP3
Imagens como essa não deverão mais ser divulgadas pela polícia

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A Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor na sexta-feira (3) proíbe que as autoridades policiais e demais servidores públicos divulguem imagens dos presos sob sua responsabilidade.

É comum em reportagens policiais os leitores questionarem a não divulgação de nomes e fotos, mas a prática agora passou a ser explicitamente vedada em lei.

O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Balneário Camboriú, Alexandre Coelho, compartilhou a notícia nesta segunda-feira (6) com a imprensa regional, salientando que a lei ‘afeta diretamente a divulgação de imagens de conduzidos por parte das polícias’.

Os servidores públicos não poderão mais divulgar fotos de presos à imprensa, mesmo que de costas, assim como nomes.

A lei não afeta jornalistas que se obtiverem fotos e nomes dos presos podem publicar essas informações.


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Página 3
Arquivo/JP3
Imagens como essa não deverão mais ser divulgadas pela polícia
Imagens como essa não deverão mais ser divulgadas pela polícia

Lei que resguarda imagens de presos já está valendo no Brasil

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Terça, 7/1/2020 9:50.

A Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor na sexta-feira (3) proíbe que as autoridades policiais e demais servidores públicos divulguem imagens dos presos sob sua responsabilidade.

É comum em reportagens policiais os leitores questionarem a não divulgação de nomes e fotos, mas a prática agora passou a ser explicitamente vedada em lei.

O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Balneário Camboriú, Alexandre Coelho, compartilhou a notícia nesta segunda-feira (6) com a imprensa regional, salientando que a lei ‘afeta diretamente a divulgação de imagens de conduzidos por parte das polícias’.

Os servidores públicos não poderão mais divulgar fotos de presos à imprensa, mesmo que de costas, assim como nomes.

A lei não afeta jornalistas que se obtiverem fotos e nomes dos presos podem publicar essas informações.


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