Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Vereadores aprovam dois projetos na sessão de quarta-feira

Quinta, 25/6/2020 13:54.
Márcio Gonçalves

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Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão desta quarta-feira (24), realizada de forma mista (presencial e virtual), com início às 17h.

O Projeto de Lei Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 112/2019, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes Renais de Balneário Camboriú – APARBC. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos presentes e segue para sanção do prefeito.

Já o Projeto de Lei Ordinária 57/2020, do Poder Executivo, teve o pedido de vista, feito pelo vereador Lucas Gotardo (Novo), rejeitado por oito votos contrários. A matéria dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 65.951,16, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social para Construção e Instalação de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

O projeto, que foi aprovado com nove votos favoráveis, quatro abstenções (dos vereadores do PP, André Meirinho e Leonardo Piruka, e dos vereadores do MDB, Marcelo Achutti e Nilson Probst) e um voto contrário do vereador Lucas Gotardo, será enviado para sanção do Poder Executivo.

Proposições

*Projeto de Lei Ordinária 151/2019 - Apresentado em primeira discussão - Institui a "Semana Municipal dos Contadores de Histórias" no Calendário Oficial do Município de Balneário Camboriú. Autores: Patrick Machado (PDT) e André Meirinho (PP)

*Projeto de Lei Ordinária 20/2020 - Apresentado em primeira discussão - Denomina "Doutor João Alfredo Augusto Moojen" a Unidade de Pronto Atendimento - UPA o bairro dos Municípios na Rua Angelina, s/nº, bairro dos Municípios. Autores: diversos vereadores

*Projeto de Lei Ordinária 60/2020 - Apresentado em primeira discussão - Dispõe sobre as parcerias realizadas no âmbito da Lei Federal 13.019/2014 do Município de Balneário Camboriú e os repasses financeiros contratualizados com as entidades sociais durante o combate à pandemia do Coronavírus e dá outras providências. Autor: Poder Executivo

*Altera e acrescenta dispositivos que especifica, da Lei Municipal 4.106/2018, que dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras. Autor: Poder Executivo. Retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania).

*Projeto de Lei Complementar 4/2020 - Altera dispositivos que especifica, da Lei Municipal 3.428/2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração - PCCR do Poder Executivo, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. Autor: Poder Executivo. Retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania).

*Projeto de Lei Ordinária 18/2020 - Aprova deliberação do Conselho da Cidade, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente à implantação de edificação unifamiliar na Praia do Estaleirinho. Autor: Poder Executivo. Pedido de vista, feito pelo vereador Nilson Probst (MDB), foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC


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Página 3
Márcio Gonçalves

Vereadores aprovam dois projetos na sessão de quarta-feira

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Quinta, 25/6/2020 13:54.

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão desta quarta-feira (24), realizada de forma mista (presencial e virtual), com início às 17h.

O Projeto de Lei Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 112/2019, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes Renais de Balneário Camboriú – APARBC. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos presentes e segue para sanção do prefeito.

Já o Projeto de Lei Ordinária 57/2020, do Poder Executivo, teve o pedido de vista, feito pelo vereador Lucas Gotardo (Novo), rejeitado por oito votos contrários. A matéria dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 65.951,16, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social para Construção e Instalação de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

O projeto, que foi aprovado com nove votos favoráveis, quatro abstenções (dos vereadores do PP, André Meirinho e Leonardo Piruka, e dos vereadores do MDB, Marcelo Achutti e Nilson Probst) e um voto contrário do vereador Lucas Gotardo, será enviado para sanção do Poder Executivo.

Proposições

*Projeto de Lei Ordinária 151/2019 - Apresentado em primeira discussão - Institui a "Semana Municipal dos Contadores de Histórias" no Calendário Oficial do Município de Balneário Camboriú. Autores: Patrick Machado (PDT) e André Meirinho (PP)

*Projeto de Lei Ordinária 20/2020 - Apresentado em primeira discussão - Denomina "Doutor João Alfredo Augusto Moojen" a Unidade de Pronto Atendimento - UPA o bairro dos Municípios na Rua Angelina, s/nº, bairro dos Municípios. Autores: diversos vereadores

*Projeto de Lei Ordinária 60/2020 - Apresentado em primeira discussão - Dispõe sobre as parcerias realizadas no âmbito da Lei Federal 13.019/2014 do Município de Balneário Camboriú e os repasses financeiros contratualizados com as entidades sociais durante o combate à pandemia do Coronavírus e dá outras providências. Autor: Poder Executivo

*Altera e acrescenta dispositivos que especifica, da Lei Municipal 4.106/2018, que dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras. Autor: Poder Executivo. Retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania).

*Projeto de Lei Complementar 4/2020 - Altera dispositivos que especifica, da Lei Municipal 3.428/2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração - PCCR do Poder Executivo, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. Autor: Poder Executivo. Retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania).

*Projeto de Lei Ordinária 18/2020 - Aprova deliberação do Conselho da Cidade, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente à implantação de edificação unifamiliar na Praia do Estaleirinho. Autor: Poder Executivo. Pedido de vista, feito pelo vereador Nilson Probst (MDB), foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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