Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Água e esgoto não poderão ser cortados até final de 2020 em Balneário Camboriú

Nessa sessão foi rejeitado pedido de urgência do vereador Lucas Gotardo de redução de subsídios dos servidores comissionados da Câmara de Vereadores.

Quinta, 7/5/2020 18:33.
Divulgação

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Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (6) o projeto de lei do vereador André Meirinho e de outros nove vereadores, que proíbe o corte do fornecimento de água e esgoto, por falta de pagamento, até dia 31 de dezembro de 2020 em função da pandemia do coronavírus, causador da Covid-19. A iniciativa do vereador André Meirinho foi apresentada no dia 19 de março e aberta para todos os vereadores assinarem em conjunto.

O projeto também pede que as contas, vencidas durante a vigência desta lei, possam ser parceladas em até 36, sem cobrança de juros e correção monetária.

“Serviços básicos como o abastecimento de água são fundamentais ganharam ainda mais importância na prevenção da Covid-19, em hipótese alguma podem sofrer descontinuidade nessa hora. Mesmo que a pandemia seja cessada em prazo inferior a esse período, os reflexos econômicos, que já estão sendo sentidos, continuarão por algum tempo.” afirmou o vereador.

Ele também enfatiza que é importante alertar a população para fazer o uso racional da água, principalmente neste período de estiagem.

Foram coautores do projeto os vereadores Bola, Arlindo Cruz, Asinil Medeiros, Leonardo Piruka, Moacir Schmidt, Nilson Probst, Omar Tomalih, Patrick Machado e Roberto Souza Júnior.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores e aguarda a redação final e a sanção do prefeito municipal.

Mais projetos

No início da sessão, foram apresentados em primeira discussão, dois projetos de lei: do vereador Joceli Nazari, que institui no calendário oficial de Balneário Camboriú a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem e o do vereador Pedro Francez (PL), que altera dispositivos da Lei Municipal 4.303/2019, que institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde no município.

O plenário aprovou o projeto 16/2019, do vereador Joceli Nazari, que regulamenta a atuação das empresas que operam com coleta e transporte de esgotamento sanitário no âmbito do município. Foram 12 votos favoráveis, um contrário, três abstenções e três ausências. As empresas devem se cadastrar junto à Secretaria competente do município e ter o cadastro atualizado anualmente. O projeto prevê que serão aplicadas as penalidades de advertência e multa à empresa que despejar, total ou parcialmente, resíduos durante o percurso sobre a via pública. Também será aplicada multa até 300 Unidades Fiscais Municipais - UFM, à empresa que despejar resíduos em áreas de fundos de vale, áreas de mananciais e preservação permanente.

O projeto segue para sanção do prefeito. Quando regulamentada, a nova lei entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação.

Rejeição

Na mesma sessão, foi rejeitado pedido de urgência do vereador Lucas Gotardo (Novo). Ele pedia aplicação do regime de urgência ao projeto 34/2020, de sua autoria, que reduz os subsídios dos servidores comissionados da Câmara de Vereadores, em razão da pandemia de Covid-19. O projeto recebeu oito votos contrários, seis favoráveis, três ausências e uma abstenção.

“Para mim isso tem uma palavra: corporativismo. Precisamos de um esforço coletivo para enfrentar a crise e ignorar isso é inadmissível. No discurso todos se dizem engajados, mas na prática a realidade é outra”, lamentou Gottardo, nas redes sociais.


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Página 3
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Água e esgoto não poderão ser cortados até final de 2020 em Balneário Camboriú

Nessa sessão foi rejeitado pedido de urgência do vereador Lucas Gotardo de redução de subsídios dos servidores comissionados da Câmara de Vereadores.

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Quinta, 7/5/2020 18:33.

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (6) o projeto de lei do vereador André Meirinho e de outros nove vereadores, que proíbe o corte do fornecimento de água e esgoto, por falta de pagamento, até dia 31 de dezembro de 2020 em função da pandemia do coronavírus, causador da Covid-19. A iniciativa do vereador André Meirinho foi apresentada no dia 19 de março e aberta para todos os vereadores assinarem em conjunto.

O projeto também pede que as contas, vencidas durante a vigência desta lei, possam ser parceladas em até 36, sem cobrança de juros e correção monetária.

“Serviços básicos como o abastecimento de água são fundamentais ganharam ainda mais importância na prevenção da Covid-19, em hipótese alguma podem sofrer descontinuidade nessa hora. Mesmo que a pandemia seja cessada em prazo inferior a esse período, os reflexos econômicos, que já estão sendo sentidos, continuarão por algum tempo.” afirmou o vereador.

Ele também enfatiza que é importante alertar a população para fazer o uso racional da água, principalmente neste período de estiagem.

Foram coautores do projeto os vereadores Bola, Arlindo Cruz, Asinil Medeiros, Leonardo Piruka, Moacir Schmidt, Nilson Probst, Omar Tomalih, Patrick Machado e Roberto Souza Júnior.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores e aguarda a redação final e a sanção do prefeito municipal.

Mais projetos

No início da sessão, foram apresentados em primeira discussão, dois projetos de lei: do vereador Joceli Nazari, que institui no calendário oficial de Balneário Camboriú a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem e o do vereador Pedro Francez (PL), que altera dispositivos da Lei Municipal 4.303/2019, que institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde no município.

O plenário aprovou o projeto 16/2019, do vereador Joceli Nazari, que regulamenta a atuação das empresas que operam com coleta e transporte de esgotamento sanitário no âmbito do município. Foram 12 votos favoráveis, um contrário, três abstenções e três ausências. As empresas devem se cadastrar junto à Secretaria competente do município e ter o cadastro atualizado anualmente. O projeto prevê que serão aplicadas as penalidades de advertência e multa à empresa que despejar, total ou parcialmente, resíduos durante o percurso sobre a via pública. Também será aplicada multa até 300 Unidades Fiscais Municipais - UFM, à empresa que despejar resíduos em áreas de fundos de vale, áreas de mananciais e preservação permanente.

O projeto segue para sanção do prefeito. Quando regulamentada, a nova lei entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação.

Rejeição

Na mesma sessão, foi rejeitado pedido de urgência do vereador Lucas Gotardo (Novo). Ele pedia aplicação do regime de urgência ao projeto 34/2020, de sua autoria, que reduz os subsídios dos servidores comissionados da Câmara de Vereadores, em razão da pandemia de Covid-19. O projeto recebeu oito votos contrários, seis favoráveis, três ausências e uma abstenção.

“Para mim isso tem uma palavra: corporativismo. Precisamos de um esforço coletivo para enfrentar a crise e ignorar isso é inadmissível. No discurso todos se dizem engajados, mas na prática a realidade é outra”, lamentou Gottardo, nas redes sociais.


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