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PÁGINA 3 / Saúde
Mortes por covid-19 em Balneário Camboriú aumentaram 70% em uma semana

Quinta, 2/7/2020 10:59.

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As mortes em Balneário Camboriú em decorrência de covid-19 aumentaram 70% em uma semana, entre os dias 26/06 e 02/07 passaram de 10 para 17 óbitos.

A UTI para covid-19, anexa ao Hospital Ruth Cardoso, está com 90% de ocupação, tem 18 pacientes e sobram apenas dois leitos.

O hospital que pode socorrer a região no caso de esgotar a capacidade do Ruth Cardoso é o Marieta que tem 22 pacientes na UTI e disponibilidade de 28 leitos.

A recomendação dos médicos é que as pessoas mantenham isolamento social se possível e que os enquadrados em grupo de risco façam de forma rígida.

DECRETO

Desde terça-feira está em vigor um confuso decreto do prefeito Fabrício Oliveira que proíbe eventos “em casas de locação, ou demais imóveis particulares”, sob pena de multa de R$ 5.027,28, além de interdição e cassação de alvará.

Foi uma resposta às reclamações dos moradores sobre as diversas festas que ocorreram na cidade no último final de semana.

O texto do decreto é esse:

DECRETO Nº 9.974, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

"Dispõe sobre a proibição de realizar eventos em casas de locação, ou demais imóveis particulares no âmbito do Município de Balneário Camboriú, como medida de segurança de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei Municipal nº 933/1990;

Considerando que o Decreto Municipal nº 9.821, de 13 de março de 2020, declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Balneário Camboriú, em função do risco de surto do Novo Coronavírus - COVID-19;

Considerando que o Congresso Nacional, por meio do o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, reconheceu o Estado de Calamidade Pública para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;

Considerando que o Decreto Municipal nº 9.853, de 30 de março de 2020, declarou estado de calamidade pública no âmbito da saúde pública do Município de Balneário Camboriú, em função do risco de surto do Novo Coronavírus - COVID-19;

Considerando o Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020 que declarou estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins de enfrentamento à epidemia da COVID-19;

Considerando a Portaria da Secretaria de Estado de Saúde nº 348, de 22 de maio de 2020, que proíbe a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza.

Considerando a Lei Municipal nº 300, de 13 de dezembro de 1974, que institui o Código de Normas e Instalações no Município, com fulcro nos seus arts. 12, 13, 97, 98, 289 e 292;

E ainda, considerando que até o presente momento o Município já contabilizou 1.597 (mil quinhentos e noventa e sete) casos confirmados para o COVID-19, dos quais 774 (setecentos e setenta e quatro) pessoas continuam em monitoramento, demonstrando assim um crescimento constante de proliferação, restando necessário a tomada de medidas mais eficazes para diminuir a possibilidade de contágio em virtude do fluxo e da transitoriedade de pessoas no Município, DECRETA:

Art. 1º Em decorrência da situação de Calamidade Pública diante do Novo Coronavírus (COVID-19), fica terminantemente proibido no Município de Balneário Camboriú, a realização de eventos em casas de locação, ou demais imóveis particulares.

Art. 2º Com fulcro na Lei Municipal nº 300, de 13 de dezembro de 1974, que estabelece o poder de polícia administrativa inerente ao comportamento individual face à coletividade que envolva a segurança pública, o descumprimento deste Decreto, sujeitará ao infrator, seja ele pessoa física ou jurídica, as seguintes penalidades:

I - interdição/embargo;

II - multa;

III - apreensão de objetos que constituem a infração; e

IV - cassação do alvará.

§ 1º A pena de multa consiste no pagamento dos seguintes valores equivalentes:

I - 16,00 (dezesseis) Unidades Fiscais do Município, na 1ª infração; e

II - 32,00 (trinta e dois) Unidades Fiscais do Município em caso de reincidência.

§ 2º O valor da Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2020 é de R$ 314,08 (trezentos e catorze reais e oito centavos).

§ 3º As penalidades descritas no art. 2º deste Decreto, podem ser aplicadas alternadas ou cumulativamente, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

Art. 3º O proprietário do imóvel em que for constatado o descumprimento das normas relativas a saúde pública, responde solidário e cumulativamente àquele que detém legalmente a sua posse.

Art. 4º Fica autorizado aos meios de fiscalização e de poder de polícia, tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 5º Os valores advindos das multas a que se refere este Decreto, serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde, nas ações de enfrentamento ao COVID-19.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 30 de junho de 2020, 171º da Fundação, 55º da Emancipação.

FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


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Página 3

Mortes por covid-19 em Balneário Camboriú aumentaram 70% em uma semana

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Quinta, 2/7/2020 10:59.

As mortes em Balneário Camboriú em decorrência de covid-19 aumentaram 70% em uma semana, entre os dias 26/06 e 02/07 passaram de 10 para 17 óbitos.

A UTI para covid-19, anexa ao Hospital Ruth Cardoso, está com 90% de ocupação, tem 18 pacientes e sobram apenas dois leitos.

O hospital que pode socorrer a região no caso de esgotar a capacidade do Ruth Cardoso é o Marieta que tem 22 pacientes na UTI e disponibilidade de 28 leitos.

A recomendação dos médicos é que as pessoas mantenham isolamento social se possível e que os enquadrados em grupo de risco façam de forma rígida.

DECRETO

Desde terça-feira está em vigor um confuso decreto do prefeito Fabrício Oliveira que proíbe eventos “em casas de locação, ou demais imóveis particulares”, sob pena de multa de R$ 5.027,28, além de interdição e cassação de alvará.

Foi uma resposta às reclamações dos moradores sobre as diversas festas que ocorreram na cidade no último final de semana.

O texto do decreto é esse:

DECRETO Nº 9.974, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

"Dispõe sobre a proibição de realizar eventos em casas de locação, ou demais imóveis particulares no âmbito do Município de Balneário Camboriú, como medida de segurança de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei Municipal nº 933/1990;

Considerando que o Decreto Municipal nº 9.821, de 13 de março de 2020, declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Balneário Camboriú, em função do risco de surto do Novo Coronavírus - COVID-19;

Considerando que o Congresso Nacional, por meio do o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, reconheceu o Estado de Calamidade Pública para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;

Considerando que o Decreto Municipal nº 9.853, de 30 de março de 2020, declarou estado de calamidade pública no âmbito da saúde pública do Município de Balneário Camboriú, em função do risco de surto do Novo Coronavírus - COVID-19;

Considerando o Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020 que declarou estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins de enfrentamento à epidemia da COVID-19;

Considerando a Portaria da Secretaria de Estado de Saúde nº 348, de 22 de maio de 2020, que proíbe a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza.

Considerando a Lei Municipal nº 300, de 13 de dezembro de 1974, que institui o Código de Normas e Instalações no Município, com fulcro nos seus arts. 12, 13, 97, 98, 289 e 292;

E ainda, considerando que até o presente momento o Município já contabilizou 1.597 (mil quinhentos e noventa e sete) casos confirmados para o COVID-19, dos quais 774 (setecentos e setenta e quatro) pessoas continuam em monitoramento, demonstrando assim um crescimento constante de proliferação, restando necessário a tomada de medidas mais eficazes para diminuir a possibilidade de contágio em virtude do fluxo e da transitoriedade de pessoas no Município, DECRETA:

Art. 1º Em decorrência da situação de Calamidade Pública diante do Novo Coronavírus (COVID-19), fica terminantemente proibido no Município de Balneário Camboriú, a realização de eventos em casas de locação, ou demais imóveis particulares.

Art. 2º Com fulcro na Lei Municipal nº 300, de 13 de dezembro de 1974, que estabelece o poder de polícia administrativa inerente ao comportamento individual face à coletividade que envolva a segurança pública, o descumprimento deste Decreto, sujeitará ao infrator, seja ele pessoa física ou jurídica, as seguintes penalidades:

I - interdição/embargo;

II - multa;

III - apreensão de objetos que constituem a infração; e

IV - cassação do alvará.

§ 1º A pena de multa consiste no pagamento dos seguintes valores equivalentes:

I - 16,00 (dezesseis) Unidades Fiscais do Município, na 1ª infração; e

II - 32,00 (trinta e dois) Unidades Fiscais do Município em caso de reincidência.

§ 2º O valor da Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2020 é de R$ 314,08 (trezentos e catorze reais e oito centavos).

§ 3º As penalidades descritas no art. 2º deste Decreto, podem ser aplicadas alternadas ou cumulativamente, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

Art. 3º O proprietário do imóvel em que for constatado o descumprimento das normas relativas a saúde pública, responde solidário e cumulativamente àquele que detém legalmente a sua posse.

Art. 4º Fica autorizado aos meios de fiscalização e de poder de polícia, tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 5º Os valores advindos das multas a que se refere este Decreto, serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde, nas ações de enfrentamento ao COVID-19.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 30 de junho de 2020, 171º da Fundação, 55º da Emancipação.

FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


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