Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Saúde
Balneário Camboriú e Itajaí já estão com restrições contra a covid-19

Veja o teor dos decretos nas duas cidades. Prefeito de Balneário precisa decidir entre saúde pública ou política

Segunda, 22/6/2020 6:21.
Divulgação
Guarda Municipal de Itajaí fazendo o que Balneário Camboriú deveria ter feito.

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(Waldemar Cezar Neto) - O município de Itajaí já conviveu com restrições contra a pandemia de covid-19 neste domingo (21), mas em Balneário Camboriú o prefeito adiou as medidas e só publicou o decreto após as praias esvaziarem.

Com as praias fechadas em Itajaí e o domingo de sol, houve um deslocamento intenso para Balneário Camboriú.

Até na linguagem adotada no decreto, com “fica permitido o acesso às praias” em vez de “fica proibido o acesso às praias”, está nítido que o prefeito de Balneário Camboriú ainda não decidiu se faz política ou saúde pública.

Nenhum dos dois prefeitos detalhou sobre locais de risco como igrejas, academias e cinemas.

Os principais pontos do decreto de Itajaí são os seguintes:

Art. 1º Fica proibido o acesso, trânsito e permanência, para finalidade de lazer ou esporte, em todas as praias, calçadões, praças, parques, rios e pontos turísticos do Município de Itajaí, como medida para o enfrentamento da disseminação do vírus COVID-19, por prazo indeterminado.

Parágrafo único. A liberação do acesso aos locais mencionados no caput dependerá da melhora dos quadros apresentados pelos boletins emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais do município de Itajaí terão seu horário de funcionamento limitado ao período das 06h às 23h.

§ 1º São exceções à limitação de horário de funcionamento contida no caput:

I – Os estabelecimentos que se localizem às margens das Rodovias e que sejam necessários à garantia da manutenção dos serviços de transporte de pessoas e cargas;

II – Hospitais, clínicas e estabelecimentos, que prestem serviços relacionados a saúde;

III – Farmácias; IV – Atividades portuárias regulamentadas por legislação federal; V – Atividades correlatas as atividades portuárias;

VI – Centros de Distribuição e empresas logísticas.

§ 2º Ficam liberados os serviços de delivery.

Art. 3º Fica proibido a permanência de pessoas nas ruas, praças, pátios e calçadas em frente aos bares, restaurante e similares, a fim de se impedir agrupamentos.

Parágrafo único. Não está abrangida na proibição do caput a ocupação das calçadas por mesas colocadas pelos estabelecimentos, desde que já devidamente permitidas e respeitadas as regras de distanciamento social.

Os principais pontos do decreto de Balneário Camboriú são os seguintes:

Art. 1º Fica permitido o acesso às praias do Município de Balneário Camboriú exclusivamente para a prática de esporte individual e/ou circulação, mediante o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida para o enfrentamento da disseminação do vírus COVID-19.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais do Município de Balneário Camboriú terão seu horário de funcionamento limitado ao período das 06h às 23h.

§ 1º São exceções à limitação de horário de funcionamento contida no caput:

I - os estabelecimentos que se localizem as margens das Rodovias e que sejam necessários à garantia da manutenção dos serviços de transporte de pessoas e cargas;

II - hospitais, clínicas e estabelecimentos que prestem serviços relacionados a saúde, inclusive veterinários;

III - farmácias;

IV - postos de combustíveis; e

V - centros de distribuição e empresas logísticas.

§ 2º Fica proibido o consumo de alimentos e bebidas, após as 23h até as 06h do dia seguinte, no interior das lojas de conveniências situadas nos postos de combustíveis.

§ 3º Não se aplica a restrição de horários estabelecida no caput desse artigo as atividades de entrega em domicílio (delivery).

Art. 3º Fica proibida a permanência de pessoas nas ruas, e calçadas em frente aos bares, restaurante e similares, a fim de se impedir aglomerações.


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Página 3
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Guarda Municipal de Itajaí fazendo o que Balneário Camboriú deveria ter feito.
Guarda Municipal de Itajaí fazendo o que Balneário Camboriú deveria ter feito.

Balneário Camboriú e Itajaí já estão com restrições contra a covid-19

Veja o teor dos decretos nas duas cidades. Prefeito de Balneário precisa decidir entre saúde pública ou política

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Segunda, 22/6/2020 6:21.

(Waldemar Cezar Neto) - O município de Itajaí já conviveu com restrições contra a pandemia de covid-19 neste domingo (21), mas em Balneário Camboriú o prefeito adiou as medidas e só publicou o decreto após as praias esvaziarem.

Com as praias fechadas em Itajaí e o domingo de sol, houve um deslocamento intenso para Balneário Camboriú.

Até na linguagem adotada no decreto, com “fica permitido o acesso às praias” em vez de “fica proibido o acesso às praias”, está nítido que o prefeito de Balneário Camboriú ainda não decidiu se faz política ou saúde pública.

Nenhum dos dois prefeitos detalhou sobre locais de risco como igrejas, academias e cinemas.

Os principais pontos do decreto de Itajaí são os seguintes:

Art. 1º Fica proibido o acesso, trânsito e permanência, para finalidade de lazer ou esporte, em todas as praias, calçadões, praças, parques, rios e pontos turísticos do Município de Itajaí, como medida para o enfrentamento da disseminação do vírus COVID-19, por prazo indeterminado.

Parágrafo único. A liberação do acesso aos locais mencionados no caput dependerá da melhora dos quadros apresentados pelos boletins emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais do município de Itajaí terão seu horário de funcionamento limitado ao período das 06h às 23h.

§ 1º São exceções à limitação de horário de funcionamento contida no caput:

I – Os estabelecimentos que se localizem às margens das Rodovias e que sejam necessários à garantia da manutenção dos serviços de transporte de pessoas e cargas;

II – Hospitais, clínicas e estabelecimentos, que prestem serviços relacionados a saúde;

III – Farmácias; IV – Atividades portuárias regulamentadas por legislação federal; V – Atividades correlatas as atividades portuárias;

VI – Centros de Distribuição e empresas logísticas.

§ 2º Ficam liberados os serviços de delivery.

Art. 3º Fica proibido a permanência de pessoas nas ruas, praças, pátios e calçadas em frente aos bares, restaurante e similares, a fim de se impedir agrupamentos.

Parágrafo único. Não está abrangida na proibição do caput a ocupação das calçadas por mesas colocadas pelos estabelecimentos, desde que já devidamente permitidas e respeitadas as regras de distanciamento social.

Os principais pontos do decreto de Balneário Camboriú são os seguintes:

Art. 1º Fica permitido o acesso às praias do Município de Balneário Camboriú exclusivamente para a prática de esporte individual e/ou circulação, mediante o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida para o enfrentamento da disseminação do vírus COVID-19.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais do Município de Balneário Camboriú terão seu horário de funcionamento limitado ao período das 06h às 23h.

§ 1º São exceções à limitação de horário de funcionamento contida no caput:

I - os estabelecimentos que se localizem as margens das Rodovias e que sejam necessários à garantia da manutenção dos serviços de transporte de pessoas e cargas;

II - hospitais, clínicas e estabelecimentos que prestem serviços relacionados a saúde, inclusive veterinários;

III - farmácias;

IV - postos de combustíveis; e

V - centros de distribuição e empresas logísticas.

§ 2º Fica proibido o consumo de alimentos e bebidas, após as 23h até as 06h do dia seguinte, no interior das lojas de conveniências situadas nos postos de combustíveis.

§ 3º Não se aplica a restrição de horários estabelecida no caput desse artigo as atividades de entrega em domicílio (delivery).

Art. 3º Fica proibida a permanência de pessoas nas ruas, e calçadas em frente aos bares, restaurante e similares, a fim de se impedir aglomerações.


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