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Rosa manda União pagar UTI de pacientes com covid-19 no Rio Grande do Sul

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a o governo federal assuma o custeio dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com covid-19 no Rio Grande do Sul.

A decisão liminar atende a um pedido do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), que acionou o tribunal alegando que a União deixou de prestar auxílio financeiro para a manutenção de 576 vagas e está na iminência de deixar de financiar outros 159 leitos. Também afirmou que os pedidos para habilitação de 359 novos leitos não foram respondidos pelo governo Jair Bolsonaro.

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Na avaliação do governo do Rio Grande do Sul, o Planalto está sendo “omisso” e vem tentando se “afastar” das responsabilidades e obrigações constitucionais, o que classificou como “verdadeiro abandono”. “A situação das UTIs, em especial no Estado do Rio Grande do Sul, é de absoluto desespero, com superlotação e óbitos de pacientes que nem sequer conseguem um leito de terapia intensiva”, afirmou o governo ao STF.

Na semana passada, o Rio Grande do Sul ultrapassou a taxa de 100% de ocupação de leitos gerais de UTI e ficou sem vagas para tratar novos pacientes – tanto aqueles infectados pelo novo coronavírus quanto os que buscam atendimento para outras doenças. Dados da Secretaria de Saúde indicam que o Estado registrou, até o momento, mais de 713 mil casos confirmados da covid-19 e 14 mil mortes em decorrência da doença.

Rosa Weber atendeu ao pedido e, nos termos da ordem expedida pela ministra, a União deve restabelecer o financiamento dos leitos de UTI e analisar “imediatamente” os requerimentos pendentes pra abertura de novas vagas.

“Defiro a tutela de urgência para (i) determinar à União Federal que analise, imediatamente, os pedidos de habilitação de novos leitos de UTI formulados pelo Estado requerente junto ao Ministério da Saúde; (ii) determinar à União que restabeleça, imediatamente, de forma proporcional às outras unidades federativas , os leitos de UTI destinados ao tratamento da covid-19 no Estado requerente que estavam habilitados (custeados) pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020, e que foram reduzidos nos meses de janeiro e fevereiro de 2021; (iii) determinar à União Federal que preste suporte técnico e financeiro para a expansão da rede de UTIs no Estado requerente, de forma proporcional às outras unidades federativas, em caso de evolução da pandemia”, diz o despacho assinado na terça, 9.

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Antes do governo gaúcho, a ministra já havia dado decisões favoráveis aos Estados de São Paulo, Bahia, Maranhão e Piauí, determinando a volta do financiamento dos leitos de UTI pelo Ministério da Saúde. A pasta nega que tenha havido suspensão de pagamentos.

Com a palavra, o Ministério da Saúde

Quando os Estados vieram a público cobrar o financiamento dos leitos de UTI, a pasta divulgou a seguinte nota:

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“O Ministério da Saúde informa que não houve, em nenhum momento, desabilitação ou suspensão de pagamentos de leitos de UTI para tratamento de pacientes da Covid-19. Os pagamentos têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados.

Ressalta-se que conforme pactuação tripartite do Sistema Único de Saúde, a abertura e viabilização física dos leitos cabe aos gestores estaduais e municipais, cabendo ao Governo Federal o custeio das estruturas – no caso dos leitos Covid-19, com valor de diária dobrada, no valor de R$ 1.600.

Com o objetivo de continuar apoiando os estados no combate à pandemia, o Ministério da Saúde solicitou, em janeiro, crédito extraordinário no valor de R$ 2,8 bilhões à União a fim de custear ações de enfrentamento ao vírus, sobretudo a continuidade do custeio de leitos.

O recurso, liberado por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (25/2), será repassado aos estados demandantes para pagamento de leitos em uso desde o mês de janeiro pelas unidades federadas.

Cabe lembrar, ainda, que conforme pactuado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite, o Ministério da Saúde resolveu simplificar o processo de autorização para abertura de leitos de UTI destinados a pacientes da covid-19.

As novas regras estabelecem que os leitos de UTI Covid-19 autorizados pelo Ministério não precisarão mais de prorrogação – eles poderão seguir operando até o final da pandemia. Além disso, o custeio dos leitos será feito de forma integral pelo Ministério da Saúde através de repasses mensais, e não mais com a antecipação de verbas.

Desta forma, o pedido solicitado à nobre ministra é injusto e desnecessário, uma vez que o SUS vem cumprindo com as suas obrigações. Cabe, portanto, a cada governo fazer a sua parte.”

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