Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Turismo
Em meio à crise vereadores votam obrigatoriedade de guia de turismo em Balneário Camboriú

Medida aumentará o custo do destino turístico no momento em que o setor enfrenta o maior prejuízo da sua história

Terça, 5/5/2020 8:59.
Renata Rutes Henning.

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Será votado nesta terça-feira, 5, projeto do vereador Gelson Rodrigues que torna obrigatória a presença de guia de turismo nos ônibus de excursão em Balneário Camboriú.

Os guias deverão ser inscritos na região de Santa Catarina e na Embratur.

O projeto tramita há quase três anos na Câmara e foi desengavetado no momento em que o setor enfrenta a maior crise da sua história.

Os argumentos do vereador autor do projeto, que podem ser lidos mais abaixo, não levam em conta que a tecnologia pode dispensar guias de turismo, pois os turistas carregam em seus celulares todo tipo de informação que possam necessitar e de diferentes fontes.

“Apoiamos a classe dos guias de turismo e concordo com a necessidade dos mesmos nos ônibus que ingressarem na cidade”, declarou ao Página 3 o presidente do sindicato dos hoteleiros, Isaac Pires.

A presidente do Convention & Visitors Bureau, Margot Rosenbrock Libório, destacou que “os guias precisam de apoio, mas a questão é de que forma apoiar os guias sem prejudicar a cidade e fazendo uma lei que possa ser cumprida. Qual o valor do serviço, como vai ser pago, como vai ser a operacionalização”, questionou.

O PROJETO

Projeto de Lei Ordinária N.º 172/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município de Balneário Camboriú.

Art. 1º Fica obrigatória a presença de um guia de turismo Regional-Santa Catarina para a prestação de serviços de guiamento turístico em excursões de turismo no município de Balneário.

§1° Considera-se o Guia de Turismo o profissional que exerça as atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas, conforme a lei federal n° 8623, ou outro diploma que porventura a substitua.

§2° Excluem-se do disposto no caput as visitas técnicas de cunho exclusivamente religioso, pedagógico e técnico-profissional, entendendo-se como:

I – Visita religiosa: quando suas atividades compreenderem o deslocamento religioso, pedagógico e técnico-profissional, entendendo-se como:

II – Vista pedagógica: quando suas atividades compreenderem o deslocamento por motivos de visitas unicamente educacionais.

III – Vista técnica-profissional: quando suas atividades compreenderem a prestação de visita de informações técnico-especializadas sobre determinado tipo de atividade, para qual o profissional se submeteu a formação profissional especifica.

Art. 2º O guia de turismo Regional-Santa Catarina deverá estar devidamente cadastrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), no Ministério do Turismo, além de estar em dia com suas obrigações previstas na legislação.

Art. 3º O veículo da excursão deverá fixar em seu respectivo painel de instrumentos ou parabrisa, de forma ampla e visível, copia ampliada de, no mínimo, tamanho A4 de credencial do Guia, emitido pelo Ministério de Turismo, contratado para prestar serviços turísticos a excursão, de forma a facilitar a fiscalização de órgãos competentes.

Art. 4º O responsável pela excursão de turismo que for flagrado irregular conforme o disposto nesta lei, ficara sujeito, conforme a natureza de cada infração, as seguintes penalidades:

I – Advertência, por escrito, devendo ser conduzido ao local de regularização imediatamente;

II – Multa;

III – Retenção do selo de vistoria e/ou do veículo e;

IV – Revogação do registro da empresa;

§1° Em havendo duas ou mais infrações de natureza diversa, aplica-se a penalidade correspondente a cada uma delas. Até mesmo a dobra se assim for necessário.

Art. 5º Em caso de constatação de irregularidade, poderá haver comunicação ao órgão competente do Poder Executivo pelas entidades de representação do segmento.

Art. 6º Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação.

JUSTiFICATIVA

O projeto de lei tem o intuito de fortalecer o setor turístico municipal, uma vez que determina que excursões turísticas dentro do perímetro de Balneário Camboriú deverão ser acompanhadas de guias locais.

O presente projeto está em vigor em diversos municípios de nosso País, por isso, buscamos informações e diretrizes desta Lei em outros municípios, comparando e adequando à nossa realidade.

Importante ressaltar que somente o guia local pode atender os turistas com eficácia, em consonância com os novos padrões de consumo em mercados altamente competitivos. Atrações turísticas na cidade são inúmeras e todas contam com uma rica história que deve ser transmitida de maneira fidedigna.

Considerando, portanto, a importância de um atendimento de excelência, cabe ao guia de turismo, devidamente cadastramento no Ministério do Turismo, ser o elemento humano que arrematará todo o processo que envolve uma excursão turística. E será o turista satisfatoriamente atendido que voltará a sua origem e recomendará aos próximos, tanto positivamente quanto negativamente.

Além do mais, são segmentos como a cultura, meio ambiente, história local, gastronomia, rede de hospedagem, eventos locais, e regionais além de planejamento urbano, que serão alavancados pelos guias de turismo, gerando maior competividade, estímulo ao crescimento econômico e social e crescimento no mercado de trabalho na área turística da cidade.

Gelson José Rodrigues (PSB)
Vereador


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Página 3
Renata Rutes Henning.

Em meio à crise vereadores votam obrigatoriedade de guia de turismo em Balneário Camboriú

Medida aumentará o custo do destino turístico no momento em que o setor enfrenta o maior prejuízo da sua história

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Terça, 5/5/2020 8:59.

Será votado nesta terça-feira, 5, projeto do vereador Gelson Rodrigues que torna obrigatória a presença de guia de turismo nos ônibus de excursão em Balneário Camboriú.

Os guias deverão ser inscritos na região de Santa Catarina e na Embratur.

O projeto tramita há quase três anos na Câmara e foi desengavetado no momento em que o setor enfrenta a maior crise da sua história.

Os argumentos do vereador autor do projeto, que podem ser lidos mais abaixo, não levam em conta que a tecnologia pode dispensar guias de turismo, pois os turistas carregam em seus celulares todo tipo de informação que possam necessitar e de diferentes fontes.

“Apoiamos a classe dos guias de turismo e concordo com a necessidade dos mesmos nos ônibus que ingressarem na cidade”, declarou ao Página 3 o presidente do sindicato dos hoteleiros, Isaac Pires.

A presidente do Convention & Visitors Bureau, Margot Rosenbrock Libório, destacou que “os guias precisam de apoio, mas a questão é de que forma apoiar os guias sem prejudicar a cidade e fazendo uma lei que possa ser cumprida. Qual o valor do serviço, como vai ser pago, como vai ser a operacionalização”, questionou.

O PROJETO

Projeto de Lei Ordinária N.º 172/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município de Balneário Camboriú.

Art. 1º Fica obrigatória a presença de um guia de turismo Regional-Santa Catarina para a prestação de serviços de guiamento turístico em excursões de turismo no município de Balneário.

§1° Considera-se o Guia de Turismo o profissional que exerça as atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas, conforme a lei federal n° 8623, ou outro diploma que porventura a substitua.

§2° Excluem-se do disposto no caput as visitas técnicas de cunho exclusivamente religioso, pedagógico e técnico-profissional, entendendo-se como:

I – Visita religiosa: quando suas atividades compreenderem o deslocamento religioso, pedagógico e técnico-profissional, entendendo-se como:

II – Vista pedagógica: quando suas atividades compreenderem o deslocamento por motivos de visitas unicamente educacionais.

III – Vista técnica-profissional: quando suas atividades compreenderem a prestação de visita de informações técnico-especializadas sobre determinado tipo de atividade, para qual o profissional se submeteu a formação profissional especifica.

Art. 2º O guia de turismo Regional-Santa Catarina deverá estar devidamente cadastrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), no Ministério do Turismo, além de estar em dia com suas obrigações previstas na legislação.

Art. 3º O veículo da excursão deverá fixar em seu respectivo painel de instrumentos ou parabrisa, de forma ampla e visível, copia ampliada de, no mínimo, tamanho A4 de credencial do Guia, emitido pelo Ministério de Turismo, contratado para prestar serviços turísticos a excursão, de forma a facilitar a fiscalização de órgãos competentes.

Art. 4º O responsável pela excursão de turismo que for flagrado irregular conforme o disposto nesta lei, ficara sujeito, conforme a natureza de cada infração, as seguintes penalidades:

I – Advertência, por escrito, devendo ser conduzido ao local de regularização imediatamente;

II – Multa;

III – Retenção do selo de vistoria e/ou do veículo e;

IV – Revogação do registro da empresa;

§1° Em havendo duas ou mais infrações de natureza diversa, aplica-se a penalidade correspondente a cada uma delas. Até mesmo a dobra se assim for necessário.

Art. 5º Em caso de constatação de irregularidade, poderá haver comunicação ao órgão competente do Poder Executivo pelas entidades de representação do segmento.

Art. 6º Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação.

JUSTiFICATIVA

O projeto de lei tem o intuito de fortalecer o setor turístico municipal, uma vez que determina que excursões turísticas dentro do perímetro de Balneário Camboriú deverão ser acompanhadas de guias locais.

O presente projeto está em vigor em diversos municípios de nosso País, por isso, buscamos informações e diretrizes desta Lei em outros municípios, comparando e adequando à nossa realidade.

Importante ressaltar que somente o guia local pode atender os turistas com eficácia, em consonância com os novos padrões de consumo em mercados altamente competitivos. Atrações turísticas na cidade são inúmeras e todas contam com uma rica história que deve ser transmitida de maneira fidedigna.

Considerando, portanto, a importância de um atendimento de excelência, cabe ao guia de turismo, devidamente cadastramento no Ministério do Turismo, ser o elemento humano que arrematará todo o processo que envolve uma excursão turística. E será o turista satisfatoriamente atendido que voltará a sua origem e recomendará aos próximos, tanto positivamente quanto negativamente.

Além do mais, são segmentos como a cultura, meio ambiente, história local, gastronomia, rede de hospedagem, eventos locais, e regionais além de planejamento urbano, que serão alavancados pelos guias de turismo, gerando maior competividade, estímulo ao crescimento econômico e social e crescimento no mercado de trabalho na área turística da cidade.

Gelson José Rodrigues (PSB)
Vereador


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