O Ministério Público em Balneário Camboriú denunciou por fraude documental o secretário de Controle Governamental e Transparência Pública, Victor Hugo Domingues, e o secretário de Segurança Pública, Antônio Gabriel Castanheira Junior.
A acusação é de que ambos se associaram para fraudar documentos que isentariam Castanheira de culpa por uso de veículos públicos para fins particulares.
A denúncia é uma das etapas do processo, ela pode ser acatada ou não pela Justiça, mas aparentemente existem provas concretas do envolvimento dos dois secretários, possivelmente obtidas através de uma batida do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), no dia 26 de abril.
A denúncia é assinada por cinco promotores da Comarca e empareda o prefeito, que não teve o cuidado de afastar preventivamente seus secretários quando surgiram as primeiras denúncias.
Agora, os promotores pedem à justiça que ambos sejam afastados de imediato.
Em despacho, o juiz Roque Cerutti assinalou que “Analisarei o pedido de concessão de medida cautelar de suspensão do exercício da função pública pelos denunciados ANTONIO GABRIEL CASTANHEIRA JÚNIOR e VICTOR HUGO DOMINGUES, bem como a medida cautelar de proibição de manter contato direto ou indireto com a servidora pública denunciante/testemunha ou seus familiares por qualquer meio, após a apresentação da defesa, por ocasião de eventual recebimento de denúncia.”
A nota distribuída há pouco pelo MP é seguinte:
MPSC denuncia dois Secretários Municipais de Balneário Camboriú por falsificação de documentos oficiais
Os Secretários Municipais de Segurança Pública e de Controle Externo e Transparência, segundo as investigações e provas periciais, teriam forjado documentos para encobrir os atos de improbidade administrativa relacionados ao uso irregular de viatura oficial da Guarda Municipal para viagens e atividades particulares.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou à Justiça os Secretários Municipais de Segurança Pública e de Controle Interno e Transparência Pública do Município de Balneário Camboriú suspeitos de adulteraram documentos oficiais que foram requisitados pelo MPSC em inquérito civil que apurava o suposto uso de veículos oficiais para fins particulares.
Na ação penal pública, o MPSC pediu a condenação dos Secretários Municipais pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações.
O Ministério Público requer, ainda, duas medidas cautelares: uma para a suspensão da função pública dos dois Secretários Municipais; e outra para impedi-los de manter contato direto com a servidora efetiva do setor de controle interno do Município que descobriu as falsificações e comunicou os crimes ao MPSC.
Entenda o caso
A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú instaurou o Inquérito Civil 06.2021.00002866-6 para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa de uso de viatura oficial para atividades particulares pelo Secretário Municipal de Segurança Pública.
Durante o inquérito civil, o investigado juntou ao processo documentos oficiais (os ofícios 170/2018 e 102/2018) com os quais comprovaria que o uso do veículo seria legal. Com base nesses documentos, o inquérito em que ele era investigado chegou a ser arquivado.
Ocorre que esses ofícios, comprovou-se depois, foram forjados pelo Secretário de Controle Interno que substituiu os documentos originais pelos falsos.
A falsificação foi descoberta por uma servidora efetiva do município, da unidade de controle interno, em auditoria que identificou que os documentos enviados ao MPSC não eram os mesmos que constavam no backup do computador no qual era feito o controle de ofícios.
A mesma servidora teria sido constrangida pelo secretário de Controle Interno depois que ele soube da inciativa dela que, no cumprimento de seu dever, denunciou as fraudes ao Ministério Público.
A ação penal pública da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, que atua na área da Moralidade Administrativa, é assinada por cinco Promotores de Justiça: Jean Michel Forrest, Isaac Sabbá Guimarães, Álvaro Pereira Oliveira Melo, José de Jesus Wagner e Rodrigo Cunha Amorim.