Sete projetos estão na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (25) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, três deles para primeira discussão, e quatro para votação (veja a relação completa aqui).
1ª discussão
*Projeto de Lei Ordinária 160/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos), institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual em Balneário Camboriú, que deverá ocorrer anualmente na primeira quinzena de julho.
*Projeto 34/2022, do vereador David La Barrica (Patriota), institui o Mês de Incentivo à Doação de Órgãos no município, denominado “Setembro Verde”.
*Projeto 67/2022, do Poder Executivo, cria o Programa Auxílio Inclusão para a Guarda Subsidiada do Município de Balneário Camboriú, “destinado a oferecer apoio financeiro às famílias que contenham ou acolham crianças e/ou adolescentes em alto grau de risco social, com intuito de preservar o direito à convivência familiar e comunitária”.
Projetos em votação
*Projetos 24/2022 e 25/2022 denominam ruas dos bairros Estaleiro e Barra, respectivamente, e são de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos) com subscrição de outros oito parlamentares.
*Projeto de Lei Ordinária 53/2022, do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) relativa à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo requerido pela Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), para a sede da entidade, no Bairro das Nações.
*Projeto 64/2022, também do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até a importância de R$ 430.000,00, “para atender despesas necessárias ao bom desempenho das atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, da Fundação Municipal de Esporte e da Fundação Cultural de Balneário Camboriú”.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC