O vice-prefeito de Balneário Camboriú, Carlos Humberto Metzner Silva, pode ser obrigado a renunciar porque se encontra na cidade, na ausência do prefeito Fabrício Oliveira, mas não quer ou não pode assumir a prefeitura porque ficaria inelegível para concorrer em outubro próximo a deputado estadual.
Quem atentou para o assunto, hoje pela manhã, foi o vereador Marcelo Achutti, com sua experiência de três mandatos no Legislativo municipal.
Carlos Humberto pediu à Câmara licença do cargo de vice-prefeito, entre os dias 23 de maio e 6 de junho, mas ontem, dia 5, já estava na cidade e participou de uma festa religiosa em Camboriú.
Um advogado especializado em direito eleitoral opinou à reportagem que, na ausência do prefeito, o vice estando na cidade deve assumir imediatamente, ou renunciar ao cargo.
O artigo 65 da Lei Orgânica (a Constituição) Municipal, estabelece que:
Art. 65 Substituirá o Prefeito, no caso de vaga, o Vice-Prefeito.
§ 1º O Vice-Prefeito não poderá recusar-se a substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato.
Com a renúncia, Carlos Umberto perderia a remuneração de R$ 16.558,80 a que tem direito por ocupar o cargo de espera de vice-prefeito.
Consultado pelo Página 3, Carlos Humberto respondeu que “Ainda em abril, eu recebi a licença para viajar ao exterior da própria Câmara de Vereadores. No entanto, durante esse período de licença, o prefeito Fabricio fez a transmissão de cargo ao presidente da Câmara. Ocorre que antes do retorno do prefeito Fabricio Oliveira, eu retornei. Há outro fato a se levar em consideração, sou pré-candidato a deputado Estadual e com base na legislação eleitoral, fico impedido de assumir a prefeitura, seis meses antes do pleito. Por fim, para não fazer nenhum ato contraditório ao que diz a lei, consultei meu advogado que vai fazer um parecer nesse sentido“, disse o vice-prefeito.