O projeto piloto do parlatório virtual será implementado nesta segunda-feira (22), às 15h, no Complexo Penitenciário da Canhanduba, de Itajaí. A medida adotada pelo Estado atende a um pleito da OAB/SC para garantir mais segurança na pandemia e permitir que advogados possam prestar assistência jurídica às pessoas que se encontram reclusas por meio de videoconferência previamente agendada, com conexão direta entre as unidades prisionais e os escritórios de advocacia.
A iniciativa da OAB/SC surgiu para atender as necessidades de pleno exercício profissional e o cumprimento da lei. Em razão da pandemia da Covid-19, o sistema prisional catarinense chegou a contar com 2.979 casos confirmados da doença e quatro óbitos, e muitas unidades prisionais se encontravam na classificação estadual “bandeira vermelha”, com grande número de presos e servidores infectados, prejudicando o contato dos advogados e seus clientes.
“Essa é mais uma vitória que obtivemos em defesa da advocacia criminal e da cidadania. O parlatório virtual melhorará não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribuirá para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense, ainda mais durante o momento de pandemia pelo qual passamos”, considera o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
A necessidade da implantação de parlatórios virtuais no Estado tem sido debatida pela OAB/SC desde março do ano passado. O assunto foi levado à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), ainda em 2020. Embora o governo de Santa Catarina tenha sinalizado interesse, a implantação do projeto não avançou e a Seccional, no dia 20 de novembro de 2020, submeteu o assunto ao seu Conselho Pleno, que aprovou o ajuizamento de uma ação civil pública contra o Estado.
No dia 18 de dezembro houve determinação judicial para a criação e implantação do parlatório virtual pelo Estado, em acolhimento ao pedido da Seccional. Em janeiro a PGE/SC e a SAP procuraram a OAB/SC e, por acordo e atuação conjunta, foi elaborado o projeto-piloto, implementado agora em Itajaí.