O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos na sessão desta quarta-feira (24), dois deles são de autoria da prefeitura. O 105/2022 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aporte de capital em favor da BC Investimentos S/A, no valor de R$ 980.000,00.
A BC Investimentos, segundo a justificativa da proposição, é a unidade municipal gestora de Parcerias Público Privada e concessões, amparada pela Lei Municipal nº 4.099/2018.
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e segue para sanção do prefeito.
Autorização para empreendimento
O Projeto de Lei Ordinária 74/2016 foi aprovado com 15 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência. A Emenda 01, da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, a Emenda 03, da prefeitura, e a Emenda sob protocolo 1431/2016, também da prefeitura, foram aprovadas com 16 votos favoráveis e um contrário, e o projeto segue, assim, em tramitação na Câmara para deliberação da redação final.
O projeto, considerada a redação dada pelas emendas, autoriza o Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento multifamiliar, comercial e hoteleiro que será edificado na Rua Avelon Cordeiro e Rodovia BR 101, de acordo com gabarito e taxa de ocupação aprovados em audiência pública pelo Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC).
Os outros dois projetos são de autoria de parlamentares, foram aprovados pela unanimidade dos presentes e seguem para sanção do prefeito.
O PLO 83/2022, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto Rogerio Rosa (IRR), e o PLO 97/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), altera dispositivo na Lei Municipal nº 195/1972, que declara de utilidade pública o Lions Clube de Balneário Camboriú.
Entrega de moções
No início da reunião, foi feita a entrega de três moções.
A Moção 229/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), é de congratulações à Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (ACIBALC) pelos 20 anos de fundação.
A Moção 237/2022, do vereador Omar Tomalih (Podemos), é de congratulações a oito prendas e peões representantes de grupos de dança gaúcha pela conquista da primeira colocação em diversas categorias do Concurso Prenda e Peão do Acampamento Farroupilha 2022, promovido pela Associação Gaúcha de Entidades Tradicionalistas de Santa Catarina (AGETSC).
E a Moção 261/2022, do vereador Arlindo Cruz (PSD), é de aplauso à Banda de Percussão Rudimentar Lions Drumline, do Colégio Anglo de Balneário Camboriú, que foi bicampeã na categoria de Banda de Percussão Rudimentar Sênior, no concurso Interestadual de Bandas e Fanfarras da cidade de Gaspar.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos constantes na pauta da sessão. Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação da moção aprovada e das indicações encaminhadas, aqui.
Proposições da sessão desta quarta-feira
Projeto Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar 9/2022
Altera e acrescenta dispositivos que especifica, às Leis Municipais 3.428/2012, 1.069/1991 e Lei Complementar 12/2015, com o objetivo de promover adequações e atualização das referidas legislações.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Projeto Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 70/2022
Dispõe sobre a criação, ampliação e extinção de cargos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC