O diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM-AMFRI), João Luiz Demantova, reuniu-se com alguns vereadores, no plenarinho do Legislativo Municipal, nesta terça-feira (13), para dar mais detalhes sobre o projeto de Lei Ordinária 88/2022, do Executivo, que estará na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (14).
O projeto em questão autoriza o Município de Balneário Camboriú a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí/CIM-AMFRI.
O plenário deliberará, em votação única, sobre dois projetos e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR).
Além desse projeto, outro projeto estará em votação: o Projeto de Lei Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 114/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Balneário Camboriú.
Também será votado o parecer da CJR contrário ao Projeto de Lei Ordinária 139/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais do município de Balneário Camboriú, a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior, a ocorrência, ou indícios, de violência doméstica ou familiar.
Na pauta, dois projetos de lei ordinária, em primeira discussão, para conhecimento dos vereadores:
O PLO 51/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), que institui o Dia Municipal do Síndico e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Balneário Camboriú.
O PLO 112/2022, do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 3.584/2013, que institui o Festival da Canção de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 9h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC