Na sessão ordinária de quarta-feira (21) os vereadores derrubaram os dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que estavam em pauta para votação única.
Foi rejeitado o parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária 26/2022, do vereador Patrick Machado (PDT), que cria o Programa Tem Saída, de apoio às pessoas vulneráveis em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do município.
De acordo com a justificativa, o projeto objetiva a inserção e reinserção de grupos vulneráveis no mercado de trabalho por meio da promoção da autonomia financeira destes grupos, através da realização de medidas de qualificação profissional e de geração de emprego e renda.
Também foi rejeitado o parecer contrário ao PLO 29/2022, da vereadora delegada Magali (MDB), que autoriza o Executivo Municipal a instituir creches para idosos em Balneário Camboriú.
A autora justifica que o objetivo do projeto é proporcionar acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às necessidades dos idosos, com 60 anos ou mais, cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependentes para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele, por trabalhar ou estudar.
Com as rejeições dos pareceres, os dois projetos continuam em tramitação no Legislativo Municipal.
Entrega de moções
No início da sessão, foram feitas homenagens no plenário com a entrega de quatro moções de congratulações.
As moções 266/2022 e 267/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), respectivamente, para Nilton Bittencourt, pioneiro de Balneário Camboriú, pelos relevantes serviços prestados em prol do engrandecimento da cidade; e para Carlos Roberto da Rosa, pelos seus 35 anos de serviços prestados na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Balneário Camboriú.
As moções 301/2022 e 304/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), respectivamente, à Contabilidade OmegaCont, pelo seu 35º aniversário, celebrado em agosto deste ano; e à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Balneário Camboriú (ASAPREV), em razão da passagem do seu 36º aniversário, em setembro de 2022.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC