Um advogado e dois policiais militares, que são parentes, foram presos nesta sexta-feira (18), em uma operação da Polícia Federal. Houve ações em Balneário Camboriú, Itajaí e Navegantes. O trio é suspeito de obstruir investigações da PF, contribuindo para o tráfico internacional de drogas – o advogado preso atenderia envolvidos (seus clientes) com o crime.
Segundo a PF, a Operação Oitavo Mandamento teve apoio da 3ª Região da Polícia Militar (RPM), com sede em Balneário e que engloba as cidades de Navegantes, Itajaí e Camboriú. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão em imóveis localizados nas três cidades citadas – foram recolhidos documentos, celulares e notebooks. Dentre os presos, estão dois policiais militares e um advogado, todos da mesma família. Os mandados foram cumpridos com apoio da Polícia Militar e com acompanhamento de um representante da OAB.
Através de investigações, policiais federais conseguiram apurar que os PMs e o advogado ‘obstaculizavam’ as investigações da PF, de repressão ao tráfico sob seu aspecto financeiro. Inclusive teria sido constatado que um dos casos atendidos pela PF havia sido prejudicado por possível ‘conduta ilícita’ dos policiais militares presos nesta sexta.
Os trabalhos que culminaram com as prisões começaram ainda em maio, quando a Polícia Federal apurou que os PMs estavam possivelmente fornecendo informações de que tinham conhecimento em razão da profissão e, a partir disso, repassando dados de investigados obtidos a partir de pesquisas indevidas aos bancos de dados da Secretaria de Segurança do estado a um advogado, posteriormente investigado e também preso nesta sexta. Eles conseguiam até mesmo placas de viaturas descaracterizadas (‘à paisana’) que a PF utilizava em operações.
Essas informações possivelmente ajudavam a subsidiar ações de contra vigilância e medidas de proteção a integrantes de uma organização criminosa já investigada pela PF, conduta que pode configurar crimes de obstrução de justiça e violação de sigilo profissional. Em relação aos militares, também foi emitida ordem judicial para o afastamento preventivo de suas funções e ordem de proibição de se aproximarem do batalhão onde estão lotados.
Os investigados responderão pelos crimes descritos no parágrafo 1º, do art. 2º da lei 12.850 que trata de obstrução de investigação penal em face de organizações criminosas, bem como art. 325 do Código Penal, violação de sigilo funcional.