A expectativa é que o decreto que a prefeitura de Balneário Camboriú publicou recentemente (clique aqui), que trata do processo de gestão democrática nas escolas e Núcleos de Educação Infantil (NEIs), seja colocado em prática a partir do próximo ano.
Em 180 dias, um projeto de lei deve ser enviado para a Câmara de Vereadores.
Indicação x eleição: processo precisa ser democrático
A escolha democrática (eleição) nas escolas e creches da rede municipal de Balneário Camboriú consta no Plano Municipal de Educação (PME), editado em 2015, mas até hoje não é realidade em Balneário Camboriú, com o processo sendo feito por indicação (cargos políticos).
A vereadora Juliana Pavan (que está licenciada por 30 dias), defende que o processo democrático precisa acontecer desde que assumiu na Câmara, em 2021, já que inclusive consta em lei.
“Percebemos que a edição do decreto foi o pontapé inicial para implantar a gestão democrática nas escolas. Ele atende bem e está mais ou menos correspondente ao decreto que há no Estado, contemplando bem as questões dos requisitos. Há coisas que precisam ser ajustadas, mas para o primeiro momento está positivo. Isso tudo já estava preconizado pelo Plano Municipal de Educação de Balneário, já era para ser aplicado. Em 2016 chegou a ser enviado um PL à Câmara, pelo então prefeito, Edson Dias ‘Piriquito’, mas que não foi para frente. Os próprios professores vinham lutando por essa gestão democrática, e é uma conquista ver que agora está acontecendo”, diz.
PL deve ser enviado em 2023 para a Câmara
O decreto editado pelo governo municipal foca em estruturar o funcionamento da gestão democrática, e inclusive cita que já estará valendo para todas as unidades municipais a partir do ano letivo de 2023.
“Achei importante, porque é o primeiro passo para que seja aplicada a gestão democrática, com a participação da comunidade escolar. Deve ficar para 2023 o envio do PL à Câmara, mas já estamos contentes por estar acontecendo. Em 2021 cobrei muito isso, fiz indicação para que a Secretaria de Educação cumprisse o que diz no PME, incluindo a gestão democrática, já que hoje ainda é por indicação, cargo político. É importante ficarmos atentos aos editais, pois nos editais irão ficar expostos os requisitos para o plano de gestão. Até para ver se quem pleiteia o cargo está apto e contempla a necessidade das unidades escolares”, pontua.
Nas escolas estaduais processo já é democrático
Juliana lembra que nas escolas estaduais o processo é democrático, com escolha feita pela comunidade escolar após apresentação do Plano Político Pedagógico – PPP de cada candidato aos cargos de direção ou coordenação.
“Não há como manter essas nomeações somente políticas. Sei que há diretores que têm o comprometimento com o que fazem, mas o município precisa seguir a lei, o que foi aprovado no PME, com a comunidade escolar podendo participar. É uma grande conquista, porque tanto os professores, comunidade escolar e vereadores esperam há sete anos! O PME precisa atingir várias metas até 2024 e uma delas é a aplicação da gestão democrática”, completa.