Depois de três rodadas de negociações, as lideranças do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sindisol) e do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sechobar), assinaram na sexta-feira (21), a convenção coletiva de trabalho.
Ela foi aprovada por unanimidade e terá vigência do período de 1º de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023.
As partes acordaram em um reajuste de 9% no piso da categoria, fixando o piso salarial em R$ 1.770 nos primeiros 120 dias e R$ 2 mil após esse período. Já para aqueles que estão tendo a primeira oportunidade de emprego, esse valor de R$ 1.770 permanece por seis meses.
Para o presidente do Sindisol, o empresário Isaac Pires, o resultado do CCT foi fruto do amplo diálogo entre os dois sindicatos, que entraram num consenso que beneficiará as duas partes.
“Estamos muito otimistas com a procura pelos nossos serviços nos próximos meses e a tendência é que cresça a oferta de vagas nesses setores, por isso o acordo levou em conta o novo cenário econômico e ainda a manutenção e ampliação dos empregos”, comentou Pires.
O Sindisol esteve representado pela Comissão de Negociação, formada por Gabriela Moro, representante da gastronomia, e Tayana Nitz e Rodrigo Vieira, representantes da hotelaria, coordenados pelo Assessor Jurídico, Ramon Maçaneiro.
Veja, em detalhes, o acordo firmado na CCT
1) Novos pisos salariais
– R$ 1.770,00, nos primeiros 120 dias;
– R$ 2.000,00, após 120 dias da contratação.
(2) Reajuste salarial
– 9% calculado sobre o salário vigente em 1º de outubro de 2021.
(3) Primeiro emprego
– O piso salarial inicial (R$ 1.770,00) permanece por até 6 meses.
(4) Domingos e feriados
– Fica autorizado o trabalho aos domingos, desde que ocorra folga em outro dia da semana (fica vedada a concessão após o sétimo dia consecutivo, sob pena de pagamento em dobro);
– Se a empresa desejar conceder folga em um ou mais domingos por mês, essa vale como a folga semanal;
– Os feriados trabalhados podem ser compensados com folgas em até 30 dias.
(5) Quebra de Caixa
– Gratificação de 20%.
(6) Estabilidade auxílio-doença
– Reduzida a garantia de emprego para 45 dias após a alta previdenciária, desde que o afastamento seja superior a 30 dias e o empregado tenha, pelo menos, 6 meses de contrato de trabalho.
(7) Compensação de jornada de trabalho
– Autorizado o regime de compensação de jornada por acordo individual escrito para a compensação no mesmo mês (para períodos maiores é necessário Acordo Coletivo de Trabalho).
*(8) Acompanhamento em consultas e atendimentos médicos
– Abono de falta para acompanhamento em consultas e atendimentos médicos, mediante comunicação prévia (exceto em caso de emergência), limitado a 3 ausências por ano;
– Abono de faltas para acompanhamento em internações hospitalares nos dias da internação e da alta médica, mediante comunicação prévia (exceto em caso de emergência).
(9) Contribuição Negocial Patronal
– Valores da tabela de contribuição ajustados conforme o número de empregados.