O líder do governo, vereador Gelson Rodrigues retirou de pauta, na sessão desta quarta-feira (30), o projeto que institui o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FumTum) e cria o Programa Social de Incentivo Social de Incentivo ao Uso de Transporte Coletivo.
Outros dois projetos do Executivo foram aprovados. Eles autorizam o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra destinadas ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther: o 137/2022, em favor de Cecilia Caetano, e o 144/2022, em favor de Salvador Quintiliano Teixeira.
As proposições, aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes, seguirão para sanção do prefeito.
O pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei Ordinária 120/2022, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), também foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
O PLO, de autoria do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), requerida por Ari Zanchet para fins de aprovação de projeto de edificação residencial unifamiliar no Bairro Estaleiro.
O projeto entrará na pauta da próxima sessão ordinária, no dia 6 de dezembro (terça-feira).
Confira no quadro abaixo as deliberações do parecer e de outros projetos constantes na pauta (confira aqui). Leia o relatório de votações clicando aqui.