A pauta da primeira sessão de dezembro da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (6), tem três projetos, dois vetos do Poder Executivo, um parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, quatro pedidos de informações, quatro moções e cinco indicações (veja a relação completa clicando aqui).
Projetos
Dois projetos de autoria do Poder Executivo estarão em votação.
O 120/2022 aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), requerida por Ari Zanchet para fins de aprovação de projeto de edificação residencial unifamiliar no Bairro Estaleiro.
O 147/2022 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até a importância de R$ 22.655.000,00, com o objetivo, segundo a justificativa, de “atender despesas das Secretarias Municipais que se tornaram insuficientes, especialmente despesas com a folha de pagamento dos servidores”.
O PLO 153/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), estará em primeira discussão, e dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Balneário Camboriú.
Vetos
Os dois vetos do Poder Executivo estarão em votação.
O Veto 9/2022 é um veto total ao Projeto de Lei 205/2021, do vereador Patrick Machado (PDT), que dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins.
O Veto 10/2022 é total ao Projeto de Lei 130/2022, da vereadora suplente Adriana Alcântara (Podemos), que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com neoplasia maligna (câncer), que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia no âmbito do município.
Parecer
O parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo estará em votação, e é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 132/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), que altera dispositivos na Lei 3563/2013, a qual autoriza a Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú a outorgar permissão de uso das dependências dos complexos esportivos municipais sob sua responsabilidade e fixa preço público para sua utilização.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC