A Secretaria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú já está fazendo o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local (tudo o que consta na Resolução 99, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), de 5 de maio de 2017, a SEMAM irá licenciar). Antes, o trabalho era realizado pelo Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA-SC), que agora repassa a gestão para Balneário Camboriú.
Segundo a secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, Maria Heloísa Lenzi, a Semam não pode pegar processos encaminhados, que só virão para a secretaria após serem finalizados.
“Mas processos novos, iniciaremos. Formamos uma equipe técnica (profissionais da área de engenharia florestal, biologia, geologia, oceanografia, engenharia ambiental, engenharia civil, agronomia e advocacia) especialmente para isso, que vai trabalhar diretamente com o licenciamento ambiental. Teremos protocolo digital, pois não faria sentido retirar do IMA e demorar mais do que demorava lá. O licenciamento agora será mais rápido e também transparente, pois tudo poderá ser acompanhado pela plataforma 1Doc, da prefeitura”, diz.
O IMA-SC licencia todos os municípios da Amfri, e agora Balneário Camboriú irá licenciar por si mesma, prometendo um processo mais rápido e técnico.
“É uma mudança muito grande porque antes demorava 20 dias para o processo sair da Semam, e agora será em torno de uma hora. A agilidade do processo é algo que nos cobravam muito”, pontua.
Toda atividade que utiliza recursos ambientais ou que tenha potencial poluidor precisa passar pelo licenciamento ambiental.
“Como parcelamento de solo, condomínios residenciais, licenciamento de hotelaria, postos de gasolina, marinas, trapiches… tudo vai ser gerenciado pela Semam, sem precisar ir para o IMA, caminhando em paralelo com a gestão de projetos”, completa.
As solicitações de licenciamento ambiental podem ser feitas por meio do protocolo online da prefeitura, o 1Doc, acessado pelo site https://www.bc.sc.gov.br, no ícone Protocolo.