Um dos três projetos que os vereadores irão analisar na sessão desta terça-feira (21), é a instituição do Programa de Educação Ambiental Jacamasa no município. É o projeto 20/2023 do Executivo que na prática existe desde 2019, através de uma parceria com o Programa Terra Limpa e a Secretaria Municipal de Educação, para sensibilizar e capacitar a sociedade a participar da preservação das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú.
Na justificativa, o programa é definido como meio de buscar soluções para minimizar/evitar o desperdício de água em Balneário Camboriú como estratégia para a redução do risco de crises hídricas futuras.
“Compõe a visão do Programa de Educação Ambiental – JACAMASA, tornar a EMASA um importante ator e parceiro aos demais atores da sociedade na promoção da sustentabilidade, contribuindo na prosperidade ambiental e econômica do Município. Portanto, faz-se necessário a instituição do Programa por meio de Lei a fim de garantir e estabelecer a obrigação da realização contínua do referido Programa”, justifica o prefeito Fabrício Oliveira.
Em discussão
Outro projeto em discussão é o 22/2023 que desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, e autoriza sua venda através de procedimento licitatório. O bem imóvel em questão é uma área de terra destinada ao prolongamento da Rua 2100,
denominada Servidão Perpétua, com início na Av. Brasil e área de 477,10 m².
Em votação
O terceiro projeto na pauta é o 150/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo Performance Humana (ACPH).
Moções
Também está na pauta um pedido de informações, quatro moções e 23 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
fonte – Assessoria de Comunicação/CVBC